Juíza mandou Prefeitura de Ribeirão garantir as vagas em Emei do J. Progresso
Secretário da Educação alega que prefeitura não foi notificada e que ainda cabe recurso; mães vão ao DP registrar termo
JUCIMARA DE PAUDA, DA FOLHA RIBEIRÃO
Com a sentença judicial que garante aos seus filhos uma vaga na escola, mães de 45 crianças procuraram ontem a Emei Maria Apparecida Borges de Oliveira Bonini, em Ribeirão Preto, mas não conseguiram matricular seus filhos. Elas foram avisadas pelo Conselho Tutelar 3 sobre a sentença da juíza Isabela de Souza Nunes, datada de 30 de maio, que manda a prefeitura fazer a matrícula das crianças na escola do Jardim Progresso, sob pena de pagamento de multa no valor de R$ 500 mensais por criança não atendida. Ivana Rebelo Zucoloto, diretora da escola, se negou a fazer as matrículas, alegando que não tem vagas e que não tinha autorização do secretário da Educação José Norberto Calegari Lopes.
As mães registraram termo circunstanciado no 6º Distrito Policial porque a diretora se recusou a fazer as matrículas. "A ordem judicial não foi respeitada pelo secretário e agora vou analisar o caso para ver quais providências tomar", afirmou Marcelo Goulart, da Promotoria da Infância e da Juventude, que entrou com a ação contra a prefeitura. "Essas mães tiveram o direito violado novamente, mas terão paciência de esperar mais um pouco. Elas já sabem com clareza quais direitos têm e como brigar por eles", afirmou Adriano Gosuen, assessor do promotor da Infância. O secretário Lopes disse que a prefeitura ainda não foi notificada da decisão e que cabe recurso (leia nesta página).
A dona-de-casa Cristiane Silva Marchiori disse que voltava para casa decepcionada. Ela aguarda vaga para as filhas de 5 anos e 4 anos desde o final do ano passado. "Preciso trabalhar e, como não consigo vaga para as meninas, sou obrigada a ficar em casa, mas esse dinheiro faz falta", disse.
Claudiana Gomes Silva disse que aguarda vaga para a filha de 5 anos desde janeiro. "Ganho R$ 490 por mês e pago R$ 100 para minha cunhada cuidar dela durante o dia. Se eu arrumasse essa vaga, minha filha aprenderia e eu economizaria." As mães beneficiadas pela decisão da juíza pediram as vagas durante o movimento Ciranda da Educação, deflagrado pelo MP no início do ano. Com os pedidos em mãos, a Promotoria entrou com ação no Fórum de Ribeirão Preto para garantir o direito à educação infantil para as crianças do Jardim Progresso. O movimento já obteve 329 decisões favoráveis para matrículas em creches ou pré-escolas e conseguiu colocar 25 crianças na escola infantil do Jardim Aeroporto.
A Justiça também determinou que a prefeitura providencie em 180 dias, a contar de maio, vagas para todas as crianças dos bairros Jardim Aeroporto, Vila Hípica e Jardim Salgado Filho 1, sob pena de multa.
Secretário diz que não recebeu a notificação
A prefeitura ainda não foi notificada da decisão da Justiça de Ribeirão Preto para matricular as 45 crianças do Jardim Progresso. A afirmação é do secretário municipal da Educação, José Norberto Calegari Lopes. Segundo ele, a sentença deveria ter sido encaminhada à secretaria e não diretamente à escola infantil. "Estamos ainda no sistema em que vigoram os direitos individuais e não vivemos no regime de terror e arbitrariedade. Fico na secretaria e isso deveria ter chegado a mim e não diretamente à escola. Isso foi feito para intimidar a diretora e também foi uma falta de respeito com as crianças na escola", disse. A diretora Ivana Rebelo Zucoloto disse às mães que foram procurá-la na Emei Maria Apparecida Borges de Oliveira Bonini que já existem 50 crianças na lista de espera e não é possível matricular mais alunos. "Minhas classes estão com 24 e o ideal é 20. Não tem como colocar mais. Já existe licitação para fazer outra escola no bairro e só assim poderemos atender a todos."
