sexta-feira, 6 de outubro de 2006

MP quer fim do ensino médio municipal


Veridiana Ribeiro
foto: Matheus Urenha
O promotor de Justiça da Infância e Juventude, Marcelo Pedroso Goulart, está recomendando ao prefeito de Ribeirão Preto, Welson Gasparini (PSDB), que extinga da rede municipal de Educação, até o final deste ano letivo, o Ensino Médio, hoje oferecido em três escolas municipais. Goulart argumenta que a administração está usando mal os recursos de que dispõe para a pasta, uma vez que não é obrigação do município investir neste nível de ensino. “Esses recursos poderiam ser aplicados na educação infantil, obrigação constitucional do município. O governo estadual, a quem cabe oferecer o ensino médio, teria todas as condições de receber esses alunos sem traumas. Os recursos não iriam resolver totalmente o problema da educação, mas ajudariam”, declarou o promotor.

De acordo com a Constituição Federal, os municípios devem atuar prioritariamente “no ensino fundamental e na educação infantil”, enquanto os Estados e o Distrito Federal deverão atuar “prioritariamente no ensino fundamental e médio”. “Acredito que o prefeito usará de bom senso e de uma visão de estadista para cumprir a legislação”, disse o promotor, que afirma estar disposto a ingressar com ação judicial caso a recomendação não seja cumprida.

Em Ribeirão Preto, segundo dados oficiais da Secretaria Municipal da Educação, existem 941 alunos cursando o Ensino Médio oferecido nas escolas João Gilberto Sampaio, Alpheu Gasparini e Dom Luís do Amaral Mousinho. Deste total, 497 estudantes cursam o Ensino Médio regular, cuja duração é de três anos, e 454 estão matriculados no supletivo, que dura um ano e meio.

Déficit: Faltam creches em RP

Um dos argumentos do promotor que embasam o pedido de extinção do Ensino Médio da rede está no déficit de vagas em creches e na pré-escola. Desde agosto deste ano, 175 mandados de segurança solicitando vagas para crianças de 0 a 6 anos já foram impetrados na Justiça pela promotoria. “Essa é apenas a ponta do iceberg. O município não pode dizer para a família que aguarde o cadastramento para o próximo ano. Em última instância, se o município não tiver a vaga na rede, deve pagar pelo serviço na rede particular”, alega Goulart. Segundo a Secretaria da Educação, existem 14.923 crianças na Educação Infantil (creche e pré-escola). A pasta não informa qual é o déficit de vagas.

Fonte: Jornal A Cidade, 06/10/2006, Ano: 101 Número: 233

http://www.jornalacidade.com.br/geral/ver_news.php?pid=34&nid=44544#

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