Escola ignora sentença e não matricula 45 crianças

Folha de São Paulo, 29 de junho de 2007

Juíza mandou Prefeitura de Ribeirão garantir as vagas em Emei do J. Progresso

Secretário da Educação alega que prefeitura não foi notificada e que ainda cabe recurso; mães vão ao DP registrar termo

JUCIMARA DE PAUDA, DA FOLHA RIBEIRÃO

Com a sentença judicial que garante aos seus filhos uma vaga na escola, mães de 45 crianças procuraram ontem a Emei Maria Apparecida Borges de Oliveira Bonini, em Ribeirão Preto, mas não conseguiram matricular seus filhos. Elas foram avisadas pelo Conselho Tutelar 3 sobre a sentença da juíza Isabela de Souza Nunes, datada de 30 de maio, que manda a prefeitura fazer a matrícula das crianças na escola do Jardim Progresso, sob pena de pagamento de multa no valor de R$ 500 mensais por criança não atendida. Ivana Rebelo Zucoloto, diretora da escola, se negou a fazer as matrículas, alegando que não tem vagas e que não tinha autorização do secretário da Educação José Norberto Calegari Lopes.

As mães registraram termo circunstanciado no 6º Distrito Policial porque a diretora se recusou a fazer as matrículas. "A ordem judicial não foi respeitada pelo secretário e agora vou analisar o caso para ver quais providências tomar", afirmou Marcelo Goulart, da Promotoria da Infância e da Juventude, que entrou com a ação contra a prefeitura. "Essas mães tiveram o direito violado novamente, mas terão paciência de esperar mais um pouco. Elas já sabem com clareza quais direitos têm e como brigar por eles", afirmou Adriano Gosuen, assessor do promotor da Infância. O secretário Lopes disse que a prefeitura ainda não foi notificada da decisão e que cabe recurso (leia nesta página).

A dona-de-casa Cristiane Silva Marchiori disse que voltava para casa decepcionada. Ela aguarda vaga para as filhas de 5 anos e 4 anos desde o final do ano passado. "Preciso trabalhar e, como não consigo vaga para as meninas, sou obrigada a ficar em casa, mas esse dinheiro faz falta", disse.

Claudiana Gomes Silva disse que aguarda vaga para a filha de 5 anos desde janeiro. "Ganho R$ 490 por mês e pago R$ 100 para minha cunhada cuidar dela durante o dia. Se eu arrumasse essa vaga, minha filha aprenderia e eu economizaria." As mães beneficiadas pela decisão da juíza pediram as vagas durante o movimento Ciranda da Educação, deflagrado pelo MP no início do ano. Com os pedidos em mãos, a Promotoria entrou com ação no Fórum de Ribeirão Preto para garantir o direito à educação infantil para as crianças do Jardim Progresso. O movimento já obteve 329 decisões favoráveis para matrículas em creches ou pré-escolas e conseguiu colocar 25 crianças na escola infantil do Jardim Aeroporto.

A Justiça também determinou que a prefeitura providencie em 180 dias, a contar de maio, vagas para todas as crianças dos bairros Jardim Aeroporto, Vila Hípica e Jardim Salgado Filho 1, sob pena de multa.

Secretário diz que não recebeu a notificação

A prefeitura ainda não foi notificada da decisão da Justiça de Ribeirão Preto para matricular as 45 crianças do Jardim Progresso. A afirmação é do secretário municipal da Educação, José Norberto Calegari Lopes. Segundo ele, a sentença deveria ter sido encaminhada à secretaria e não diretamente à escola infantil. "Estamos ainda no sistema em que vigoram os direitos individuais e não vivemos no regime de terror e arbitrariedade. Fico na secretaria e isso deveria ter chegado a mim e não diretamente à escola. Isso foi feito para intimidar a diretora e também foi uma falta de respeito com as crianças na escola", disse. A diretora Ivana Rebelo Zucoloto disse às mães que foram procurá-la na Emei Maria Apparecida Borges de Oliveira Bonini que já existem 50 crianças na lista de espera e não é possível matricular mais alunos. "Minhas classes estão com 24 e o ideal é 20. Não tem como colocar mais. Já existe licitação para fazer outra escola no bairro e só assim poderemos atender a todos."


Foto de Edson Silva
Rodapé da foto: Com cópia da sentença judicial na mão e sem fazer matrícula, a dona-de-casa Cristiane Silva Marchiori volta para casa com suas filhas

Vagas em creches estão abaixo da meta

A oferta de creche pelos quatro maiores municípios da região —Ribeirão Preto, Franca, São Carlos e Araraquara— está abaixo da meta fixada pelo Plano Nacional de Educação.

Folha Ribeirão

A oferta de creche pelos quatro maiores municípios da região —Ribeirão Preto, Franca, São Carlos e Araraquara— está abaixo da meta fixada pelo Plano Nacional de Educação, que entrou em vigor em 2001 e prevê que neste ano cada cidade deveria oferecer em vagas o equivalente a 30% da população na faixa etária de O a 3 anos. O ensino infantil é atribuição do município.

Segundo levantamento feito pela Folha com base nos números do Inep (do Ministério da Educação) e do IBGE (Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) a cobertura chega hoje em Franca a quase a metade do ideal (16,4%), é de 22,2% em Ribeirão Preto, 24,6% em São Carlos e 26,8% em Araraquara.

Com uma população entre O e 3 anos estimada de 15.684 pessoas, Franca oferece 2.581 vagas em creches públicas e particulares. Ribeirão, com 23.078 crianças, tem 5.145 alunos em creches. São Carlos e Araraquara, apesar de próximos, também estão abaixo da meta preconizada no Plano. Há 2.120 vagas em São Carlos, para um total de 8.615 crianças, enquanto em Araraquara estudam 2.025 alunos, de uma população de 7.538 nessa faixa etária.

As secretarias de Educação contesta os dados ou dizem que estão trabalhando para reduzir o déficit.

O Ministério Público Estadual em Ribeirão aponta que a fila de espera é causada porque as prefeituras não constroem creches, principalmente, em bairros populosos. Em Ribeirão, as deficiências estão no Geraldo de Carvalho Heitor Rigon, Planalto Verde e Maria Casagrande.

Para a Promotoria, além de Ribeirão atender aquém da necessidade a prefeitura “camufla” os dados com a oferta de vagas de meio período. “Muitas vezes, transforma-se uma vaga em duas, em que a criança estuda só pela manhã ou pela tarde”, afirma o assistente Gosuen.

Apesar de não haver uma lei que obrigue atender em período integral (7h às 17h),o sistema cria “um complicador aos pais, porque eles não trabalham apenas meio período”. Segundo César Eduardo Andrade de Oliveira, do Conselho Tutelar de Ribeirão, pela falta de vagas no município, a prefeitura recorre a convênios com entidades filantrópicas (com subvenções municipais), o que tem dificultado a obtenção de vagas. “A prefeitura diz às mães para se inscreverem diretamente nessas creches, mas às vezes elas não conseguem nem fazer o cadastro.”

A falta de vagas em creches públicas está entre os problemas que motivaram a criação pela Câmara de uma comissão especial para analisar “ situação crítica” dos estabelecimentos. A creche conveniada “Vovó Meca”, no bairro Geraldo de Carvalho, é uma que enfrenta problemas. A direção disse que o dinheiro em caixa só é possível para mantê-la por mais mais três meses. A creche recebe R$ 1.125 por mês da prefeitura e R$ 935 do governo federal para atender 50 crianças, mas abrigava 80 até o ano passado.

Os gastos mensais chegavam a R$ 12 mil, uma diferença sustentada pela entidade espirita mantenedora da unidade. Pelas dificuldades financeiras, a creche só recebeu 50 alunos este ano e há 70 na fila de espera.”Eu estou esperando um milagre. Tenho pelo menos 11 mães que me ligam todo santo dia por vaga”, conta a diretora Verônica de Andrade. A Folha tentou, sem sucesso, ouvir a Secretaria de Educação sobre a situação da creche.

