sexta-feira, 29 de dezembro de 2006

quinta-feira, 30 de novembro de 2006

Faltam 7 mil vagas


ADRIANA MATIUZO

Gazeta de Ribeirão

Levantamento do Ministério Público em creches de RP mostra que problema é mais grave que em outros lugares

O município de Ribeirão Preto aparece proporcionalmente como líder em déficit de vagas nas creches em uma lista de sete cidades de médio porte no interior escolhidas aleatoriamente pela reportagem a título de comparação.

A Gazeta de Ribeirão fez um levantamento com o Ministério Público e órgãos de imprensa locais de Bauru (350.492 habitantes), Londrina (488.287 habitantes), São José do Rio Preto (406.826 habitantes), Campinas (1.045.706 habitantes), Sorocaba (565.180 habitantes) e Santos (418.316 habitantes).

Em Ribeirão (551.312 habitantes), o Ministério Público realiza um levantamento desde agosto junto aos conselhos tutelares e associações de moradores, mas a estimativa é de que sete mil crianças de zero a seis anos estejam fora das escolas.

A reportagem apurou que em números brutos, Ribeirão aparece atrás de Campinas que tem déficit de 10 mil vagas. No entanto, se for levado em consideração o número de habitantes das duas cidades, o déficit de Ribeirão é proporcionalmente maior. O déficit do Ensino Infantil 1,26% da sua população. Em Campinas, o índice é de 0,95%.

No mesmo levantamento as duas cidades com população mais semelhante a de Ribeirão, Londrina e Sorocaba, têm respectivamente déficits de 1.026 e de duas mil vagas, ou seja, cerca de 30% do déficit apresentado em Ribeirão.

Para o promotor da Vara da Infância e Juventude Marcelo Pedroso Goulart, a comparação mostra a omissão do Município em implantar de fato uma rede de Educação Infantil. O promotor chegou a fazer uma recomendação oficialmente à prefeitura que repassasse suas três escolas de Ensino Médio para o Estado e que utilizasse os recursos para melhorar o Ensino Infantil. Pela legislação, o município tem responsabilidade pelo Ensino Infantil e Fundamental e o Estado pelo Ensino Médio. A Secretaria da Educação informou no entanto, que irá manter o Ensino Médio.

"Isso é um desperdício de recursos públicos porque o Estado tem condições de assumir o Ensino Médio. A prefeitura reclama que não tem dinheiro, mas poderia perfeitamente utilizar estes recursos públicos para minorizar o problema do déficit de vagas", afirmou o promotor.

A desempregada Renata Conceição Costa tem três filhas, duas estão na escola. Para a filha mais nova, Tamiris de 10 meses, Renata não conseguiu vaga na creche próxima de sua casa e foi orientada a deixar o nome para um cadastro. Sem opção, Renata diz que fica em casa para cuidar da filha. Quando precisa entregar um currículo ou é chamada para uma entrevista acaba apelando a familiares para deixar a filha. "Com certeza, eu já poderia ir muito mais atrás de trabalho, se tivesse onde deixar minha filha", afirmou Renata.

Prefeitura diz não ter dados

A coordenadora do Setor de Supervisão de Ensino da Secretaria da Educação de Ribeirão, Romeri de Godoy Pileggi, disse que há metodologias diferentes para o cálculo dos déficits de vagas nos municípios e que, em Ribeirão Preto, a Secretaria não tem dados oficiais sobre a falta de vagas nas creches, apesar das estimativas do Ministério Público.

Romeri afirmou acreditar que o problema da falta de vagas não seja exclusivo do município de Ribeirão e que a Secretaria de Educação tem se dedicado a solucionar o problema. Segundo ela, três novas creches e três novas pré-escolas estão em construção e deverão entrar em funcionamento no ano que vem. Segundo ela, a prefeitura aumentou em 100% os repasses para filantrópicas.

