quinta-feira, 29 de março de 2007

sexta-feira, 23 de março de 2007

Tv: Prefeitura não cumpre decisão judicial

Tv Record, 23 de março de 2007

Prefeitura descumpre determinação judicial


Nem com ordem judicial os pais de 39 crianças residentes no Complexo Aeroporto conseguiram ontem matricular seus filhos em creches da Prefeitura Municipal.

Organizados pelas associações de moradores do Jardim Aeroporto e da Vila Hípica, os pais seguiram ontem em ônibus fretado até a sede da Secretaria Municipal da Educação, no morro de São Bento. Acompanhando o grupo, Ana Paula Vargas de Mello, representante da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil.

Munida de uma cópia da liminar obtida pelo Ministério Público, que determina “a imediata matrícula dos infantes em creches da rede pública”, a advogada tentou ser recebida pelo secretário José Norberto Callegari Lopes, sem sucesso. Quem a recebeu foi a assistente do secretário, Adair Cáceres Pessini.

A liminar (antecipação de tutela) obtida pelo MP garante a matrícula de 70 crianças em creches e de outras 25 em Emeis (escolas de educação infantil). “Para as 25 que precisam de vagas em Emeis, a secretaria deu uma solução, indicando as escolas em que elas podem se matricular. Mas para as 70 crianças que têm direito à vaga em creches, disseram simplesmente que não têm vagas”, relata Ana Paula.

Adair Pessini confirma o não atendimento à ordem judicial de matrículas. “Expliquei as dificuldades da secretaria e a inexistência de vagas, estamos com a lotação máxima”, afirmou.

Ana Paula Mello fez então uma relação das crianças presentes - 39. “Estou levando essa lista para a Promotoria da Infância e Juventude, autora da ação. Vamos ver qual a providência que será tomada agora”, disse.

Adriano Gosuen, assistente da Promotoria da Infância e Juventude, informou que o não atendimento à determinação judicial será relatada ao juiz que concedeu a liminar, Paulo César Gentile. Segundo Gosuen, além de estar descumprindo uma ordem judicial, a Prefeitura está sujeita, desde ontem, a uma multa de R$ 1.000 por dia, por criança não matriculada. “São R$ 39 mil de multa a cada dia, sem contar com a possibilidade de processo por prevaricação”, afirma o assistente da Promotoria da Infância e Juventude.

Fonte: Jornal A Cidade, Ribeirão Preto, 23 de Março de 2007

Link: http://www.jornalacidade.com.br/

quinta-feira, 22 de março de 2007

Tv: Ciranda exige vagas para crianças do Jardim Aeroporto

SBT, 22 de março de 2007


Tv: Caravana vai até Prefeitura matricular crianças em creche

Tv Record, 22 de março de 2007


Liminar leva 95 a creches


Adriana Matiuzo

Gazeta de Ribeirão

Pais e responsáveis por 95 crianças que estavam sem vaga no Ensino Infantil de Ribeirão farão hoje matrículas em função de uma liminar obtida semana passada. Após intervenção do Ministério Público por meio de uma ação civil, o juiz da Infância e Juventude, Paulo César Gentile, determinou a abertura de vagas para as crianças que são moradoras do Jardim Aeroporto, da Vila Hípica e do Jóquei Clube.

O transporte das famílias foi organizado pela Amar (Associação de Mães e Amigos de Crianças e Adolescentes em Risco). Um ônibus buscará pais e responsáveis pelas crianças às 13h30 nos bairros e os levará até a Secretaria da Educação. A Comissão de Direitos Humanos da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) acompanhará as famílias para garantir a matrícula. A comissão possui notificação judicial que exige a matrícula. (Gazeta de Ribeirão)

Fonte: Gazeta de Ribeirão, 22 de março de 2007

terça-feira, 20 de março de 2007

quinta-feira, 15 de março de 2007

Tv: Ministério Público pressiona Prefeitura aumentar vaga creche

SBT - Noticidade - 15 de março de 2007



Prefeitura deve construir três creches


A Secretaria da Educação vai abrir licitação para a construção de três creches, das seis previstas para serem edificadas ainda no governo do prefeito Welson Gasparini (PSDB). A afirmação foi feita ontem pelo secretário José Norberto Callegari Lopes, que tomou posse do cargo no início de janeiro. Desde que assumiu a prefeitura de Ribeirão Preto, Gasparini construiu 3 creches e 3 EMEIs (Escola Municipal de Ensino Infantil), o que ampliou o atendimento da rede em 1.920 vagas.