Ampliação

A meta de 30% de contemplados com creches ainda não é obrigatória por lei, porque depende de regulamentação, mas a gradativa aprovação de leis referentes a artigos do plano está transformando a meta em obrigação. Um exemplo é ampliação do ensino fundamental de oito para nove anos, com o ingresso de alunos a partir dos seis anos.

Fonte: Folha de São Paulo

Quantas vagas faltam?

Segundo levantamento da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Riberão Preto, para se atingir as metas definidas pelo Plano Nacional de Educação para 2011, quando o Plano indica ser necessário ter, pelo menos, vagas para 50% das crianças com idade de 0 a 3 anos (inclusive) em creches e 80% de vagas para crianças de 4 e 5 anos em pré-escolas, será necessário abrir 10.119 novas vagas em creche (prevendo que não se feche nenhuma vaga atual).

Justiça obriga RP a oferecer vagas

Adriana Matiuzo

Gazeta de Ribeirão

O município de Ribeirão Preto foi condenado a oferecer vagas em creches para cerca de 500 crianças que moram no complexo aeroporto (Jardim Aeroporto, Vila Hípica e Jardim Salgado Filho I). Segundo a decisão da Justiça, a situação deve ser resolvida em no máximo 180 dias. O Município deve recorrer da decisão.

A condenação ocorreu por decisão da juíza em exercício da Vara de Direito da Infância e Juventude de Ribeirão, Isabela de Souza Nunes, face a uma ação por direitos difusos, ou seja em nome da coletividade, visando atender todas as crianças. A ação foi uma das três impetradas pelo Ministério Público.

Com base em um cadastramento feito no complexo pelo movimento "Ciranda em Defesa da Educação Infantil: Educação Pública, gratuita e de qualidade para todos." O MP já havia impetrado outras duas ações, uma em nome das crianças cadastradas que precisavam de vagas nas creches e outra em nome das crianças que precisavam de vagas na pré-escola.

A primeira ação teve sentença favorável à Promotoria, mas o cumprimento foi suspenso após o Município obter uma liminar na Justiça. A segunda ação foi arquivada quando o Município matriculou todos os alunos cadastrados para a pré-escola. No entanto, com a decisão da ação por direitos difusos esta semana, todas as crianças cadastradas ou não passam a ter o direito à vaga.

O movimento Ciranda em Defesa da Educação é formado por entidades que se uniram para orientar a população e criar um cadastro oficial das crianças fora das creches. A Prefeitura não tem dados oficiais sobre a demanda de crianças sem creche e pré-escola. Já o Ministério Público estima que sejam sete mil ao todo.

Segundo o promotor da Infância de Juventude, Marcelo Pedroso Goulart, a educação infantil tem de ser tratada como prioridade absoluta dos municípios, mas isso não ocorre em Ribeirão Preto. Prova disso é que para garantir o direito à vaga nas creches e pré-escolas, o Ministério Público teve que impetrar 300 mandados de segurança e 10 ações civis públicas contra o Município.

O secretário da Educação, José Norberto Callegari afirmou ontem o objetivo da ação, de matricular todas as crianças, também está nos planos da pasta, mas que o prazo de 180 dias é muito curto para isso. De acordo com ele, por este motivo, é provável que haja recurso do Município no caso.

Gazeta de Ribeirão, Publicada em 3/6/2007

Justiça dá prazo para RP abrir vagas

foto: Weber Sian

A Justiça determinou que a prefeitura abra vagas para todas as crianças de zero a três anos, residentes no Complexo Aeroporto, que estão fora de creches. A decisão é de sentença da juiza Isabela de Souza Nunes, da Vara da Infância e Juventude, em ação civil pública impetrada pela Promotoria da Infância e Juventude do Ministério Público Estadual em Ribeirão Preto.

Após constatar uma grande demanda por vagas não atendida naquela região, o MP ingressou com três ações. Na primeira, pediu a imediata matrícula de 70 crianças cadastradas pela Ciranda em Defesa da Infância, movimento que reúne várias entidades da sociedade civil. Nessa ação, em liminar de 21 de março, a Justiça determinou que a Secretaria Municipal da Educação encontrasse vagas para as 70 crianças. A secretaria recorreu e conseguiu derrubar a liminar.

A segunda ação, pedindo vagas em escolas de educação infantil (Emei) para 25 crianças, foi extinta depois que a secretaria providenciou a matrícula das crianças. A terceira ação é a de direitos difusos, que pede vagas para todas as crianças de zero a três anos dos bairros que formam o Complexo Aeroporto (Jardim Aeroporto, Vila Hípica e Jardim Salgado Filho I). É nessa ação que o MP obteve sentença condenando a prefeitura a abrir vagas, no prazo de 180 dias, sob pena de multa.

O promotor Marcelo Pedroso Goulart, autor da ação, disse que “está sendo necessário apelar à via judicial para que a prefeitura cumpra a prioridade absoluta da Constituição Federal, que são as crianças”.

David espera por vaga

O secretário municipal da Educação, José Norberto Callegari Lopes, estava em São Paulo ontem e não foi localizado pela reportagem. Sua assistente Adair Cáceres Pessini disse que a secretaria só vai se manifestar a respeito da sentença após ser notificada pela Justiça.

Adriano Gosuen, do Ministério Público, disse que a medida deve beneficiar cerca de 500 crianças de zero a três anos residentes no Complexo Aeroporto. É o caso do pequeno David, de dois anos. Sem vaga em creches, ele passa o dia com a avó Vitória, moradora na rua Monte Azul, na Vila Hípica. “Minha filha não tem onde deixar o David e o Igor. O David fica comigo e o irmãozinho com uma tia lá no Ipiranga. Como a mãe deles trabalha fora, não tem outro jeito, a não ser que encontremos uma vaga em creche”, comenta a avó do garoto.

Fonte: Jornal A Cidade, Ribeirão Preto, 31 de Maio de 2007, Ano:102, Número:128

Link: http://www.jornalacidade.com.br/

Ciranda em Defesa da Educação Infantil esteve no Ribeirão Verde

O movimento "Ciranda em Defesa da Educação Infantil: pública, gratuita e de qualidade para todos", composto por mais de 30 grupos e instituições, esteve presente no Complexo Ribeirão Verde, a pedido da Associação dos moradores locais, nas comemorações de 10 anos de inauguração do Complexo, ocorrido no último sábado, dia 19 de maio. A caminhada percorreu um trecho curto, de 2 quilômetros, mas suficiente para registrar uma amostra de 65 crianças sem creche ou pré-escola. "E olha que a Ciranda percorreu um trajeto bem próximo da creche nova e percebemos que a demanda do entorno não foi totalmente atendida com a construção desse prédio.", disse Maria Ceciília de Oliveira, do Movimento da Ciranda, representando o Fórum Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente.

Segundo o presidente da Associação de Moradores do Complexo Ribeirão Verde, Luís Antônio França, isso se deve ao atraso com o qual a creche chegou ao bairro. "A gente reivindicou a presença da Ciranda no Complexo porque a nova creche chegou com um atraso enorme, após 10 anos de existência, e não atende nem de perto a demanda antiga, imagine então com os novos moradores que tem chegado ao bairro!". Os novos moradores a que se refere o presidente da Associação são, basicamente, os moradores da Etapa 3, o conjunto de casas do chamado bairro Antônio Palocci, que não tem nenhum equipamento de educação nas proximidades. "Os moradores do [bairro] Antonio Palocci nos pediram para passar por lá e vamos estudar fazer uma caminhada por aquela região no mês que vem", declarou Maria Cecília, porta-voz da Ciranda.