O MP informou que ingressou com pedidos de liminar para garantir vagas de 200 crianças cujos pais procuraram a Promotoria.(Gazeta de Ribeirão)

RANKING

Município- déficit de vagas estimado (população - IBGE)

Ribeirão Preto (SP)- 7.000 vagas (551.312 hab)

Londrina (PR)- 1.026 vagas (488.287 hab)

Bauru (SP) 2.769 vagas (350.492 hab)

São José do Rio Preto (SP)- 1.009 vagas (406.826 hab)

Campinas (SP) 10.000 vagas (1.045.706 hab)

Sorocaba (SP)- 2.000 vagas (565.180 hab)

Santos (SP) - 1.056 vagas (418.316 hab)

Fonte: Ministério Público e órgãos de imprensa locais

Obtida em: Gazeta de Ribeirão, 30/11/2006

segunda-feira, 27 de novembro de 2006

USP se engaja na defesa da Educação Infantil

Movimento “Ciranda em Defesa da Educação Infantil: pública, gratuita e de qualidade para todos” percorre bairros da cidade para alertar a população sobre os direitos e o dever do poder público em matricular as crianças em creches e pré-escolas

23/02/2007 - Os bairros de Ribeirão Preto foram literalmente “invadidos” pelos participantes da “Ciranda em Defesa da Educação Infantil”. O movimento foi lançado oficialmente no final de janeiro e pretende chamar a atenção de todos para a necessidade de que o atendimento à Educação Infantil (creche e pré-escola) aconteça como mandam as leis: que as vagas sejam suficientes e que exista qualidade no atendimento. Segundo Adriano Gosuen, assistente técnico de promotoria, é preciso ampliar o atendimento público, garantindo que seja gratuito e de qualidade para todos. O movimento repercutiu na USP Ribeirão e ganhou apoio de órgãos e entidades da universidade. Já foram percorridos sete bairros em duas cirandas e estão programadas mais três no primeiro semestre. “No total, de várias maneiras diferentes, já cadastramos 517 crianças que necessitam de matrícula em creche ou pré-escola. Já entramos com mandados de segurança para 210 crianças, vamos ingressar com outros 178 e mais 129 ações civis públicas”, relata Gosuen.

O movimento reúne a Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Ribeirão Preto, a Pastoral da Criança, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Conselho Regional de Psicologia (CRP), o Centro de Direitos Humanos e Educação Popular (CEDHEP), o Fórum Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente, a Amar Ribeirão, a Cáritas. A USP está representada pelo Centro de Investigações sobre Desenvolvimento Humano e Educação Infantil (Cindedi), da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras (FFCLRP), e pela Creche Carochinha. O grupo tem o apoio do Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil (MIEIB) e pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação.

Ainda segundo Gosuen, a prioridade do movimento são os bairros que tenham enorme demanda de creche ou os que já tiveram julgadas as ações civis públicas que o Ministério Público ingressou para garantir que o município cumpra seu dever de matricular as crianças. O Ministério Público detectou a necessidade de sete mil novas vagas, seis mil em creches e mil em pré-escolas, para se atingir as metas definidas em lei. Os integrantes da “Ciranda em Defesa da Educação Infantil”, com bexigas laranjas em punho, marca do movimento, percorre os bairros e promove debate com os moradores, quando levam informações para os familiares das crianças, colegas e amigos sobre como efetivar o direito à educação pública de qualidade.

Em janeiro, durante o Curso de Formação Continuada dos profissionais da Creche Carochinha da Coordenadoria de Assistência Social da USP, ficou definida a participação institucional da Creche na Campanha, tanto nas discussões como nas ações do movimento. Mais informações com Adriano Gosuen - Assistente Técnico de Promotoria, telefone 3629.3848, na Creche Carochinha 3602.3588 ou no Cindedi/USP – 3602.3791.

Fonte: Jornal USP Ribeirão, 27/11/2006

Link: http://www.ribeirao.usp.br/Noticias/NoticiaIntegraPub.asp?id_noticias=443

quarta-feira, 15 de novembro de 2006

Justiça exige mais vagas


A prefeitura de Ribeirão Preto terá 180 dias para oferecer vagas a todas as crianças com idade entre zero e três anos moradoras nos bairros Vila Tibério e Vila Virgínia. A ordem é do juiz da Vara da Infância e Juventude, Paulo César Gentile, que acatou pedido do Ministério Público Estadual (MP).

Em 22 de dezembro de 2005, os promotores Marcelo Pedroso Goulart e Sebastião Sérgio da Silveira ingressaram com duas ações civis públicas, baseados no caso de duas crianças sem creche. Nas ações, pediam que a prefeitura atendesse não apenas os dois casos, mas toda a demanda reprimida nos dois bairros. De acordo com a Constituição Federal, é obrigação do município fornecer vagas na Educação Infantil para todas as famílias interessadas.

