sexta-feira, 29 de junho de 2007

Escola ignora sentença e não matricula 45 crianças

Folha de São Paulo, 29 de junho de 2007

Juíza mandou Prefeitura de Ribeirão garantir as vagas em Emei do J. Progresso

Secretário da Educação alega que prefeitura não foi notificada e que ainda cabe recurso; mães vão ao DP registrar termo

JUCIMARA DE PAUDA, DA FOLHA RIBEIRÃO

Com a sentença judicial que garante aos seus filhos uma vaga na escola, mães de 45 crianças procuraram ontem a Emei Maria Apparecida Borges de Oliveira Bonini, em Ribeirão Preto, mas não conseguiram matricular seus filhos. Elas foram avisadas pelo Conselho Tutelar 3 sobre a sentença da juíza Isabela de Souza Nunes, datada de 30 de maio, que manda a prefeitura fazer a matrícula das crianças na escola do Jardim Progresso, sob pena de pagamento de multa no valor de R$ 500 mensais por criança não atendida. Ivana Rebelo Zucoloto, diretora da escola, se negou a fazer as matrículas, alegando que não tem vagas e que não tinha autorização do secretário da Educação José Norberto Calegari Lopes.

As mães registraram termo circunstanciado no 6º Distrito Policial porque a diretora se recusou a fazer as matrículas. "A ordem judicial não foi respeitada pelo secretário e agora vou analisar o caso para ver quais providências tomar", afirmou Marcelo Goulart, da Promotoria da Infância e da Juventude, que entrou com a ação contra a prefeitura. "Essas mães tiveram o direito violado novamente, mas terão paciência de esperar mais um pouco. Elas já sabem com clareza quais direitos têm e como brigar por eles", afirmou Adriano Gosuen, assessor do promotor da Infância. O secretário Lopes disse que a prefeitura ainda não foi notificada da decisão e que cabe recurso (leia nesta página).

A dona-de-casa Cristiane Silva Marchiori disse que voltava para casa decepcionada. Ela aguarda vaga para as filhas de 5 anos e 4 anos desde o final do ano passado. "Preciso trabalhar e, como não consigo vaga para as meninas, sou obrigada a ficar em casa, mas esse dinheiro faz falta", disse.

Claudiana Gomes Silva disse que aguarda vaga para a filha de 5 anos desde janeiro. "Ganho R$ 490 por mês e pago R$ 100 para minha cunhada cuidar dela durante o dia. Se eu arrumasse essa vaga, minha filha aprenderia e eu economizaria." As mães beneficiadas pela decisão da juíza pediram as vagas durante o movimento Ciranda da Educação, deflagrado pelo MP no início do ano. Com os pedidos em mãos, a Promotoria entrou com ação no Fórum de Ribeirão Preto para garantir o direito à educação infantil para as crianças do Jardim Progresso. O movimento já obteve 329 decisões favoráveis para matrículas em creches ou pré-escolas e conseguiu colocar 25 crianças na escola infantil do Jardim Aeroporto.

A Justiça também determinou que a prefeitura providencie em 180 dias, a contar de maio, vagas para todas as crianças dos bairros Jardim Aeroporto, Vila Hípica e Jardim Salgado Filho 1, sob pena de multa.

Secretário diz que não recebeu a notificação

A prefeitura ainda não foi notificada da decisão da Justiça de Ribeirão Preto para matricular as 45 crianças do Jardim Progresso. A afirmação é do secretário municipal da Educação, José Norberto Calegari Lopes. Segundo ele, a sentença deveria ter sido encaminhada à secretaria e não diretamente à escola infantil. "Estamos ainda no sistema em que vigoram os direitos individuais e não vivemos no regime de terror e arbitrariedade. Fico na secretaria e isso deveria ter chegado a mim e não diretamente à escola. Isso foi feito para intimidar a diretora e também foi uma falta de respeito com as crianças na escola", disse. A diretora Ivana Rebelo Zucoloto disse às mães que foram procurá-la na Emei Maria Apparecida Borges de Oliveira Bonini que já existem 50 crianças na lista de espera e não é possível matricular mais alunos. "Minhas classes estão com 24 e o ideal é 20. Não tem como colocar mais. Já existe licitação para fazer outra escola no bairro e só assim poderemos atender a todos."


Foto de Edson Silva
Rodapé da foto: Com cópia da sentença judicial na mão e sem fazer matrícula, a dona-de-casa Cristiane Silva Marchiori volta para casa com suas filhas

terça-feira, 19 de junho de 2007

Vagas em creches estão abaixo da meta

A oferta de creche pelos quatro maiores municípios da região —Ribeirão Preto, Franca, São Carlos e Araraquara— está abaixo da meta fixada pelo Plano Nacional de Educação.

Folha Ribeirão

A oferta de creche pelos quatro maiores municípios da região —Ribeirão Preto, Franca, São Carlos e Araraquara— está abaixo da meta fixada pelo Plano Nacional de Educação, que entrou em vigor em 2001 e prevê que neste ano cada cidade deveria oferecer em vagas o equivalente a 30% da população na faixa etária de O a 3 anos. O ensino infantil é atribuição do município.

Segundo levantamento feito pela Folha com base nos números do Inep (do Ministério da Educação) e do IBGE (Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) a cobertura chega hoje em Franca a quase a metade do ideal (16,4%), é de 22,2% em Ribeirão Preto, 24,6% em São Carlos e 26,8% em Araraquara.

Com uma população entre O e 3 anos estimada de 15.684 pessoas, Franca oferece 2.581 vagas em creches públicas e particulares. Ribeirão, com 23.078 crianças, tem 5.145 alunos em creches. São Carlos e Araraquara, apesar de próximos, também estão abaixo da meta preconizada no Plano. Há 2.120 vagas em São Carlos, para um total de 8.615 crianças, enquanto em Araraquara estudam 2.025 alunos, de uma população de 7.538 nessa faixa etária.