O atendimento em tempo parcial foi outra queixa que os membros da Ciranda detectaram entre as famílias. Há casos de mães que tem seus filhos atendidos em tempo parcial e que não conseguem emprego por ter que cuidar de seus filhos no outro período do dia, ou ainda, acabam por deixar com alguma vizinha, conhecidas como "mães crecheiras", que formam um exército
improvisado e clandestino de atendimento às crianças. "Há vários estudos apontando a inadequação dessa solução para o atendimento às crianças, é um improviso que não atende ao mínimo de qualidade, colocando em risco a vida desses pequenos", aponta Ana Mello, supervisora das creches da Usp e também participante da Ciranda.

Além de uma nova caminhada pelo Complexo Ribeirão Verde, será inaugurado um Comitê da Ciranda pela Associação de moradores. Nas palavras do presidente da Associação, "é necessário fortalecer esse trabalho para dar oportunidade de mais gente cadastrar seus filhos e lutar por seus direitos, por isso vamos criar um Comitê da Ciranda na nossa Associação".

Tv: Prefeitura anuncia construção de creches

SBT, 19 de abril de 2007

Falta papel higiênico

Adriana Matiuzo

Gazeta de Ribeirão

Escolas de educação infantil ficam sem o produto em Ribeirão e apelam aos pais; secretário promete regularizar

Escolas e creches da rede de educação infantil de Ribeirão, que atendem crianças de até 6 anos, não estão recebendo papel higiênico em quantidade suficiente para atender a demanda. O problema ocorre desde o início do ano letivo, em fevereiro. Sem alternativas, algumas escolas ficam na dependência de doações dos pais dos alunos.

Segundo a funcionária de uma creche, que preferiu não ser identificada, a situação é “inviável” porque há meses não chega papel higiênico na quantidade adequada. De acordo com ela, desde o início do ano letivo, o fornecimento do material não tem sido suficiente. Os professores e funcionários têm feito controle rígido no dia-a-dia das crianças para tentar amenizar o problema.

"Agora que está no outono ficou pior porque crianças ficam resfriadas e precisam de papel também para soar o nariz. Imagine o que é cuidar de crianças sem ter papel higiênico", afirmou. De acordo com ela, sem a quantidade suficiente de papel higiênico, às vezes o mesmo rolo se reveza entre o refeitório e os banheiros masculino e feminino.

Informado pela Gazeta do problema, o promotor da Infância e da Juventude, Marcelo Goulart, disse que vai investigar o caso após publicação da reportagem.

A Gazeta falou com quatro escolas ontem. Na Emei (Escola Municipal de Educação Infantil) Albert Einstein, no Jardim Interlagos, os dois últimos rolos de papel higiênico foram colocados em uso no fim da tarde de terça-feira e não havia mais nada no estoque da escola.

Na escola Ana Maria Chúfalo, no Jardim Roberto Benedetti, a quantidade de papel também não tem sido suficiente. Na manhã de ontem não havia papel higiênico no estoque. O mesmo ocorre com o CEI (Centro Educacional Infantil) Aurélio Pacagnella, no José Sampaio, onde haverá solicitação às mães para que doem os rolos. No CEI Cecílio Fráguas, na Vila Abranches, na manhã de ontem havia apenas alguns rolos doados pelas mães.

O secretário da Educação, José Norberto Callegary Lopes, disse que não tem conhecimento sobre o problema, mas afirmou que o fato pode ter ocorrido porque no início do ano o Município teve que trocar de fornecedor devido a problemas com a qualidade do papel higiênico comprado (leia texto nesta página).

Na opinião do professor do Departamento de Psicologia e Educação da USP (Universidade de São Paulo) José Marcelino de Rezende Pinto, especialista em políticas públicas, o fato tem de ser interpretado como erro da administração, pois houve má locação de recursos no seu entendimento.

"O Município gastou R$ 3 milhões para comprar uniforme escolar que não é um item imprescindível e agora deixa faltar o básico, aquilo que diz respeito à saúde e higiene das crianças. Isso é inaceitável", disse o professor.

Para a vereadora Fátima Rosa (PT), que faz parte da bancada de oposição ao prefeito na Câmara, o problema é grave e não se pode mais falar em falta de planejamento.

"Isso já não é falta de planejamento, isso é desleixo, descaso com a população", disse a petista. Ela diz que quando se fala de falta de vagas nas creches,é compreensível que o problema de hoje seja entendido como algo herdado. No caso do papel higiênico, diz não há justificativa.

Secretário afirma que vai regularizar

O secretário da Educação de Ribeirão Preto, José Norberto Callegary Lopes, disse na tarde de ontem que não tinha conhecimento sobre o problema com a falta de papel higiênico, mas informou que é possível que isso esteja ocorrendo de fato e que no máximo ainda esta semana o fornecimento será totalmente regularizado nas escolas de Ribeirão Preto.

Segundo o secretário há a possibilidade de o problema ter ocorrido porque no começo do ano, quando assumiu o cargo, a secretaria solicitou a troca de fornecedores. A empresa campeã da licitação teve que ser substituída às pressas pela segunda colocada porque o Município constatou que a qualidade do papel higiênico fornecido ao Ensino Infantil estava inferior ao que era considerado adequado.

Segundo Callegary, a pasta da Educação é muito grande e complexa, por isso nem sempre os problemas chegam ao seu conhecimento de imediato. "Se hoje o produto está sendo entregue, por exemplo, as notas só chegam para eu assinar na semana que vem", justificou o secretário.

Ele disse que solicitou que a empresa fornecedora agilize a distribuição do material junto às escolas "Já cobrei da empresa e a partir de hoje se este problema ocorrer, será algo pontual. Até o final da semana a distribuição será regularizada. Se houve um atraso foi devido às mudanças que fizemos no começo do ano. Pode ter sido um reflexo dessa mudança", afirmou Callegary. (Gazeta de Ribeirão)

12 de abril de 2007.

EDITORIAL - Prefeito quer economia

Gazeta de Ribeirão, 12 de abril de 2007

Certamente os administradores públicos de Ribeirão não deixam faltar itens básicos como rolos de papel higiênico em suas casas.

O papel higiênico é fundamental na instalação de um ambiente civilizado e na formação básica de uma criança. Sua ausência jamais poderia ser aceita em escolas e creches públicas ou privadas, nem nas residências.

Mas em Ribeirão isso acontece nos dias de hoje. Trata-se, portanto, de mais um ‘caso de descaso’ com a população da cidade registrado dentro da própria Prefeitura.

Segundo a Prefeitura, um problema com o fornecedor, no final do ano passado, pode ser a causa do desabastecimento. Para especislista, no entanto, houve erro na gestão do assunto.

As crianças não têm culpa. Nem os pais. Mas são eles que têm que cuidar do problema, enviando rolos de papel para o uso dos filhos nas creches.

Enquanto em escolas particulares a preocupação é com reciclagem e o aquecimento global, nas creches públicas perde-se tempo tentando encontrar soluções para falta de itens de higiene básicos para qualquer comunidade.

Além de tudo isso, a cidade tem déficit de cerca de 7.000 vagas nestas mesmas creches, ou seja, 7.000 crianças não são atendidas pelo sistema e têm que ir para estabelecimentos clandestinos ou ficar em casa de amigos ou parentes.

Em alguns casos os pais são obrigados a deixar de trabalhar por não ter opções de onde deixar os filhos.

Nosso futuro está em nossas crianças. É preciso mais atenção com elas.

Cai liminar sobre creches

Cai liminar sobre creches

O juiz Paulo César Gentile, da Vara da Infância e Juventude de Ribeirão Preto, revogou a liminar que havia concedido, em ação civil pública impetrada pelo Ministério Público Estadual, exigindo que a Secretaria Municipal da Educação matriculasse em creches um grupo de 70 crianças de zero a três anos de idade, residentes em bairros do Complexo Aeroporto.
A liminar (antecipação de tutela), concedida no último dia 18 de março, determinava a “imediata matrícula dos infantes em creches da rede pública municipal”.