A decisão do magistrado foi expedida em 10 de outubro, mas somente ontem chegou ao MP. Caso a prefeitura não cumpra a decisão, está sujeita a pagamento de multa diária no valor de R$ 1 mil. De acordo com Goulart, estima-se que existam 7 mil crianças fora das creches na cidade.

Fonte: Jornal A Cidade, 15/11/2006, Ano: 101 Número: 267

http://www.jornalacidade.com.br/geral/ver_news.php?pid=34&nid=46378

Gasparini volta atrás e mantém Ensino Médio na rede municipal


Durou apenas um dia a decisão da Secretaria de Educação de extinguir da rede municipal de Ribeirão Preto o Ensino Médio. Depois de uma reunião com vereadores a portas fechadas no Palácio Rio Branco, o prefeito Welson Gasparini (PSDB) recuou e prometeu revogar o decreto publicado anteontem no Diário Oficial, no qual o 1º ano do Ensino Médio seria retirado das escolas a partir de 2007.

“Houve uma falha porque [para publicar o decreto] não foi consultado o Conselho Municipal da Educação. Em segundo, eu obtive um pedido unânime dos vereadores para que não houvesse a cessação das atividades”, declarou Gasparini.

Ao voltar atrás, a prefeitura contraria a recomendação do promotor da Infância e Juventude, Marcelo Pedroso Goulart, enviada oficialmente à administração em 5 de outubro. O promotor alega que os recursos investidos no Ensino Médio deveriam ser aplicados na ampliação de vagas em creches, já que a Educação Infantil é obrigação constitucional do município. Na ocasião, Goulart afirmou estar disposto propor ação contra o prefeito caso a recomendação não fosse cumprida, mas ontem preferiu não se pronunciar até que a decisão de Gasparini fosse oficializada.

“Eu penso que o promotor vai reconhecer o esforço que a prefeitura está fazendo”, declarou Gasparini, anunciando que vai construir na cidade quatro creches e duas escolas de Ensino Fundamental. “Serão criadas milhares de vagas”, resumiu. De acordo com dados oficiais da Secretaria Municipal de Educação, existem 941 alunos cursando o Ensino Médio oferecido em quatro escolas da rede.

Fonte: Jornal A Cidade, 15/11/2006, Ano: 101 Número: 267

http://www.jornalacidade.com.br/geral/ver_news.php?pid=34&nid=46390

terça-feira, 14 de novembro de 2006

Gasparini mantém taxa do Sesi e ensino médio


Gazeta de Ribeirão
Cosmo Ribeirão Preto

Dias após ter decretado o fim do ensino médio nas escolas municipais e de ter proibido o Sesi de cobrar taxa de estudantes de Ribeirão, o prefeito Welson Gasparini (PSDB) recuou e anunciou, anteontem, após se reunir com 13 vereadores, recuar das duas decisões. Para recuar, Gasparini teve que revogar uma lei de 1993 que proíbe cobrança de taxas em escolas que ocupem prédios da Prefeitura em Ribeirão, como é o caso de algumas unidades do Sesi.

O Sesi anunciara, no final de outubro, que iria cobrar taxas dos estudantes, prática estabelecida em todo o Estado, o que gerou protestos de moradores. Segundo o Sesi, a anuidade não será cobrada de alunos carentes. Para tentar evitar a cobrança da taxa o prefeito havia cogitado renovar convênio que permitiria destinar R$ 600 mil ao Sesi todo ano. A instituição negou a oferta e manteve a cobrança, deixando duas saídas ao prefeito: municipalizar as escolas ou adotar o caminho que escolheu.

Ensino médio

Os vereadores pressionaram e o prefeito recuou também na suspensão do ensino médio em escolas da rede municipal de Ribeirão.

A medida tinha sido pedida pelo Ministério Público, que alega que a Prefeitura não cumpre uma das diretrizes para poder aplicar o ensino médio, que é de competência estadual: não atende 100% da demanda em creches e escolas de ensino fundamental. Com o recuo de Gasparini, as matrículas nas escolas que oferecem o ensino médio voltam a acontecer normalmente a partir de agora.

