Justiça obriga RP a oferecer vagas

Adriana Matiuzo

Gazeta de Ribeirão

O município de Ribeirão Preto foi condenado a oferecer vagas em creches para cerca de 500 crianças que moram no complexo aeroporto (Jardim Aeroporto, Vila Hípica e Jardim Salgado Filho I). Segundo a decisão da Justiça, a situação deve ser resolvida em no máximo 180 dias. O Município deve recorrer da decisão.

A condenação ocorreu por decisão da juíza em exercício da Vara de Direito da Infância e Juventude de Ribeirão, Isabela de Souza Nunes, face a uma ação por direitos difusos, ou seja em nome da coletividade, visando atender todas as crianças. A ação foi uma das três impetradas pelo Ministério Público.

Com base em um cadastramento feito no complexo pelo movimento "Ciranda em Defesa da Educação Infantil: Educação Pública, gratuita e de qualidade para todos." O MP já havia impetrado outras duas ações, uma em nome das crianças cadastradas que precisavam de vagas nas creches e outra em nome das crianças que precisavam de vagas na pré-escola.

A primeira ação teve sentença favorável à Promotoria, mas o cumprimento foi suspenso após o Município obter uma liminar na Justiça. A segunda ação foi arquivada quando o Município matriculou todos os alunos cadastrados para a pré-escola. No entanto, com a decisão da ação por direitos difusos esta semana, todas as crianças cadastradas ou não passam a ter o direito à vaga.

O movimento Ciranda em Defesa da Educação é formado por entidades que se uniram para orientar a população e criar um cadastro oficial das crianças fora das creches. A Prefeitura não tem dados oficiais sobre a demanda de crianças sem creche e pré-escola. Já o Ministério Público estima que sejam sete mil ao todo.

Segundo o promotor da Infância de Juventude, Marcelo Pedroso Goulart, a educação infantil tem de ser tratada como prioridade absoluta dos municípios, mas isso não ocorre em Ribeirão Preto. Prova disso é que para garantir o direito à vaga nas creches e pré-escolas, o Ministério Público teve que impetrar 300 mandados de segurança e 10 ações civis públicas contra o Município.

O secretário da Educação, José Norberto Callegari afirmou ontem o objetivo da ação, de matricular todas as crianças, também está nos planos da pasta, mas que o prazo de 180 dias é muito curto para isso. De acordo com ele, por este motivo, é provável que haja recurso do Município no caso.

Gazeta de Ribeirão, Publicada em 3/6/2007