As secretarias de Educação contesta os dados ou dizem que estão trabalhando para reduzir o déficit.

O Ministério Público Estadual em Ribeirão aponta que a fila de espera é causada porque as prefeituras não constroem creches, principalmente, em bairros populosos. Em Ribeirão, as deficiências estão no Geraldo de Carvalho Heitor Rigon, Planalto Verde e Maria Casagrande.

Para a Promotoria, além de Ribeirão atender aquém da necessidade a prefeitura “camufla” os dados com a oferta de vagas de meio período. “Muitas vezes, transforma-se uma vaga em duas, em que a criança estuda só pela manhã ou pela tarde”, afirma o assistente Gosuen.

Apesar de não haver uma lei que obrigue atender em período integral (7h às 17h),o sistema cria “um complicador aos pais, porque eles não trabalham apenas meio período”. Segundo César Eduardo Andrade de Oliveira, do Conselho Tutelar de Ribeirão, pela falta de vagas no município, a prefeitura recorre a convênios com entidades filantrópicas (com subvenções municipais), o que tem dificultado a obtenção de vagas. “A prefeitura diz às mães para se inscreverem diretamente nessas creches, mas às vezes elas não conseguem nem fazer o cadastro.”

A falta de vagas em creches públicas está entre os problemas que motivaram a criação pela Câmara de uma comissão especial para analisar “ situação crítica” dos estabelecimentos. A creche conveniada “Vovó Meca”, no bairro Geraldo de Carvalho, é uma que enfrenta problemas. A direção disse que o dinheiro em caixa só é possível para mantê-la por mais mais três meses. A creche recebe R$ 1.125 por mês da prefeitura e R$ 935 do governo federal para atender 50 crianças, mas abrigava 80 até o ano passado.

Os gastos mensais chegavam a R$ 12 mil, uma diferença sustentada pela entidade espirita mantenedora da unidade. Pelas dificuldades financeiras, a creche só recebeu 50 alunos este ano e há 70 na fila de espera.”Eu estou esperando um milagre. Tenho pelo menos 11 mães que me ligam todo santo dia por vaga”, conta a diretora Verônica de Andrade. A Folha tentou, sem sucesso, ouvir a Secretaria de Educação sobre a situação da creche.

Ampliação

A meta de 30% de contemplados com creches ainda não é obrigatória por lei, porque depende de regulamentação, mas a gradativa aprovação de leis referentes a artigos do plano está transformando a meta em obrigação. Um exemplo é ampliação do ensino fundamental de oito para nove anos, com o ingresso de alunos a partir dos seis anos.

Fonte: Folha de São Paulo

Quantas vagas faltam?

Segundo levantamento da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Riberão Preto, para se atingir as metas definidas pelo Plano Nacional de Educação para 2011, quando o Plano indica ser necessário ter, pelo menos, vagas para 50% das crianças com idade de 0 a 3 anos (inclusive) em creches e 80% de vagas para crianças de 4 e 5 anos em pré-escolas, será necessário abrir 10.119 novas vagas em creche (prevendo que não se feche nenhuma vaga atual).

domingo, 3 de junho de 2007

Justiça obriga RP a oferecer vagas


Adriana Matiuzo

Gazeta de Ribeirão

O município de Ribeirão Preto foi condenado a oferecer vagas em creches para cerca de 500 crianças que moram no complexo aeroporto (Jardim Aeroporto, Vila Hípica e Jardim Salgado Filho I). Segundo a decisão da Justiça, a situação deve ser resolvida em no máximo 180 dias. O Município deve recorrer da decisão.

A condenação ocorreu por decisão da juíza em exercício da Vara de Direito da Infância e Juventude de Ribeirão, Isabela de Souza Nunes, face a uma ação por direitos difusos, ou seja em nome da coletividade, visando atender todas as crianças. A ação foi uma das três impetradas pelo Ministério Público.

Com base em um cadastramento feito no complexo pelo movimento "Ciranda em Defesa da Educação Infantil: Educação Pública, gratuita e de qualidade para todos." O MP já havia impetrado outras duas ações, uma em nome das crianças cadastradas que precisavam de vagas nas creches e outra em nome das crianças que precisavam de vagas na pré-escola.

A primeira ação teve sentença favorável à Promotoria, mas o cumprimento foi suspenso após o Município obter uma liminar na Justiça. A segunda ação foi arquivada quando o Município matriculou todos os alunos cadastrados para a pré-escola. No entanto, com a decisão da ação por direitos difusos esta semana, todas as crianças cadastradas ou não passam a ter o direito à vaga.

O movimento Ciranda em Defesa da Educação é formado por entidades que se uniram para orientar a população e criar um cadastro oficial das crianças fora das creches. A Prefeitura não tem dados oficiais sobre a demanda de crianças sem creche e pré-escola. Já o Ministério Público estima que sejam sete mil ao todo.

Segundo o promotor da Infância de Juventude, Marcelo Pedroso Goulart, a educação infantil tem de ser tratada como prioridade absoluta dos municípios, mas isso não ocorre em Ribeirão Preto. Prova disso é que para garantir o direito à vaga nas creches e pré-escolas, o Ministério Público teve que impetrar 300 mandados de segurança e 10 ações civis públicas contra o Município.

O secretário da Educação, José Norberto Callegari afirmou ontem o objetivo da ação, de matricular todas as crianças, também está nos planos da pasta, mas que o prazo de 180 dias é muito curto para isso. De acordo com ele, por este motivo, é provável que haja recurso do Município no caso.

Gazeta de Ribeirão, Publicada em 3/6/2007