Prefeito

"No caso do Sesi, decidimos não abrir mão da qualidade de ensino da entidade. No caso do ensino médio reconheço que houve uma falha ao elaborarmos o decreto sem uma consulta ao Conselho Municipal de Educação", disse Gasparini após anunciar as novas medidas.

Justiça

Decisão da Justiça determina que a Prefeitura obrigatoriamente tenha vagas para todas as crianças entre 0 e 3 anos em creches e escolas da rede municipal da Vila Tibério e da Vila Virgínia.

A Prefeitura terá 180 dias para se adequar à determinação, do juiz da Infância e Juventude, Paulo César Gentile. O pedido foi feito pelo Ministério Público.

Fonte: Gazeta de Ribeirão, 14/11/2006

segunda-feira, 13 de novembro de 2006

Decreto extingue ensino médio municipal


Gazeta de Ribeirão Cosmo Ribeirão Preto

Atendendo a pedido do Ministério Público, a Prefeitura de Ribeirão Preto publicou esta semana decreto em que extingue as matrículas no primeiro ano do ensino médio nas escolas da rede municipal de ensino já em 2007.

A cidade tem hoje cerca de 500 estudantes que devem ser afetados pela medida.

A decisão ameaça gerar nova crise entre a Prefeitura e a Câmara, que ameaça ir à Justiça para tentar barras a medida.

Pela lei, a responsabilidade pelo ensino médio é do Estado e só deve ser realizada pelos municípios em caso de cumprimento de todas as obrigações no ensino infantil, o que não acontece em Ribeirão, segundo o promotor Marcelo Goulart, que aponta falta de vagas em creches e pré-escolas.

O decreto publicado pelo prefeito Welson Gasparini (PSDB) determina que todos os estudantes que hoje cursam a oitava série serão transferidos automaticamente para escolas do Estado em 2007.

Fonte: Gazeta de Ribeirão, 13/11/2006

sexta-feira, 6 de outubro de 2006

MP quer fim do ensino médio municipal


Veridiana Ribeiro
foto: Matheus Urenha
O promotor de Justiça da Infância e Juventude, Marcelo Pedroso Goulart, está recomendando ao prefeito de Ribeirão Preto, Welson Gasparini (PSDB), que extinga da rede municipal de Educação, até o final deste ano letivo, o Ensino Médio, hoje oferecido em três escolas municipais. Goulart argumenta que a administração está usando mal os recursos de que dispõe para a pasta, uma vez que não é obrigação do município investir neste nível de ensino. “Esses recursos poderiam ser aplicados na educação infantil, obrigação constitucional do município. O governo estadual, a quem cabe oferecer o ensino médio, teria todas as condições de receber esses alunos sem traumas. Os recursos não iriam resolver totalmente o problema da educação, mas ajudariam”, declarou o promotor.

De acordo com a Constituição Federal, os municípios devem atuar prioritariamente “no ensino fundamental e na educação infantil”, enquanto os Estados e o Distrito Federal deverão atuar “prioritariamente no ensino fundamental e médio”. “Acredito que o prefeito usará de bom senso e de uma visão de estadista para cumprir a legislação”, disse o promotor, que afirma estar disposto a ingressar com ação judicial caso a recomendação não seja cumprida.

Em Ribeirão Preto, segundo dados oficiais da Secretaria Municipal da Educação, existem 941 alunos cursando o Ensino Médio oferecido nas escolas João Gilberto Sampaio, Alpheu Gasparini e Dom Luís do Amaral Mousinho. Deste total, 497 estudantes cursam o Ensino Médio regular, cuja duração é de três anos, e 454 estão matriculados no supletivo, que dura um ano e meio.

Déficit: Faltam creches em RP

Um dos argumentos do promotor que embasam o pedido de extinção do Ensino Médio da rede está no déficit de vagas em creches e na pré-escola. Desde agosto deste ano, 175 mandados de segurança solicitando vagas para crianças de 0 a 6 anos já foram impetrados na Justiça pela promotoria. “Essa é apenas a ponta do iceberg. O município não pode dizer para a família que aguarde o cadastramento para o próximo ano. Em última instância, se o município não tiver a vaga na rede, deve pagar pelo serviço na rede particular”, alega Goulart. Segundo a Secretaria da Educação, existem 14.923 crianças na Educação Infantil (creche e pré-escola). A pasta não informa qual é o déficit de vagas.