A construção destas creches pode minimizar o problema enfrentado pelo atual secretário da Educação: a pressão feita pelo Ministério Público para que a prefeitura atenda à demanda de vagas nesta modalidade de ensino. A promotoria estima que no mínimo 7 mil crianças estão fora das creches no município.

O MP tem entrado com ações na Justiça solicitando vagas e, nos últimos dias, 95 ações foram concedidas. Anteriormente já haviam sido respondidos 210 mandados, mas ainda existem mais 1.263 ações para serem propostas reivindicando vagas em creches. Levantamento feito no Jardim Progresso mostra que o bairro precisa de 180 vagas.

“A construção é uma iniciativa importante e mostra que a prefeitura está correndo atrás do prejuízo e respondendo a uma situação de emergência, visto que não conseguiu fazer um planejamento adequado de uma demanda que é antiga”, diz Adriano Gosuen, assistente técnico do Ministério Público.

Ele salienta que crianças em creches representam uma melhoria da qualidade de aprendizagem que vai repercutir em toda a vida estudantil da pessoa.

Fonte: Jornal A Cidade, Ribeirão Preto, 15 de Março de 2007

Link: http://www.jornalacidade.com.br/geral/ver_news.php?pid=34&nid=51450

quarta-feira, 14 de março de 2007

Tv: Prefeitura obrigada por liminar a matricular crianças

SBT - Noticidade - 14 de março de 2007

A crise das creches


Editorial do Jornal A Cidade

O secretário municipal da Educação, José Norberto Callegari Lopes, enfrenta provavelmente a primeira crise na Secretaria, desde que assumiu o cargo no começo de janeiro. Trata-se de liminares, ou antecipações de tutela, expedidas pela Justiça e que obrigam a Prefeitura - leia-se Secretaria da Educação - a buscar de imediato vagas em creches para crianças fora desses estabelecimentos.

Desde agosto do ano passado, o Ministério Público conseguiu cerca de 200 mandados de segurança que obrigam a abertura dessas vagas. Mas ontem, no entanto, de uma só vez a Secretaria foi obrigada a encontrar vagas para 95 crianças da região do Jardim Aeroporto, Vila Hípica e Jóquei Clube.

Callegari Lopes, assim como os técnicos que o antecederam no cargo, pode recorrer da liminar. Mas, para tanto, a Prefeitura tem de atender à determinação enquanto espera pela decisão de seu recurso. Ou seja: é muito provável que, para atender a antecipação de tutela, a Secretaria necessite colocar parte ou todas as 95 crianças em creches particulares - e arcar com as despesas.

O problema da falta de creche ocorre em Ribeirão Preto e em outras cidades do mesmo porte, em que as famílias saem logo cedo para o trabalho e não há parentes para ficar com os menores que ainda não precisam ir para a escola. Mas a ausência de creches suficientes reflete, bem ou mal, a possível falta de planejamento social. E isso, sem qualquer sombra de dúvida, é responsabilidade do município.

Callegari pode ter pego o ‘bonde andando’, mas parte da responsabilidade sobre a questão agora também é sua.

Fonte: Jornal A Cidade, 14 de março de 2007

Link: http://www.jornalacidade.com.br/geral/ver_news.php?pid=35&nid=51404

Prefeitura vai ter que arrumar vagas


NICOLE TORNATORE

A Secretaria Municipal da Educação de Ribeirão Preto pode se ver obrigada a contratar vagas em creches particulares, para atender a ordens judiciais. Desde agosto do ano passado, quando a Promotoria da Infância e Juventude começou a ingressar com mandatos de segurança, o Ministério Público (MP) já obteve mais de 200 decisões intimando a Prefeitura a abrir de imediato vagas a crianças de zero a cinco anos que não freqüentam creches ou pré-escolas.

Agora, em nova iniciativa do MP, o juiz Paulo César Gentile, da Vara da Infância e Juventude, concedeu liminar (antecipação de tutela) em ação civil pública que pede a abertura imediata de vagas para 95 crianças dos bairros Jardim Aeroporto, Vila Hípica e Jóquei Clube.