Protesto

Na semana passada, organizado por associações de moradores, um grupo de 39 pais e mães, acompanhados dos filhos e levando a ordem judicial, esteve na sede da Secretaria da Educação, para fazer a matrícula das crianças, sem obter êxito.
A liminar estipulava multa de R$ 1.000,00/dia por criança não matriculada. Assim, a Prefeitura de Ribeirão Preto estava sujeita a uma multa diária de R$ 39 mil, pelo descumprimento da ordem judicial.

O próprio secretário municipal da Educação, José Norberto Callegari Lopes, redigiu um texto com os motivos do não cumprimento, anexado a uma petição pedindo a revogação da liminar, assinada pela advogada Maria Helena Rodrigues Cividanes, da Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos. Na última sexta-feira, o juiz Gentile despachou favoravelmente, revogando a liminar.
O secretário Callegari Lopes, em viagem, não foi localizado ontem pela reportagem para comentar o assunto. Gentile disse que não poderia falar sobre um processo ainda em julgamento. a advogada Maria Helena ainda não tinha sido notificada da decisão do juiz.


PROMOTORIA

Revogação de liminar é derrota da “Ciranda”

A decisão do juiz da Vara da Infância e Juventude de revogar a liminar exigindo a matrícula de crianças em creches municipais é a primeira derrota do movimento “Ciranda em Defesa da Educação Infantil”, lançado pela Promotoria da Infância e Juventude com o apoio da Pastoral da Criança da Arquidiocese de Ribeirão Preto, da Ordem dos Advogados do Brasil/Comissão de Direitos Humanos e do Conselho Regional de Psicologia, entre outras entidades e organizações não-governamentais.

A “Ciranda em Defesa da Educação Infantil” percorre bairros da periferia, carentes de creches municipais ou conveniadas com a Prefeitura, cadastra crianças cujos pais não conseguiram vagas e apresenta na Justiça ações civis públicas exigindo a matrícula com base na Constituição Federal (artigo 129) e no ECA-Estatuto da Criança e do Adolescente (artigo 201). A liminar, agora revogada, tinha sido a primeira tentativa de obrigar a Prefeitura a matricular crianças sem vagas.

Jornal A Cidade, 02 de abril de 2007.
Link: http://www.jornalacidade.com.br/geral/ver_news.php?pid=34&nid=52081

Irenes e Pedros

Irenes e Pedros

Adriano Gosuen

Eu gosto muito do poeta Manoel Bandeira. Acho que, por isso, naquela manhã fresquinha de sábado, me lembrei dele.

Era o dia 27 de janeiro e estávamos no Jardim Aeroporto para começar uma nova etapa na luta pelos direitos das crianças à educação: dali sairia a primeira caminhada da “Ciranda em Defesa da Educação Infantil”, um movimento que pretende garantir vaga em creche e pré-escola, com atendimento público, gratuito e de qualidade para qualquer criança da cidade, conforme manda a lei.

Era essa a missão do dia: mostrar para o povo seus direitos e como ele pode cobrar que seu direito seja realizado na área da educação. Quem estava lá? Ah, essa é a parte mais gostosa da história: 24 instituições, entre elas a Promotoria da Infância e Juventude, a Ordem dos Advogados do Brasil, o Conselho Regional de Psicologia, vários estudantes universitários, mas especialmente, Irene e São Pedro. Quem? Os personagens de uns versinhos do Manoel Bandeira. O poema diz assim:

Irene preta
Irene boa
Irene sempre de bom humor
Imagino Irene entrando no céu:
— Licença, meu branco!
E São Pedro bonachão:
— Entra, Irene. Você não precisa pedir licença.

Sim, para mim, Irene e São Pedro, por um instante, estavam lá. Foi quando vi a Zezé e o Padre Chico se cumprimentarem. De um lado, Zezé, no seu porte elegante de senhora negra que se tornou educadora de muita competência da Creche Carochinha da USP e, de outro lado, o Padre Chico, que com seu tamanho nos lembra um padre bonachão, somada a agilidade e atuação intensa que o Padre Chico tem. É como se a Zezé e o Padre Chico, por instantes, estivessem encenando os personagens do poema.

E foi aí que comecei a passar os olhos em torno e comecei a ver mais Irenes e mais Pedros em cada uma das pessoas que estava ali, para ajudar aquelas crianças a conquistarem seus direitos. Era o bom humor de Irene e a generosidade de São Pedro estampadas nos estudantes, nas donas-de-casa, nos paroquianos das comunidades de Santa Terezinha, São Mateus, São Geraldo, Nossa Senhora das Dores, Senhor Bom Jesus da Lapa, Maria Mãe do Povo e São Lázaro! Era a força do senhor Mário Saponi - cuja idade já o isentava de estar lutando, mas que não só foi conosco caminhar, como também segurou a bandeira por quase todo o trajeto.

Também eram Irenes e Pedros as queridas pessoas da Pastoral da Criança, que fazem seu trabalho de formiguinha, levando de casa em casa, acolhimento e cuidado às famílias que necessitam, independente de que religião as famílias tenham.

Eu não acredito em muita coisa, mas ali, caminhando com essa gente, que acredita que o bem comum é possível, que acredita que podemos todos ter felicidade; foi ali, nessa luta pela garantia do direito à educação das crianças, que tive a certeza de que a Igreja de Pedro está viva e bem representada pelos católicos que entendem que a justiça social precisa acontecer na Terra; que a justiça social nos foi presenteada por Deus para que todos tenham vida em abundância e que é nosso dever fazer acontecer a vontade Dele, de felicidade e amor para todos.

Essas Irenes e Pedros me alimentaram de fé e esperança. E por isso, agradeço a todos eles, a imensa felicidade que me deram de comungar a fé que eles têm em um mundo melhor.

Jornal da Paróquia Santa Terezinha.

Tv: Juiz revoga liminar de direito à creche no Jardim Aeroporto

SBT, 29 de março de 2007

Tv: Prefeitura não cumpre decisão judicial

Tv Record, 23 de março de 2007

Prefeitura descumpre determinação judicial

Nem com ordem judicial os pais de 39 crianças residentes no Complexo Aeroporto conseguiram ontem matricular seus filhos em creches da Prefeitura Municipal.

Organizados pelas associações de moradores do Jardim Aeroporto e da Vila Hípica, os pais seguiram ontem em ônibus fretado até a sede da Secretaria Municipal da Educação, no morro de São Bento. Acompanhando o grupo, Ana Paula Vargas de Mello, representante da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil.

Munida de uma cópia da liminar obtida pelo Ministério Público, que determina “a imediata matrícula dos infantes em creches da rede pública”, a advogada tentou ser recebida pelo secretário José Norberto Callegari Lopes, sem sucesso. Quem a recebeu foi a assistente do secretário, Adair Cáceres Pessini.

A liminar (antecipação de tutela) obtida pelo MP garante a matrícula de 70 crianças em creches e de outras 25 em Emeis (escolas de educação infantil). “Para as 25 que precisam de vagas em Emeis, a secretaria deu uma solução, indicando as escolas em que elas podem se matricular. Mas para as 70 crianças que têm direito à vaga em creches, disseram simplesmente que não têm vagas”, relata Ana Paula.

Adair Pessini confirma o não atendimento à ordem judicial de matrículas. “Expliquei as dificuldades da secretaria e a inexistência de vagas, estamos com a lotação máxima”, afirmou.

Ana Paula Mello fez então uma relação das crianças presentes - 39. “Estou levando essa lista para a Promotoria da Infância e Juventude, autora da ação. Vamos ver qual a providência que será tomada agora”, disse.

