MP quer fim do ensino médio municipal

Veridiana Ribeiro

foto: Matheus Urenha

O promotor de Justiça da Infância e Juventude, Marcelo Pedroso Goulart, está recomendando ao prefeito de Ribeirão Preto, Welson Gasparini (PSDB), que extinga da rede municipal de Educação, até o final deste ano letivo, o Ensino Médio, hoje oferecido em três escolas municipais. Goulart argumenta que a administração está usando mal os recursos de que dispõe para a pasta, uma vez que não é obrigação do município investir neste nível de ensino. “Esses recursos poderiam ser aplicados na educação infantil, obrigação constitucional do município. O governo estadual, a quem cabe oferecer o ensino médio, teria todas as condições de receber esses alunos sem traumas. Os recursos não iriam resolver totalmente o problema da educação, mas ajudariam”, declarou o promotor.

De acordo com a Constituição Federal, os municípios devem atuar prioritariamente “no ensino fundamental e na educação infantil”, enquanto os Estados e o Distrito Federal deverão atuar “prioritariamente no ensino fundamental e médio”. “Acredito que o prefeito usará de bom senso e de uma visão de estadista para cumprir a legislação”, disse o promotor, que afirma estar disposto a ingressar com ação judicial caso a recomendação não seja cumprida.

Em Ribeirão Preto, segundo dados oficiais da Secretaria Municipal da Educação, existem 941 alunos cursando o Ensino Médio oferecido nas escolas João Gilberto Sampaio, Alpheu Gasparini e Dom Luís do Amaral Mousinho. Deste total, 497 estudantes cursam o Ensino Médio regular, cuja duração é de três anos, e 454 estão matriculados no supletivo, que dura um ano e meio.

Déficit: Faltam creches em RP

Um dos argumentos do promotor que embasam o pedido de extinção do Ensino Médio da rede está no déficit de vagas em creches e na pré-escola. Desde agosto deste ano, 175 mandados de segurança solicitando vagas para crianças de 0 a 6 anos já foram impetrados na Justiça pela promotoria. “Essa é apenas a ponta do iceberg. O município não pode dizer para a família que aguarde o cadastramento para o próximo ano. Em última instância, se o município não tiver a vaga na rede, deve pagar pelo serviço na rede particular”, alega Goulart. Segundo a Secretaria da Educação, existem 14.923 crianças na Educação Infantil (creche e pré-escola). A pasta não informa qual é o déficit de vagas.

Fonte: Jornal A Cidade, 06/10/2006, Ano: 101 Número: 233

http://www.jornalacidade.com.br/geral/ver_news.php?pid=34&nid=44544#

Ensino médio deverá ser extinto na rede municipal de Ribeirão

Ensino médio deverá ser extinto na rede municipal de Ribeirão

Pela LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), a prefeitura só pode investir no ensino médio quando já atende plenamente a demanda do ensino infantil e fundamental, o que não é o caso, segundo a Promotoria.

JULIANA COISSI

Folha Ribeirão

A Promotoria da Infância e Juventude notificou nesta quinta-feira o prefeito de Ribeirão Preto (314 km a norte de São Paulo), Welson Gasparini (PSDB), para eliminar já no próximo ano as turmas de 1º ano do ensino médio das escolas municipais. As outras duas séries devem ser extintas de forma gradativa nos anos seguintes.

A rede municipal tem hoje 497 alunos no ensino médio em 17 turmas, distribuídos em três escolas: Dom Luiz do Amaral Mousinho, João Gilberto Sampaio e Virgilio Salata.

Com a recomendação, a promotoria quer que a prefeitura priorize seus recursos para sanar o problema da ausência de vagas na rede infantil. O Ministério Público estima em 7.000 o déficit de vagas em creches e pré-escolas --a prefeitura não tem estimativa.

Pela LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), a prefeitura só pode investir no ensino médio quando já atende plenamente a demanda do ensino infantil e fundamental, o que não é o caso, segundo a Promotoria.

O promotor Marcelo Pedroso Goulart disse que o levantamento feito desde o começo do ano das listas de espera em creches e pré-escolas mostrou apenas a "ponta do iceberg". "A situação é muito mais grave. O município é devedor do ensino infantil e não tem sentido continuar a investir no ensino médio, já que o Estado pode absorver esses alunos em sua rede."

No ano passado, Goulart já havia recomendado ao secretário da Educação, Abib Salim Cury, que cancelasse as turmas de ensino médio. Cury, na ocasião, comprometeu-se a extingui-las, mas a prefeitura recuou, no final do ano, após protesto de alunos e professores.

"O prefeito desta vez tem que ter uma atitude de estadista e não ceder a pressões corporativistas", disse Goulart.

Goulart disse que, se a recomendação não for acatada, vai à Justiça contra a prefeitura.

Procurado pela Folha, o secretário não se manifestou até as 20h de hoje. A reportagem também não conseguiu ouvir o prefeito.

Mandados

Desde agosto deste ano, o Ministério Público encaminhou 175 mandados de segurança à Justiça para obrigar a prefeitura a garantir vagas para as crianças no ensino infantil. Os mandados se baseiam no fato de que colocar os filhos em creches e pré-escolas é uma opção dos pais, mas um dever do Estado, garantido pela Constituição Federal.

Dos nove casos já julgados, todos foram favoráveis à Promotoria.

Só na semana passada, a associação de moradores do Jardim Bela Vista enviou ao promotor uma lista com 38 crianças do bairro que estão sem creche por falta de vagas.

O quadro é agravado pelo atraso nas reformas e construções de novas escolas. Seis prédios que estão em obras vão oferecer 1.920 novas vagas.

Fonte: Folha Online, 05/10/2006 - 22h26

Link: http://www1.folha.uol.com.br/folha/educacao/ult305u18995.shtml