O secretário municipal da Educação José Norberto Callegari Lopes disse ontem em entrevista que vem atendendo as determinações da Justiça, abrindo vagas em creches já existentes. “Damos prioridade às ordens da Justiça e aos pedidos do Conselho Tutelar, que geralmente envolvem crianças em situação de risco social”, explica.

Mas Callegari destaca que “há limites” para esse atendimento. “Não tenho como atender um pedido de quase cem vagas de uma vez. Para você ter uma idéia das dificuldades, para atender 100 crianças eu preciso de um prédio com 800 metros quadrados de área construída”, diz. O secretário não afasta a hipótese de contratar vagas em creches particulares. Segundo ele, que ainda não foi notificado da liminar obtida pelo MP, “só após o nosso departamento jurídico analisar o despacho do juiz vamos decidir o que fazer”.

Adriano Gosuen, assistente técnico da Promotoria da Infância e Juventude, informa que o Ministério Público obteve liminares em três ações diferentes – uma pede a construção de creches naquela região (direito difuso), outra mandar abrir vagas em creches para 75 crianças de zero a três anos e a terceira exige a matrícula de 20 crianças de quatro e cinco anos em escolas de educação infantil (pré-escola).

“Além de abrir vagas, a Prefeitura terá de providenciar também o transporte das crianças, uma vez que as creches municipais mais próximas, nos bairros Quintino e Simioni, ficam cerca de 8 quilômetros de distância”, informa.

Segundo a Secretaria Municipal da Educação, a rede de creches atende atualmente quase 3 mil crianças. Com as vagas em creches conveniadas (filantrópicas que mantém convênio com a Prefeitura), são quase 4 mil as crianças atendidas. Levantamento do MP indica que são necessárias mais 7 mil vagas para atender a demanda existente.

DIREITOS DA CRIANÇA

“Ciranda em Defesa da Educação Infantil” tem a 1ª vitória

A decisão judicial pedindo a abertura de vagas para crianças em creches é a primeira vitória da “Ciranda em Defesa da Educação Infantil”, um movimento lançado pelo MP com o apoio da Pastoral da Criança com o objetivo de forçar o poder público a assegurar o direito previsto na Constituição Federal.

A “Ciranda” já esteve nos Jardins Aeroporto e Progresso, em eventos realizados nas manhãs de sábado, com banda de música, balões coloridos e palhaços. É feito um cadastro com os pais de crianças que estão fora de creches e pré-escolas. Das 125 cadastradas no Jardim Aeroporto, 95 foram incluídas na ação civil pública – as demais deixaram a ação por problemas de documentos. No Jardim Progresso o cadastramento reuniu 181 crianças. “Estamos ingressando com nova ação civil pública essa semana”, informa Adriano Gosuen.

Para dar chance aos pais que não cadastraram seus filhos por ocasião da passagem da “Ciranda” foram inaugurados domingo último dois comitês do movimento. O do Jardim Salgado Filho funciona na rua Monte Azul, 877. O do Jardim Aeroporto fica na sede da associação de moradores. Os comitês funcionam de 3ª a 6ª feira, das 9h00 às 15h00. Pais de crianças até 5 anos não atendidas na rede municipal devem comparecer levando certidão de nascimento e comprovante de residência. No total o MP já têm 1.263 crianças cadastradas.

Fonte: Jornal A Cidade, sábado, 14 de março de 2007

Link: http://www.jornalacidade.com.br/geral/ver_news.php?pid=34&nid=51371

domingo, 11 de março de 2007

Inauguração dos Comitês da Ciranda em Defesa da Educação Infantil

Neste domingo, dia 11 de março, às 9:30, a Ciranda em Defesa da Educação Infantil inaugura seus dois primeiros Comitês nos bairros de Vila Hípica e Jd. Aeroporto.

O propósito dos Comitês, segundo membros da Ciranda, é o de permitir que a população dos bairros tenham maior contato com o movimento que busca avanços na área da Educação Infantil. O secretário-geral da Ciranda, Adriano Gosuen, relata que, por determinação do Promotor Marcelo Goulart, da Infância e Juventude, os Comitês serão constantemente informados sobre o andamento das Ações Civis Públicas e dos Mandados de Segurança das crianças cadastradas no bairro onde está o Comitê. "Ele torna-se, assim, um instrumento de transparência e de informação para a população", afirma Gosuen.