Adriano Gosuen, assistente da Promotoria da Infância e Juventude, informou que o não atendimento à determinação judicial será relatada ao juiz que concedeu a liminar, Paulo César Gentile. Segundo Gosuen, além de estar descumprindo uma ordem judicial, a Prefeitura está sujeita, desde ontem, a uma multa de R$ 1.000 por dia, por criança não matriculada. “São R$ 39 mil de multa a cada dia, sem contar com a possibilidade de processo por prevaricação”, afirma o assistente da Promotoria da Infância e Juventude.

Fonte: Jornal A Cidade, Ribeirão Preto, 23 de Março de 2007

Link: http://www.jornalacidade.com.br/

Tv: Ciranda exige vagas para crianças do Jardim Aeroporto

SBT, 22 de março de 2007

Tv: Caravana vai até Prefeitura matricular crianças em creche

Tv Record, 22 de março de 2007

Liminar leva 95 a creches

Adriana Matiuzo

Gazeta de Ribeirão

Pais e responsáveis por 95 crianças que estavam sem vaga no Ensino Infantil de Ribeirão farão hoje matrículas em função de uma liminar obtida semana passada. Após intervenção do Ministério Público por meio de uma ação civil, o juiz da Infância e Juventude, Paulo César Gentile, determinou a abertura de vagas para as crianças que são moradoras do Jardim Aeroporto, da Vila Hípica e do Jóquei Clube.

O transporte das famílias foi organizado pela Amar (Associação de Mães e Amigos de Crianças e Adolescentes em Risco). Um ônibus buscará pais e responsáveis pelas crianças às 13h30 nos bairros e os levará até a Secretaria da Educação. A Comissão de Direitos Humanos da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) acompanhará as famílias para garantir a matrícula. A comissão possui notificação judicial que exige a matrícula. (Gazeta de Ribeirão)

Fonte: Gazeta de Ribeirão, 22 de março de 2007

Tv: Vagas em Creche ainda é tema de discussão em Rib. Preto

Tv Record, 20 de março de 2007

Tv: Ministério Público pressiona Prefeitura aumentar vaga creche

SBT - Noticidade - 15 de março de 2007

Prefeitura deve construir três creches

A Secretaria da Educação vai abrir licitação para a construção de três creches, das seis previstas para serem edificadas ainda no governo do prefeito Welson Gasparini (PSDB). A afirmação foi feita ontem pelo secretário José Norberto Callegari Lopes, que tomou posse do cargo no início de janeiro. Desde que assumiu a prefeitura de Ribeirão Preto, Gasparini construiu 3 creches e 3 EMEIs (Escola Municipal de Ensino Infantil), o que ampliou o atendimento da rede em 1.920 vagas.

A construção destas creches pode minimizar o problema enfrentado pelo atual secretário da Educação: a pressão feita pelo Ministério Público para que a prefeitura atenda à demanda de vagas nesta modalidade de ensino. A promotoria estima que no mínimo 7 mil crianças estão fora das creches no município.

O MP tem entrado com ações na Justiça solicitando vagas e, nos últimos dias, 95 ações foram concedidas. Anteriormente já haviam sido respondidos 210 mandados, mas ainda existem mais 1.263 ações para serem propostas reivindicando vagas em creches. Levantamento feito no Jardim Progresso mostra que o bairro precisa de 180 vagas.

“A construção é uma iniciativa importante e mostra que a prefeitura está correndo atrás do prejuízo e respondendo a uma situação de emergência, visto que não conseguiu fazer um planejamento adequado de uma demanda que é antiga”, diz Adriano Gosuen, assistente técnico do Ministério Público.

Ele salienta que crianças em creches representam uma melhoria da qualidade de aprendizagem que vai repercutir em toda a vida estudantil da pessoa.

Fonte: Jornal A Cidade, Ribeirão Preto, 15 de Março de 2007

Link: http://www.jornalacidade.com.br/geral/ver_news.php?pid=34&nid=51450

Tv: Prefeitura obrigada por liminar a matricular crianças

SBT - Noticidade - 14 de março de 2007

A crise das creches

Editorial do Jornal A Cidade

O secretário municipal da Educação, José Norberto Callegari Lopes, enfrenta provavelmente a primeira crise na Secretaria, desde que assumiu o cargo no começo de janeiro. Trata-se de liminares, ou antecipações de tutela, expedidas pela Justiça e que obrigam a Prefeitura - leia-se Secretaria da Educação - a buscar de imediato vagas em creches para crianças fora desses estabelecimentos.

Desde agosto do ano passado, o Ministério Público conseguiu cerca de 200 mandados de segurança que obrigam a abertura dessas vagas. Mas ontem, no entanto, de uma só vez a Secretaria foi obrigada a encontrar vagas para 95 crianças da região do Jardim Aeroporto, Vila Hípica e Jóquei Clube.

Callegari Lopes, assim como os técnicos que o antecederam no cargo, pode recorrer da liminar. Mas, para tanto, a Prefeitura tem de atender à determinação enquanto espera pela decisão de seu recurso. Ou seja: é muito provável que, para atender a antecipação de tutela, a Secretaria necessite colocar parte ou todas as 95 crianças em creches particulares - e arcar com as despesas.

O problema da falta de creche ocorre em Ribeirão Preto e em outras cidades do mesmo porte, em que as famílias saem logo cedo para o trabalho e não há parentes para ficar com os menores que ainda não precisam ir para a escola. Mas a ausência de creches suficientes reflete, bem ou mal, a possível falta de planejamento social. E isso, sem qualquer sombra de dúvida, é responsabilidade do município.

Callegari pode ter pego o ‘bonde andando’, mas parte da responsabilidade sobre a questão agora também é sua.

Fonte: Jornal A Cidade, 14 de março de 2007

Link: http://www.jornalacidade.com.br/geral/ver_news.php?pid=35&nid=51404

Prefeitura vai ter que arrumar vagas

NICOLE TORNATORE

A Secretaria Municipal da Educação de Ribeirão Preto pode se ver obrigada a contratar vagas em creches particulares, para atender a ordens judiciais. Desde agosto do ano passado, quando a Promotoria da Infância e Juventude começou a ingressar com mandatos de segurança, o Ministério Público (MP) já obteve mais de 200 decisões intimando a Prefeitura a abrir de imediato vagas a crianças de zero a cinco anos que não freqüentam creches ou pré-escolas.

Agora, em nova iniciativa do MP, o juiz Paulo César Gentile, da Vara da Infância e Juventude, concedeu liminar (antecipação de tutela) em ação civil pública que pede a abertura imediata de vagas para 95 crianças dos bairros Jardim Aeroporto, Vila Hípica e Jóquei Clube.

O secretário municipal da Educação José Norberto Callegari Lopes disse ontem em entrevista que vem atendendo as determinações da Justiça, abrindo vagas em creches já existentes. “Damos prioridade às ordens da Justiça e aos pedidos do Conselho Tutelar, que geralmente envolvem crianças em situação de risco social”, explica.

Mas Callegari destaca que “há limites” para esse atendimento. “Não tenho como atender um pedido de quase cem vagas de uma vez. Para você ter uma idéia das dificuldades, para atender 100 crianças eu preciso de um prédio com 800 metros quadrados de área construída”, diz. O secretário não afasta a hipótese de contratar vagas em creches particulares. Segundo ele, que ainda não foi notificado da liminar obtida pelo MP, “só após o nosso departamento jurídico analisar o despacho do juiz vamos decidir o que fazer”.

Adriano Gosuen, assistente técnico da Promotoria da Infância e Juventude, informa que o Ministério Público obteve liminares em três ações diferentes – uma pede a construção de creches naquela região (direito difuso), outra mandar abrir vagas em creches para 75 crianças de zero a três anos e a terceira exige a matrícula de 20 crianças de quatro e cinco anos em escolas de educação infantil (pré-escola).

“Além de abrir vagas, a Prefeitura terá de providenciar também o transporte das crianças, uma vez que as creches municipais mais próximas, nos bairros Quintino e Simioni, ficam cerca de 8 quilômetros de distância”, informa.