Fonte: Jornal A Cidade, 06/10/2006, Ano: 101 Número: 233

http://www.jornalacidade.com.br/geral/ver_news.php?pid=34&nid=44544#

quinta-feira, 5 de outubro de 2006

Ensino médio deverá ser extinto na rede municipal de Ribeirão

Ensino médio deverá ser extinto na rede municipal de Ribeirão

Pela LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), a prefeitura só pode investir no ensino médio quando já atende plenamente a demanda do ensino infantil e fundamental, o que não é o caso, segundo a Promotoria.

JULIANA COISSI

Folha Ribeirão

A Promotoria da Infância e Juventude notificou nesta quinta-feira o prefeito de Ribeirão Preto (314 km a norte de São Paulo), Welson Gasparini (PSDB), para eliminar já no próximo ano as turmas de 1º ano do ensino médio das escolas municipais. As outras duas séries devem ser extintas de forma gradativa nos anos seguintes.

A rede municipal tem hoje 497 alunos no ensino médio em 17 turmas, distribuídos em três escolas: Dom Luiz do Amaral Mousinho, João Gilberto Sampaio e Virgilio Salata.

Com a recomendação, a promotoria quer que a prefeitura priorize seus recursos para sanar o problema da ausência de vagas na rede infantil. O Ministério Público estima em 7.000 o déficit de vagas em creches e pré-escolas --a prefeitura não tem estimativa.

Pela LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), a prefeitura só pode investir no ensino médio quando já atende plenamente a demanda do ensino infantil e fundamental, o que não é o caso, segundo a Promotoria.

O promotor Marcelo Pedroso Goulart disse que o levantamento feito desde o começo do ano das listas de espera em creches e pré-escolas mostrou apenas a "ponta do iceberg". "A situação é muito mais grave. O município é devedor do ensino infantil e não tem sentido continuar a investir no ensino médio, já que o Estado pode absorver esses alunos em sua rede."

No ano passado, Goulart já havia recomendado ao secretário da Educação, Abib Salim Cury, que cancelasse as turmas de ensino médio. Cury, na ocasião, comprometeu-se a extingui-las, mas a prefeitura recuou, no final do ano, após protesto de alunos e professores.

"O prefeito desta vez tem que ter uma atitude de estadista e não ceder a pressões corporativistas", disse Goulart.

Goulart disse que, se a recomendação não for acatada, vai à Justiça contra a prefeitura.

Procurado pela Folha, o secretário não se manifestou até as 20h de hoje. A reportagem também não conseguiu ouvir o prefeito.

Mandados

Desde agosto deste ano, o Ministério Público encaminhou 175 mandados de segurança à Justiça para obrigar a prefeitura a garantir vagas para as crianças no ensino infantil. Os mandados se baseiam no fato de que colocar os filhos em creches e pré-escolas é uma opção dos pais, mas um dever do Estado, garantido pela Constituição Federal.

Dos nove casos já julgados, todos foram favoráveis à Promotoria.

Só na semana passada, a associação de moradores do Jardim Bela Vista enviou ao promotor uma lista com 38 crianças do bairro que estão sem creche por falta de vagas.

O quadro é agravado pelo atraso nas reformas e construções de novas escolas. Seis prédios que estão em obras vão oferecer 1.920 novas vagas.

Fonte: Folha Online, 05/10/2006 - 22h26

Link: http://www1.folha.uol.com.br/folha/educacao/ult305u18995.shtml

quinta-feira, 14 de setembro de 2006

terça-feira, 12 de setembro de 2006

MP faz levantamento de crianças fora da escola


Jucimara de Pauda

O Ministério Público começou a mapear quantas crianças estão sem vagas em creches e escolas de educação infantil em Ribeirão Preto. Os presidentes das associações de bairros do Parque dos Servidores, Adelino Simioni, Quintino Facci II, Planalto Verde, Ribeirão Verde, José Sampaio e Vila Virgínia já enviaram à Promotoria listas com pedidos de vagas para 163 crianças.

