quinta-feira, 25 de setembro de 2008

Criança deve ser prioridade em RP


Criança deve ser prioridade em RP

Jornal A Cidade, Quinta-Feira, 25 de Setembro 2008

Jucimara de Pauda

Foto: Matheus Urenha



CARTA PARA COMPROMISSO COM A CRIANÇA
Paulo Merli segura o documento que deve ser assinado

Vinte e sete entidades da sociedade civil querem que os candidatos a prefeito de Ribeirão Preto assinem uma carta-compromisso para a defesa da criança e do adolescente. Hoje, todos os prefeituráveis foram chamados para conhecer a carta-compromisso, num encontro às 19h30, no Memorial da Classe Operária, na rua José Bonifácio, 59.

“A intenção é pautar a questão da infância na agenda política do município já que pela Constituição Federal a criança é prioridade absoluta. Queremos que os candidatos se comprometam com a temática da infância”, diz Ana Paula Soares da Silva, docente da USP e especailista em educação infantil.
Dois meses

Integrantes de todas as entidades se reuniram durante dois meses e elaboraram 13 compromissos, que segundo eles, são primordiais para a defesa da infância e adolescência na cidade.

“São pontos importantes e que estão de acordo com a realidade da criança e do adolescente da nossa cidade. A intenção é pressionar os candidatos a prefeito para que eles tenham realmente como prioridade a criança e o adolescente”, diz Paulo Merli Franco, advogado e presidente da Associação dos Amigos do Memorial da Classe Operária.

No documento, as entidades alertam que os “compromissos, transformados em ações concretas no mandato dos que forem eleitos, contribuirão para uma mudança significativa da qualidade de vida das crianças e adolescentes ribeirão-pretanos”.

Ana Paula Vargas Melo, presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB (regional de Ribeirão Preto) diz que o futuro prefeito precisa priorizar os recursos orçamentários do município em favor das crianças e adolescentes. “Nem sempre as previsões orçamentárias e os programas cumprem com a obrigação de atender a criança e o adolescente. Com os recursos disponíveis pode se criar uma política pública voltada a eles, o que não existe hoje na cidade”, afirma.

Na carta as entidades registraram 13 compromissos que o atual prefeito deverá ter com a criança e o adolescente. Também apresentaram as ações que o administrador deverá fazer para cumprir as metas estipuladas pela carta. Entre os compromissos, estão garantir e legitimar o funcionamento democrático dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), da Assistência Social (CMAS) e da Educação (CME), ampliar vagas em creches e garantir um ensino público de qualidade, prevenir, combater e erradicar o trabalho infanto-juvenil em todas as suas formas, garantir recursos orçamentários para o pleno funcionamento dos Conselhos Tutelares, criação de programa de Família Acolhedora em parceria com o Poder Judiciário, além de prevenir, combater e erradicar a exploração sexual infanto-juvenil e garantir que a política de atendimento não permita a mendicância infantil, cena comum em Ribeirão.

Entidades prometem fiscalizar o prefeito

Este ano, o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) completa 18 anos e para as entidades que elaboraram a carta compromisso é o momento certo dos candidatos a prefeito efetivarem ações que de fato elevem o patamar das condições de dignidade e cidadania das crianças e adolescentes.

“Também é importante que se cumpra a determinação contida na Constituição Federal, em seu artigo 227, que determina que a a criança e o adolescente sejam prioridades absoluta do Estado, da família e da sociedade”, diz Paulo Merli, advogado.

Segundo Ana Paula Soares da Silva, docente da USP, as entidades que fizeram a carta irão fiscalizar e cobrar do próximo prefeito ações em benefício da criança e do adolescente.

sexta-feira, 19 de setembro de 2008

Números Atuais

Mandados de Segurança
Em função da falta de vagas, a Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude já entrou com Mandados de Segurança para garantir o direito à Educação Infantil para 1132 crianças de Ribeirão Preto. A Promotoria de Justiça está ganhando todos, como deve ser, já que a Constituição e mais 3 leis nacionais (ECA, LDB e PNE) garantem o dever do Poder Público em fornecer vaga para as crianças.

Ações Civis Públicas

Complexo Aeroporto
Já entramos com 3 Ações Civis Públicas para a região. Duas Ações de direitos coletivos e uma Ação de direito difuso. As Ações de direitos coletivos envolvem 95 crianças do Complexo Aeroporto, sendo uma Ação para 70 crianças em creche e uma Ação para 25 crianças em pré-escola. As crianças da pré-escola do Aeroporto foram todas matriculadas na Emei Tereza Hendriquisen, extingindo a Ação. A Justiça determinou que em 180 dias, a contar de maio de 2007, a Prefeitura Municipal matricule todas as 70 crianças em creche. Na Ação de direitos difusos, a Justiça determinou que em 180 dias a Prefeitura garanta creche para todas as crianças dos bairros: Jardim Aeroporto, Vila Hípica e Jardim Salgado Filho I


Jardim Progresso
Foram impetradas 2 Ações Civis Públicas de direito coletivo para 164 crianças moradoras do Jardim Progresso, sendo 119 crianças necessitando de creche e 45 em pré-escola.


Outros bairros
Outras ações foram propostas para bairros inteiros, a saber: Parque Ribeirão, Vila Tibério, Vila Virgínia, Jardim Centenário.

Quantas vagas faltam?
Segundo levantamento da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Riberão Preto, para se atingir as metas definidas pelo Plano Nacional de Educação para 2011, quando o Plano indica ser necessário ter, pelo menos, vagas para 50% das crianças com idade de 0 a 3 anos (inclusive) em creches e 80% de vagas para crianças de 4 e 5 anos em pré-escolas, será necessário abrir 10.119 novas vagas em creche (prevendo que não se feche nenhuma vaga atual).