Segundo a Secretaria Municipal da Educação, a rede de creches atende atualmente quase 3 mil crianças. Com as vagas em creches conveniadas (filantrópicas que mantém convênio com a Prefeitura), são quase 4 mil as crianças atendidas. Levantamento do MP indica que são necessárias mais 7 mil vagas para atender a demanda existente.

DIREITOS DA CRIANÇA

“Ciranda em Defesa da Educação Infantil” tem a 1ª vitória

A decisão judicial pedindo a abertura de vagas para crianças em creches é a primeira vitória da “Ciranda em Defesa da Educação Infantil”, um movimento lançado pelo MP com o apoio da Pastoral da Criança com o objetivo de forçar o poder público a assegurar o direito previsto na Constituição Federal.

A “Ciranda” já esteve nos Jardins Aeroporto e Progresso, em eventos realizados nas manhãs de sábado, com banda de música, balões coloridos e palhaços. É feito um cadastro com os pais de crianças que estão fora de creches e pré-escolas. Das 125 cadastradas no Jardim Aeroporto, 95 foram incluídas na ação civil pública – as demais deixaram a ação por problemas de documentos. No Jardim Progresso o cadastramento reuniu 181 crianças. “Estamos ingressando com nova ação civil pública essa semana”, informa Adriano Gosuen.

Para dar chance aos pais que não cadastraram seus filhos por ocasião da passagem da “Ciranda” foram inaugurados domingo último dois comitês do movimento. O do Jardim Salgado Filho funciona na rua Monte Azul, 877. O do Jardim Aeroporto fica na sede da associação de moradores. Os comitês funcionam de 3ª a 6ª feira, das 9h00 às 15h00. Pais de crianças até 5 anos não atendidas na rede municipal devem comparecer levando certidão de nascimento e comprovante de residência. No total o MP já têm 1.263 crianças cadastradas.

Fonte: Jornal A Cidade, sábado, 14 de março de 2007

Link: http://www.jornalacidade.com.br/geral/ver_news.php?pid=34&nid=51371

Inauguração dos Comitês da Ciranda em Defesa da Educação Infantil

Neste domingo, dia 11 de março, às 9:30, a Ciranda em Defesa da Educação Infantil inaugura seus dois primeiros Comitês nos bairros de Vila Hípica e Jd. Aeroporto.

O propósito dos Comitês, segundo membros da Ciranda, é o de permitir que a população dos bairros tenham maior contato com o movimento que busca avanços na área da Educação Infantil. O secretário-geral da Ciranda, Adriano Gosuen, relata que, por determinação do Promotor Marcelo Goulart, da Infância e Juventude, os Comitês serão constantemente informados sobre o andamento das Ações Civis Públicas e dos Mandados de Segurança das crianças cadastradas no bairro onde está o Comitê. "Ele torna-se, assim, um instrumento de transparência e de informação para a população", afirma Gosuen.

Os Comitê serão inaugurados com a presença da Banda Marcial Municipal de Santa Cruz da Esperança que passará primeiro pelo Comitê da Vila Hípica, com endereço à Rua Monte Azul, 877, no "Salão de Cabelo do Rui" e se dirigirá até a sede da Associação dos Moradores do Jardim Aeroporto, próximo à Igreja Maria Mãe do Povo.

Vagas na ‘marra’

Adriana Matiuzo

Gazeta de Ribeirão

Câmara derruba veto de Gasparini a lei que obriga município a garantir escola para todas as crianças

A Câmara derrubou o veto do prefeito Welson Gasparini (PSDB) e aprovou a lei que obriga o município a aceitar todas as matrículas de crianças nas creches e pré-escolas e que sejam criados mecanismos alternativos para que as vagas sejam garantidas ainda que por meio de subsídios para o atendimento em escolas particulares.

A derrubada do veto foi publicada no Diário Oficial do Município na última segunda-feira. A Prefeitura informou que pretende recorrer da decisão porque o projeto gera gastos e deve ser alvo de uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade). O secretário de Governo, Rogélio Genari, afirmou que o projeto só seria procedente se sugerisse também uma fonte de arrecadação para custear os gastos com a lei (leia texto nesta página).

O autor do projeto, vereador Antonio Carlos Capella (PPS), disse que ficou contente com a sensibilidade e o apoio que recebeu da Câmara. Ele disse que sugeriu o projeto pesando primeiramente em ter um cadastro real das crianças que estão sem creche e fora das pré-escolas. "O Ministério Público fala em 7.000, a prefeitura fala em 4 mil. Não temos uma noção correta de quantas crianças hoje estão fora das escolas. Se fizéssemos a matrícula de todas, poderíamos ter este dado com precisão", afirmou Capella.

De acordo com ele, diariamente muitas mães desesperadas buscam a ajuda dos vereadores. Segundo Capella, esta semana, por exemplo, mães do Parque Flamboyant procuraram seu gabinete para reclamar que os filhos vão à escola no Jardim Juliana, distante, e que, com o funcionamento de meio período, apenas não há o que fazer com as crianças nos demais períodos.

A Promotoria da Infância e Juventude, que realiza levantamento sobre o número de crianças sem creche e pré-escola, declara que pela Constituição Federal, pela LDB (Lei de Diretrizes e Bases) e pelo ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), o município já é obrigado a oferecer vagas a todas as crianças. Para o Ministério Público, a falta de vagas, estimada em 7.000, leva à proliferação de escolas clandestinas e das chamadas "mães crecheiras", mulheres da vizinhança que tomam conta de crianças. O problema ganhou proporções tão grandes que uma série de entidades decidiram se organizar e lançar em janeiro o movimento "Ciranda em Defesa da Educação Infantil: pública, gratuita e de qualidade para todos." A idéia é percorrer os bairros e cadastrar crianças sem creche e sem escola para que seus direitos sejam respeitados ainda que por meio da Justiça.

Lei omite receita

A Prefeitura de Ribeirão irá recorrer da decisão da Câmara de derrubar o veto do prefeito Welson Gasparini (PSDB) e permitir que entre em vigor a lei que obriga o município a matricular todas as crianças que buscarem vagas em creches e pré-escolas. A lei também obriga a prefeitura a conseguir vagas para elas, ainda que por meio de subsídios à escolas particulares.

Segundo o secretário de Governo, Rogélio Genari, o município irá recorrer com uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) porque a lei gera despesas, o que é inconstitucional.

"A LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) prevê que o município invista 25% de seu orçamento em Educação. Estamos cumprindo a lei, mas é impossível hoje resolver o déficit", disse Genari.

Segundo ele, a lei não condiz com os recursos que a prefeitura tem em mãos para trabalhar. De acordo com ele, o projeto só seria viável se sugerisse uma fonte alternativa de arrecadação para esta finalidade. (Gazeta de Ribeirão)

Fonte: Gazeta da Ribeirão, Publicada em 08/03/2007

EDITORIAL DA FOLHA - Começar do Zero

Com crescimento de apenas 1%, creches para crianças de até 3 anos são hoje nível escolar mais negligenciado no Brasil.

NO meio do turbilhão de notícias sobre a queda de qualidade da educação, um dado preocupante do Censo Escolar passou despercebido: de 2005 a 2006, o aumento no número de matrículas em creches foi inferior a 1%.

Os resultados do censo foram revelados há duas semanas, no mesmo dia em que o Ministério da Educação divulgou o Saeb (teste que avalia a educação básica) e o Enem (exame do ensino médio). O grande volume de informações passadas ao público na mesma data dificultou que cada um desses estudos recebesse o tratamento adequado.

No caso do censo, o que preocupa no pífio crescimento das creches -destinadas a crianças de 0 a 3 anos- é que nessa faixa etária a cobertura escolar é menor e mais desigual.

Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios do IBGE, só 13% das crianças de 0 a 3 anos eram atendidas por creches em 2005. Nas famílias com renda per capita inferior a 1/2 salário mínimo, essa proporção cai para 8,6%. Naquelas cuja renda ultrapassa três salários mínimos, o percentual chega a 35,8%.