No próximo dia 25, outras associações irão até o MP com novas listagens. “Primeiro vamos entrar em contato com a prefeitura para saber se há possibilidade de vaga para a criança, se não tiver, vamos entrar com mandado de segurança. O juiz tem dado parecer favorável e a prefeitura tem sido obrigada a cumprir a lei”, diz Adriano Gosuen, assistente da Promotoria. Ele diz que não se surpreende com os números apresentados pelas associações de bairro. “Sabemos que existe uma demanda reprimida na cidade”, comenta.

O coordenador de Comunicação Social da prefeitura, Vicente Seixas, diz que o prefeito Welson Gasparini (PSDB) determinou o levantamento das vagas dos convênios já firmados com as creches particulares e se pronunciará após receber os dados.

Fonte: Jornal A Cidade, 12 de setembro de 2006 - Ano: 101 Número: 211

Link: http://www.jornalacidade.com.br/geral/ver_news.php?pid=34&nid=43362

Tv: Ministério Público quer saber quantas crianças menores de 7 anos estão fora das creches

SBT - Noticidade - 12 de Setembro de 2006

sexta-feira, 4 de agosto de 2006

Promotor vai à Justiça por vagas em creche e pré-escola

O Ministério Público Estadual entrou com mandado de segurança na Justiça para obrigar a Prefeitura de Ribeirão Preto a garantir vaga para crianças em creches e pré-escolas.

FABRÍCIO FREIRE GOMES

Folha Ribeirão

O Ministério Público Estadual entrou com mandado de segurança na Justiça para obrigar a Prefeitura de Ribeirão Preto (314 km a norte de São Paulo) a garantir vaga para 15 crianças em creches (0 a 3 anos) e pré-escolas (4 e 5 anos). No mês passado, a prefeitura recusou a matrícula dessas crianças, alegando falta de vagas. O número pode crescer, já que chegaram à Promotoria mais 80 reclamações de crianças barradas no ensino infantil.

Os novos casos foram encaminhados para a prefeitura, que tem dez dias para inserir as crianças na rede. Se não o fizer, o Ministério Público deve entrar com mandado de segurança para esses casos também.

Para ter um número exato do déficit de vagas na educação infantil de Ribeirão, a Promotoria está iniciando um censo, com entidades filantrópicas e associações de bairro, que deve ser concluído até o final do ano. Por enquanto, existe uma estimativa de que seriam necessárias 7.000 vagas na educação infantil, a maioria em creches.

A falta de vagas na rede municipal ainda é agravada pelos atrasos nas obras de reforma e construção de novas creches. Das três creches que a prefeitura está construindo, a do bairro Diva Tarlá, próximo do Ribeirão Verde, teve o prazo contratual aditado por mais 75 dias e deve ser concluída só em novembro. Já as reformas das creches Roberto Taranto, João Moreira, Victor Darkoub e Thomaz Urbinatti tiveram os prazos de conclusão prorrogados em até 60 dias.

Segundo a prefeitura, atualmente são oferecidas 2.482 vagas em 20 creches, 11.564 em pré-escolas e mais 2.087 vagas em 14 entidades credenciadas, que recebem um subsídio mensal de R$ 55 por aluno.

A Secretaria Municipal da Educação de Ribeirão confirmou a falta de vagas na educação infantil, mas não deu números. Disse que o assunto é prioridade da pasta e que, até o final do ano, serão inauguradas três creches de 140 vagas cada uma e três pré-escolas com capacidade para 500 alunos por unidade.

Sem saída

A operadora de telemarketing Bárbara Andressa de Barros, 30, foi uma das que procuraram a Promotoria para reclamar da falta de vagas em creches. Ela vai retornar de uma licença médica no final do mês e não tem com quem deixar os filhos João Vítor, 3, e Igor, 1, e a sobrinha Ana Beatriz, 3.

"Eu procurei a creche em maio, falaram que não tinha vaga. Eu voltei na semana passada e não consegui nada. Meu chefe já falou que, se eu não voltar até o final do mês, eu perco o emprego. Não sei o que fazer, pois não tenho dinheiro para arrumar alguém para olhar essas crianças", disse.