Os Comitê serão inaugurados com a presença da Banda Marcial Municipal de Santa Cruz da Esperança que passará primeiro pelo Comitê da Vila Hípica, com endereço à Rua Monte Azul, 877, no "Salão de Cabelo do Rui" e se dirigirá até a sede da Associação dos Moradores do Jardim Aeroporto, próximo à Igreja Maria Mãe do Povo.

quinta-feira, 8 de março de 2007

Vagas na ‘marra’


Adriana Matiuzo

Gazeta de Ribeirão

Câmara derruba veto de Gasparini a lei que obriga município a garantir escola para todas as crianças

A Câmara derrubou o veto do prefeito Welson Gasparini (PSDB) e aprovou a lei que obriga o município a aceitar todas as matrículas de crianças nas creches e pré-escolas e que sejam criados mecanismos alternativos para que as vagas sejam garantidas ainda que por meio de subsídios para o atendimento em escolas particulares.

A derrubada do veto foi publicada no Diário Oficial do Município na última segunda-feira. A Prefeitura informou que pretende recorrer da decisão porque o projeto gera gastos e deve ser alvo de uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade). O secretário de Governo, Rogélio Genari, afirmou que o projeto só seria procedente se sugerisse também uma fonte de arrecadação para custear os gastos com a lei (leia texto nesta página).

O autor do projeto, vereador Antonio Carlos Capella (PPS), disse que ficou contente com a sensibilidade e o apoio que recebeu da Câmara. Ele disse que sugeriu o projeto pesando primeiramente em ter um cadastro real das crianças que estão sem creche e fora das pré-escolas. "O Ministério Público fala em 7.000, a prefeitura fala em 4 mil. Não temos uma noção correta de quantas crianças hoje estão fora das escolas. Se fizéssemos a matrícula de todas, poderíamos ter este dado com precisão", afirmou Capella.

De acordo com ele, diariamente muitas mães desesperadas buscam a ajuda dos vereadores. Segundo Capella, esta semana, por exemplo, mães do Parque Flamboyant procuraram seu gabinete para reclamar que os filhos vão à escola no Jardim Juliana, distante, e que, com o funcionamento de meio período, apenas não há o que fazer com as crianças nos demais períodos.

A Promotoria da Infância e Juventude, que realiza levantamento sobre o número de crianças sem creche e pré-escola, declara que pela Constituição Federal, pela LDB (Lei de Diretrizes e Bases) e pelo ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), o município já é obrigado a oferecer vagas a todas as crianças. Para o Ministério Público, a falta de vagas, estimada em 7.000, leva à proliferação de escolas clandestinas e das chamadas "mães crecheiras", mulheres da vizinhança que tomam conta de crianças. O problema ganhou proporções tão grandes que uma série de entidades decidiram se organizar e lançar em janeiro o movimento "Ciranda em Defesa da Educação Infantil: pública, gratuita e de qualidade para todos." A idéia é percorrer os bairros e cadastrar crianças sem creche e sem escola para que seus direitos sejam respeitados ainda que por meio da Justiça.

Lei omite receita

A Prefeitura de Ribeirão irá recorrer da decisão da Câmara de derrubar o veto do prefeito Welson Gasparini (PSDB) e permitir que entre em vigor a lei que obriga o município a matricular todas as crianças que buscarem vagas em creches e pré-escolas. A lei também obriga a prefeitura a conseguir vagas para elas, ainda que por meio de subsídios à escolas particulares.

Segundo o secretário de Governo, Rogélio Genari, o município irá recorrer com uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) porque a lei gera despesas, o que é inconstitucional.

"A LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) prevê que o município invista 25% de seu orçamento em Educação. Estamos cumprindo a lei, mas é impossível hoje resolver o déficit", disse Genari.

Segundo ele, a lei não condiz com os recursos que a prefeitura tem em mãos para trabalhar. De acordo com ele, o projeto só seria viável se sugerisse uma fonte alternativa de arrecadação para esta finalidade. (Gazeta de Ribeirão)

Fonte: Gazeta da Ribeirão, Publicada em 08/03/2007