Esses números indicam que uma das metas do Plano Nacional de Educação vai ficar no papel. Aprovado pelo Congresso em 2001, estipulava que a cobertura até os 3 anos chegasse a 30% em 2006 e a 50% em 2011.

Para que as metas fossem cumpridas, um estudo elaborado em 2003 pelo Inep (órgão do MEC de avaliação e estatística) indicava que o setor mais carente de recursos seria o de creches. De um patamar, em dinheiro da época, de R$ 898 milhões, deveria passar para R$ 10,7 bilhões em 2011, segundo o estudo.

Os passos dados pelo governo federal, no entanto, foram na direção oposta. O primeiro projeto de lei do Fundeb (fundo que amplia o financiamento do ensino fundamental para a educação infantil e o ensino médio) enviado ao Congresso excluía as creches. Foi preciso intensa pressão da sociedade civil no Congresso e na Fazenda para que as creches fossem incluídas no rateio de recursos. Agora, volta-se à carga para que instituições sem fins lucrativos que atendem gratuitamente cerca de 1 milhão de crianças em parceria com os municípios não fiquem de fora.

O descaso do Brasil com a educação infantil está em desacordo com as descobertas no campo da neurociência, segundo as quais o cuidado até os 6 anos é decisivo para o desenvolvimento emocional e cognitivo. Em contrapartida, sabe-se também que bebês submetidos a maus-tratos, estresse e pouco estimulados na primeira infância têm mais predisposição a adotar, no futuro, comportamentos violentos.

Há ainda um impacto econômico nada desprezível. Estudo da economista Lena Lavinas, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, mostra que a renda das mães mais pobres aumenta 57% quando há acesso a creche.

No momento em que se discutem os mecanismos de proteção à infância, ignorar tantas evidências de que é preciso investir mais desde os primeiros anos é um equívoco inaceitável.

Folha de São Paulo, 23/02/2007

Caminhada no Jardim Progresso

Sábado, 10 de fevereiro de 2007

Aconteceu a Caminhada na região do Parque Ribeirão, Jardim Progresso e Maria das Graças levando informação sobre o dever do Poder Público em garantir a ampliação do atendimento gratuito e de qualidade para todos em creches e pré-escolas.

Foram mais de 40 pessoas presentes, com representantes do Conselho Regional de Psicologia, do Conselho Regional de Serviço Social entre outros.

Tivemos bexiga e muita alegria na caminhada, batendo papo com os moradores, além de cadastrar as crianças com necessidade de creches e pré-escolas. Foram cadastradas 164 crianças moradoras do Jardim Progresso, sendo 119 crianças necessitando de creche e 45 em pré-escola. A Ciranda repassou os dados para a Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Ribeirão Preto, que entrou com 2 Ações Civis Públicas em função dos dados obtidos.

A Ciranda ainda contou com o apoio do Conselho Tutelar 3, pois foram distrubuídos folhetos explicativos durante a caminhada, orientando as famílias sobre como proceder e se dirigir ao Cosnelho Tutelar 3 a fim de pleitear o direito de suas crianças. Após a caminhada, o Conselho Tutelar 3 recebeu as famílias que não estavam presentes no dia da caminhada, mas que se interessaram em reivindicar o direito dos filhos.

Horário: 08:00

Local: Em frente ao Centro Social Marista Irmão Rui Leopoldo Depiné

Endereço: R. Júlio Ribeiro, 3451 , no Parque Ribeirão

Mapas do Trajeto da Caminhada na Região do Parque Ribeirão

Em que região da cidade

Trajeto caminhado

Tv: Ciranda em Defesa da Educação Infantil

SBT - Noticidade - 09 de Fevereiro de 2007

Rádio 79

Escute entrevista no Programa Larga Brasa, com Morandini, na Rádio 79, 650 Mhz - 06 de fevereiro de 2007 - (tamanho: 10 MB)

Rádio USP

Escute a reportagem do Jornal Usp Ribeirão, na Rádio Usp 107,9 FM - 05 de fevereiro de 2007 - (tamanho: 3 MB)

Tv: Ciranda em Defesa da Educação Infantil

Thathi Notícias - 05 de Fevereiro de 2007

MP vai à Justiça por mais vagas

Da Reportagem

A Promotoria da Infância e Juventude do Ministério Público (MP) em Ribeirão Preto entra na Justiça, na próxima semana, com uma ação civil pública visando garantir o direito a vagas em creches e pré-escolas a 103 crianças cadastradas pela “Ciranda e Defesa da Educação Infantil”, movimento lançado no ultimo dia 27 pelo MP com o apoio da Pastoral da Criança da Arquidiocese e de outras entidades ligadas à defesa dos direitos das crianças.

Adriano Gosuen, da assessoria técnica do MP, explica que a medida judicial abrange crianças moradoras de bairros como o Salgado Filho I e II, Leo Gomes de Moraes, Jardim Aeroporto, Vila Hípica, Jóquei Clube e favelas Recife e da Mata.

Direito

“Em toda essa região simplesmente não existe creche pública. Em apenas seis ruas encontramos 103 crianças sem creche e pré-escola, apesar do direito a vagas estar previsto na Constituição Federal, na Lei de Diretrizes Básicas da Educação, no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Plano Nacional de Educação”, comenta Gosuen. Segundo ele, o MP vai exigir a abertura de vagas em creches de bairros próximos e a oferta de transporte gratuito para as crianças a serem atendidas.

“Uma outra medida judicial do MP garantiu o direito a vagas a 205 crianças. A diferença é que essas mães foram até a Promotoria, reclamar da não existência de vagas em creches localizadas em seus bairros. Já no atual caso o problema é que nem creches aqueles bairros do Complexo Aeroporto possuem”, explica.

Fonte: Jornal A Cidade, sábado, 3 de fevereiro de 2007

Link: http://www.jornalacidade.com.br/geral/ver_news.php?pid=34&nid=49789

MP ingressa com ação por vagas

Da Reportagem

O Ministério Público de Ribeirão Preto ingressou com uma ação para saber os motivos da falta de creches no Jardim Aeroporto.

No último sábado foi feita uma visita ao bairro e 103 mães pediram vaga para os filhos que têm até quatro anos de idade. O bairro não possui escola para atendê-los. “Acreditamos que a necessidade é maior e por isto a Pastoral da Criança vai percorrer as casas para saber da real necessidade da população”, diz Adriano Gosuen, assistente da Promotoria da Infância e da Juventude.

Ele diz que a creche mais próxima fica na rua Orlando Jurca, distante oito quilômetros do Jardim Aeroporto. “É inviável irem a pé porque a distância é grande e por isto a prefeitura precisa construir uma creche no local”, afirma.

Gosuen esclarece também que a justiça, na maioria das vezes, tem acatado estas ações favoravelmente.

Esta é apenas uma das ações feitas pelo Ministério Público, que encabeça um movimento por vagas no ensino infantil chamado de “Ciranda em Defesa da Educação Infantil: pública, gratuita e de qualidade para todos”, que tem o objetivo de conscientizar a população dos seus direitos. O MP já entrou com 205 mandados de segurança para garantir o direito à educação infantil das crianças e todos receberam parecer favorável da justiça, mas levantamento feito pela instituição detectou um déficit de 7 mil vagas para crianças de 0 a 4 anos na cidade.