Foto de Edson Silva
Rodapé da foto: Com cópia da sentença judicial na mão e sem fazer matrícula, a dona-de-casa Cristiane Silva Marchiori volta para casa com suas filhas
Com a sentença judicial que garante aos seus filhos uma vaga na escola, mães de 45 crianças procuraram ontem a Emei Maria Apparecida Borges de Oliveira Bonini, em Ribeirão Preto, mas não conseguiram matricular seus filhos. Elas foram avisadas pelo Conselho Tutelar 3 sobre a sentença da juíza Isabela de Souza Nunes, datada de 30 de maio, que manda a prefeitura fazer a matrícula das crianças na escola do Jardim Progresso, sob pena de pagamento de multa no valor de R$ 500 mensais por criança não atendida. Ivana Rebelo Zucoloto, diretora da escola, se negou a fazer as matrículas, alegando que não tem vagas e que não tinha autorização do secretário da Educação José Norberto Calegari Lopes.
As mães registraram termo circunstanciado no 6º Distrito Policial porque a diretora se recusou a fazer as matrículas. "A ordem judicial não foi respeitada pelo secretário e agora vou analisar o caso para ver quais providências tomar", afirmou Marcelo Goulart, da Promotoria da Infância e da Juventude, que entrou com a ação contra a prefeitura. "Essas mães tiveram o direito violado novamente, mas terão paciência de esperar mais um pouco. Elas já sabem com clareza quais direitos têm e como brigar por eles", afirmou Adriano Gosuen, assessor do promotor da Infância. O secretário Lopes disse que a prefeitura ainda não foi notificada da decisão e que cabe recurso (leia nesta página).
A dona-de-casa Cristiane Silva Marchiori disse que voltava para casa decepcionada. Ela aguarda vaga para as filhas de 5 anos e 4 anos desde o final do ano passado. "Preciso trabalhar e, como não consigo vaga para as meninas, sou obrigada a ficar em casa, mas esse dinheiro faz falta", disse.
Claudiana Gomes Silva disse que aguarda vaga para a filha de 5 anos desde janeiro. "Ganho R$ 490 por mês e pago R$ 100 para minha cunhada cuidar dela durante o dia. Se eu arrumasse essa vaga, minha filha aprenderia e eu economizaria." As mães beneficiadas pela decisão da juíza pediram as vagas durante o movimento Ciranda da Educação, deflagrado pelo MP no início do ano. Com os pedidos em mãos, a Promotoria entrou com ação no Fórum de Ribeirão Preto para garantir o direito à educação infantil para as crianças do Jardim Progresso. O movimento já obteve 329 decisões favoráveis para matrículas em creches ou pré-escolas e conseguiu colocar 25 crianças na escola infantil do Jardim Aeroporto.
A Justiça também determinou que a prefeitura providencie em 180 dias, a contar de maio, vagas para todas as crianças dos bairros Jardim Aeroporto, Vila Hípica e Jardim Salgado Filho 1, sob pena de multa.
Secretário diz que não recebeu a notificação
A prefeitura ainda não foi notificada da decisão da Justiça de Ribeirão Preto para matricular as 45 crianças do Jardim Progresso. A afirmação é do secretário municipal da Educação, José Norberto Calegari Lopes. Segundo ele, a sentença deveria ter sido encaminhada à secretaria e não diretamente à escola infantil. "Estamos ainda no sistema em que vigoram os direitos individuais e não vivemos no regime de terror e arbitrariedade. Fico na secretaria e isso deveria ter chegado a mim e não diretamente à escola. Isso foi feito para intimidar a diretora e também foi uma falta de respeito com as crianças na escola", disse. A diretora Ivana Rebelo Zucoloto disse às mães que foram procurá-la na Emei Maria Apparecida Borges de Oliveira Bonini que já existem 50 crianças na lista de espera e não é possível matricular mais alunos. "Minhas classes estão com 24 e o ideal é 20. Não tem como colocar mais. Já existe licitação para fazer outra escola no bairro e só assim poderemos atender a todos."
Foto de Edson Silva
Rodapé da foto: Com cópia da sentença judicial na mão e sem fazer matrícula, a dona-de-casa Cristiane Silva Marchiori volta para casa com suas filhas
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