A presidente da Comissão dos Direitos Humanos da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Ribeirão, Ana Paula Vargas, disse que a falta de vagas em creches de Ribeirão é "grave". "Esse déficit no ensino infantil é um problema crônico, que gera várias ramificações. O próprio governo vai ter um custo maior no futuro para recuperar essas crianças."

Segundo o assistente da Promotoria da Infância e Juventude Adriano Gosuen, as solicitações de vagas em creches se concentram no Ipiranga e no Simioni. "A Constituição é muito clara. O ensino infantil [creche e pré-escolas] é opcional para os pais, mas obrigatório para a prefeitura", afirmou Gosuen.

A reportagem tentou, sem sucesso, falar duas vezes com o juiz da Vara da Infância e da Juventude, Paulo César Gentile. Ele estava em audiência.

Fonte: Folha Online, 04/08/2006

Link: http://www1.folha.uol.com.br/folha/educacao/ult305u18849.shtml

domingo, 23 de julho de 2006

RP tem falta de creches desde 1998


Nicola Tornatore

A Promotoria da Infância e Juventude do Ministério Público Estadual em Ribeirão Preto inicia nos próximos dias uma série de audiências com o objetivo de tentar solucionar um problema que aflige centenas de famílias, principalmente em bairros da periferia da cidade: a falta de vagas em creches públicas ou filantrópicas.

O presidente da Fabarp (Federação das Associações de Bairro de Ribeirão Preto), Eurípedes Ignácio dos Reis, destaca que a inexistência de vagas é uma das mais freqüentes reclamações de associações de moradores.

“As queixas vêm com maior intensidade de famílias que moram em bairros da periferia, como o Jardim Aeroporto, o Parque Cândido Portinari, o Jardim Orestes Lopes de Camargo, a Vila Recreio e o Parque dos Flamboyans, entre outros”, destaca. “A Fabarp acompanha as ações da administração municipal e sabemos que a Prefeitura tem construído novas unidades e ampliado creches já existentes, mas a verdade é que não deu ainda para suprir a demanda”, comenta.

No Ministério Público existem procedimentos relativos à falta de vagas em creches abertos desde 1998. “Até hoje, quando surge alguma queixa de munícipe, tentamos resolver o problema, mas o esforço tem sido caso-a-caso. Agora estamos em busca de uma solução global, para todos a cidade”, explica Marcelo Pedroso Goulart, promotor da Infância e Juventude.

“A nossa grande dificuldade sempre foi quantificar o problema, identificar a real demanda. Por lei, toda criança de zero a seis anos tem direito a uma vaga em creche, mas não são todas os pais que têm interesse em colocar seus filhos em creches”, explica. O MP chegou a solicitar um estudo a um especialista em educação da USP, mas não foi o suficiente.

“Agora idealizamos um outro processo. Vamos convocar todas as associações de moradores e solicitar que elas, em seus bairros, levantem o número de vagas necessárias”, explica Goulart. “Isso pode ser feito, por exemplo, a partir das listas de espera que praticamente toda creche mantém”. A primeira audiência, na próxima quinta-feira, dia 27, reunirá representantes das creches filantrópicas.

Associações de moradores que por ventura não receberam a convocação do MP podem entrar em contato com Gosuen pelo telefone (16) 3629-3848.

Existem 111 associações de bairro cadastradas na Fabarp, mas a própria federação estima em 170 as entidades do gênero existentes em Ribeirão Preto.

EM ANÁLISE

Levantamento poderá subsidiar ação contra a Prefeitura

O levantamento para identificar quantas vagas em creches são necessárias para atender toda a demanda existente em RP vai subsidiar uma ação civil do Ministério Público contra a Prefeitura. “De posse desse levantamento, vamos primeiro solicitar à Prefeitura que providencie as vagas necessárias. Caso a administração não atenda ao pedido, aí devemos ingressar com uma ação civil pública”, explica o promotor Marcelo Pedroso Goulart.

No passado, o MP já acionou a Prefeitura num caso semelhante. “Pedíamos vagas em creches para famílias moradoras do Parque Ribeirão e da Vila Virgínia. Perdemos no Tribunal de Justiça de São Paulo, numa decisão absolutamente contrária ao que estabelece a Constituição Federal. Mas recentemente o Superior Tribunal de Justiça emitiu sentença, em ação semelhante, reconhecendo a obrigação do Poder Público em oferecer vagas em creches a todas as famílias”, explica. Segundo o MP, a obrigatoriedade do Poder Público em garantir vagas em creches para crianças de zero a seis anos consta não só da Constituição Federal mas também da LDB (Lei de Diretrizes Básicas da Educação) e no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).