Fonte: Jornal A Cidade, 01 de fevereiro de 2007

Link: http://www.jornalacidade.com.br/geral/ver_news.php?pid=36&nid=49682

Tv: Ministério Público quer Creche no Jardim Aeroporto e entrou na Justiça contra a Prefeitura de Rib. Preto

SBT - Noticidade - 01 de Fevereiro de 2007

Tv: Ciranda em Defesa da Educação Infantil

Tv Clube - Programa Oliveira Jr. - 31 de Janeiro de 2007

Tv: Ciranda em Defesa da Educação Infantil

Jornal da Clube 1ª Edição - 29 de Janeiro de 2007

Tv: Ciranda em Defesa da Educação Infantil

Record - Região Alerta - 29 de Janeiro de 2007

Tv: Ciranda em Defesa da Educação Infantil

Jornal da Clube 2ª Edição - 29 de Janeiro de 2007

Sociedade se mobiliza em busca de educação infantil na cidade

Adriana Matiuzo

Gazeta de Ribeirão

Foi lançada ontem em Ribeirão Preto a campanha "Ciranda em Defesa da Educação Infantil: Pública, Gratuita e de Qualidade para Todos". A idéia é chamar a atenção da sociedade e orientar a população a pressionar para que o poder público ofereça vagas em número suficiente para atender a demanda. Ribeirão Preto tem hoje um déficit estimado pelo Ministério Público de 7.000 vagas nas creches e de outras mil em pré-escolas.

Participam da campanha a Promotoria da Infância e Juventude, a Pastoral da Criança, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), o Conselho Regional de Psicologia, o Cindedi (Centro de Desenvolvimento Humano e Educação Infantil) da USP, o Fórum Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente, a Amar (Associação de Mães e Amigos da Criança e do Adolescente em Risco) e a Cáritas.

Segundo a Promotoria, o Plano Nacional de Educação previa que até 2006 30% das crianças de 0 a 6 anos deveriam ser atendidas pela educação infantil nos municípios e que até 2011 esse índice deveria chegar a 50%. No entanto, hoje em Ribeirão apenas 12% da demanda é atendida.

Com a falta de vagas surgem escolas clandestinas e as chamadas "mães crecheiras", mulheres da vizinhança que cobram preços baixos para cuidar das crianças. No ano passado, um recém-nascido morreu em uma das escolas que funcionava clandestinamente na cidade. A Promotoria também acusa o município de se omitir na fiscalização das escolas irregulares. A omissão seria uma forma de amenizar a pressão que sofre da sociedade para resolver o problema da falta de vagas nas creches.

Uma das propostas da ciranda é visitar os bairros mais carentes de vagas e orientar a população a procurar a ajuda da Justiça para obter vagas quando necessário. "Chegou a hora de a sociedade colocar a educação infantil em pauta e pressionar o poder público a inverter as suas prioridades e a colocá-la em primeiro lugar. A educação é fundamental para o desenvolvimento de uma nação", disse o promotor da Infância e Juventude, Marcelo Pedroso Goulart. No ano passado, o promotor chegou a sugerir que o município eliminasse o ensino médio, que, por lei, é de responsabilidade do Estado, e repassasse a sobra de recursos para o ensino infantil. De acordo com Goulart, a medida não resolveria totalmente o problema, mas amenizaria o déficit de vagas nas creches e pré-escolas da cidade. "Não estamos aqui apenas para denunciar a omissão do poder público. Queremos, sim, motivá-lo", disse o promotor.

A professora da USP e membro do Cindedi Ana Paula Soares da Silva lembrou que a educação representa uma oportunidade de inclusão social. "Também nos preocupamos com a qualidade porque não basta aumentar as vagas e investir pouco em uma escola feita para pobres. Não basta pensar em crescimento sem qualidade", afirmou Ana Paula.

Ciranda começa pelo Jardim Aeroporto

O primeiro ato da campanha Ciranda em Defesa da Educação Infantil ocorrerá no Jardim Aeroporto neste final de semana. A campanha vai priorizar os bairros que tenham grande demanda de crianças sem creches.

Os representantes das entidades querem fazer uma caminhada para chamar a atenção da população sobre a importância de se cobrar do poder público educação infantil para todas as crianças e com qualidade.

A campanha deve alertar a população sobre como efetivar seu direito de matricular as crianças da comunidade nas creches e pré-escolas. Um cadastro estará à disposição para se obterem dados das crianças prejudicadas com a falta de vagas. O Ministério Público já havia tido contato no ano passado com as associações de moradores para levantar um cadastro das famílias que têm crianças sem vagas. Os conselhos tutelares também desempenham o mesmo papel. A Promotoria da Infância e Juventude impetrou mandados de segurança para garantir vagas a 205 crianças. Entre os bairros que tiveram crianças beneficiadas estão o Parque Ribeirão, a Vila Tibério, a Vila Virgínia e o Jardim Centenário.

Três leis federais asseguram o direito à Educação para as crianças.

O secretário da Educação, José Norberto Calegary Lopes, que assumiu a pasta este mês, não foi encontrado para comentar o assunto na tarde da última sexta-feira, apesar de ter sido deixado recado. A Gazeta apurou, no entanto, que ele tem mantido estreito diálogo com a Promotoria sobre o problema. (Gazeta de Ribeirão)

Fonte: Gazeta da Ribeirão, Publicada em 28/1/2007

Movimento por mais vagas

Da Reportagem

O Ministério Público Estadual e entidades de defesa da criança promoveram ontem a primeira “Ciranda em Defesa da Educação Infantil”, evento que pretende chamar a atenção para a problemática falta de vagas em creches e alertar os pais sobre como garantir seu direito em matricular os filhos em creches e pré-escolas.

Ontem a “Ciranda” foi realizada no Jardim Aeroporto, com uma caminhada que começou às 9 horas e só terminou às 11 horas. Com banda de música (formada por alunos da USP), bexigas e equilibristas sobre pernas-de-pau, os participantes abordaram moradores, distribuindo folhetos explicativos e cadastrando crianças que, apesar da idade e do direito assegurado em lei, não freqüentam creches ou pré-escolas.

Adriano Gosuen, da Promotoria da Infância e Juventude, informa que foram cadastradas cerca de 40 crianças. “Como o processo é demorado, optamos por distribuir os folhetos e convidar os pais a comparecerem ao MP, aderindo às ações civis que exigem do Poder Público a abertura de mais vagas.

Segundo levantamento do MP, são necessárias mais 7 mil vagas para atender a demanda existente em praticamente todos os bairros da cidade. A próxima “Ciranda da Educação Infantil”, será em 10 de fevereiro, no Parque Ribeirão Preto.

Fonte: Jornal A Cidade - 28 de janeiro de 2007

Link: http://www.jornalacidade.com.br/geral/ver_news.php?pid=34&nid=49526

Tv: Ciranda em Defesa da Educação Infantil

Record, 27 de janeiro de 2007

Fotos

LANÇAMENTO

Clique aqui para ver as fotos do Lançamento da Ciranda em Defesa da Educação Infantil.


CAMINHADAS

Clique aqui para ver as fotos da Caminhada no Complexo de bairros do Jardim Aeroporto da Ciranda em Defesa da Educação Infantil.

Clique aqui para ver as fotos da Caminhada no bairro Jardim Progresso da Ciranda em Defesa da Educação Infantil.

Clique aqui para ver as fotos da Caminhada no bairro Diva Tarlá/Ribeirão Verde da Ciranda em Defesa da Educação Infantil.


CARAVANA

Clique aqui para ver as fotos das Caravanas de Matrículas da Ciranda em Defesa da Educação Infantil.

CURSOS

Clique aqui para ver as fotos dos Cursos de Capacitação de Líderes Comunitários da Ciranda em Defesa da Educação Infantil.


TODAS

Clique aqui para ver TODAS as fotos das diversas atividades da Ciranda em Defesa da Educação Infantil.

Som de divulgação

Carro de Som, com divulgação no dia anterior (trecho) e no dia da Ciranda (trecho).

Material utilizado na Ciranda

Alegria e bexigas laranjas




Animação da juventude



Disposição para o trabalho



Colaboração da comunidade

• Folheto informativo distribuído à população de Ribeirão Preto - 10 mil cópias

• Carro de Som, com divulgação no dia anterior (trecho) e no dia da Ciranda (trecho).