Prefeitura possui 20 unidades próprias

A Secretaria Municipal da Educação possui vinte creches, sem contar as conveniadas. Chamada de CEI (Centro de Educação Infantil), elas atendem crianças de zero a três anos. Outras três unidades estão em construção - uma no Jardim Guanabara (próximo da Vila Virgínia), outra no Jardim Heitor Rigon e a terceira no Ribeirão Verde.

Já as crianças de quatro a seis anos são atendidas em 32 estabelecimentos de pré-escola, batizados de Emei (Escola Municipal de Educação Infantil). A Prefeitura está construindo mais duas (no Jardim Silvio Passalacqua e no Jardim Heitor Rigon) e ampliando a unidade do Jardim Aeroporto.

Tanto nas CEI’s quanto nas Emei’s o preenchimento das vagas é por idade - o local de moradia não é determinante. “Em princípio, a prioridade é para os mais velhos, já que são estes que estão mais próximos de entrar no Ensino Fundamental”, explica Alessandra Armelino, supervisora de Ensino da Secretaria Municipal da Educação.

Segundo Alessandra, não existe um levantamento preciso do número de vagas que seriam necessárias para atender toda a demanda das famílias. Ela não usa o termo “lista de espera”, mas sim cadastro. “Toda unidade tem o seu cadastro. Mas muitas famílias cadastram os filhos em mais de uma unidade, e por isso o simples cruzamento dos dados não revela a realidade da demanda”, explica.

Além da prioridade às crianças mais velhas no preenchimento da vagas existentes, a Secretaria da Educação também leva em conta a situação social da família em questão. “Muitas vezes um Conselho Tutelar ou a própria Promotoria da Infância e Juventude pleiteiam diretamente uma vaga para uma criança em situação de risco social., Nesses casos, damos prioridade a esses pedidos”, explica Alessandra Armelino.

Bairro tem três creches, todas lotadas

A existência de creches municipais num bairro não é garantia de que as famílias que ali moram vão dispor de vagas para seus filhos.

O melhor exemplo dessa realidade é a Vila Recreio, bairro próximo ao populoso Ipiranga, na região oeste da cidade. Na Vila Recreio, a Secretaria Municipal da Educação mantém nada menos que três CEI’s (Centro de Educação Infantil): as creches “Jesus de Nazaré” (rua Tupinambá, 550), “Dom Mieli” (rua Tupinambá, 1457) e “Ana Ignez de Carvalho Gouveia” (rua Guaporé, 1449).

Apesar da “fartura” de creches, o presidente da Associação de Moradores da Vila Recreio, Hélio Ferreira, ao ser indagado sobre quais as principais reivindicações do bairro, não titubeia - ao lado do pedido de mais médicos para a Unidade Básica de Saúde, ele reivindica mais vagas nas creches municipais.

Segundo Ferreira, existe na Vila Recreio um grande número de mães de famílias que gostariam - e precisam - de trabalhar fora, mas não podem procurar emprego por não disporem de local para deixar as crianças menores de seis anos.

A inexistência de vagas naquelas creches decorre da estratégia oficial de priorizar o preenchimento das vagas pela idade da criança, e não pelo local de moradia da família. Ou seja, boa parte das vagas naquelas três creches é ocupada por crianças moradoras de outros bairros que não a Vila Recreio.

A Secretaria Municipal da Educação possui creches municipais (CEI’s) nos seguintes bairros: Antonio Marincek, Alexandre Balbo, Jardim Branca Salles, Monte Alegre, Jardim Novo Mundo, Quintino Facci I, Jardim Presidente Dutra II, Jardim Roberto Benedetti (conjunto dos Bancários), Planalto Verde, Valentina Figueiredo, Dom Mieli, Quintino Facci II, Adelino Simioni, Vila Abranches, José Sampaio, Parque Ribeirão Preto e Vila Virgínia, além do distrito de Bonfim Paulista.

Fonte: Jornal A Cidade, 23/07/2006, Ano: 101 Número: 169