domingo, 28 de fevereiro de 2010

Boletim Ciranda e Coletivo de Professores - Nº 7

Questionamentos e Sugestões

Este espaço é destinado a questionamentos, reclamações e sugestões relacionadas à Educação Infantil em Ribeirão Preto.
Fique à vontade para postar!

terça-feira, 9 de fevereiro de 2010

POSIÇÃO DO MOVIMENTO CIRANDA EM DEFESA DA EDUCAÇÃO INFANTIL –
COLETIVO DE PROFESSORES E SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS
REFERENTE AO FUNCIONAMNETO ININTERRUPTO
DAS CRECHES E PRÉ-ESCOLAS

Ribeirão Preto, 09 de fevereiro de 2010

Nós, professores da rede municipal de Ribeirão Preto, Sindicato dos Servidores Municipais, estudiosos da educação e agentes sociais interessados na Educação Infantil, organizados no Coletivo de Professores junto ao Movimento Ciranda em Defesa da Educação Infantil, apresentamos nosso posicionamento sobre a abertura de instituições de educação infantil (CEIs e EMEIs) no mês de janeiro de 2010, em cumprimento à liminar concedida à Defensoria Pública:


I - Considerando:

a) Que o país, com a Constituição Federal de 1988 e a LDB de 1996, baseado nos resultados obtidos em pesquisas e nas ações históricas do movimento social, fez a opção de transferir as creches e pré-escolas para a Educação, originalmente vinculadas à Assistência Social;

b) Que essa transferência trouxe avanços importantíssimos na consolidação da perspectiva do direito à educação das crianças de 0 a 6 anos de idade em contraposição e em superação à perspectiva da necessidade ou do mero favor às crianças de camadas pobres economicamente;

c) Que a vinculação à Educação exigiu e exige um enquadramento da Educação Infantil no Sistema de Ensino, respeitando práticas, resoluções e normativas próprias desse sistema;

d) Que a vinculação à Educação exige planejamento, execução, avaliação e encerramento de projetos pedagógicos, o que implica no estabelecimento de calendário que dialoga e mantém relação de continuidade com os demais segmentos da Educação Básica;

e) Que os processos educativos relativos às crianças de 0 a 6 anos de idade são intencionalmente estruturados por meio de ambientes, interações e práticas que favorecem as aprendizagens e desenvolvimento das crianças individualmente e em grupo;

f) Que a vinculação à Educação exigiu a superação de desafios em direção à consolidação da identidade das creches e pré-escolas como instituições educativas, o que requereu mudanças profundas no processo de profissionalização dos educadores e professores;

g) Que o processo de profissionalização da área necessária e paulatinamente vem requerendo medidas que aproximem, do ponto de vista da carreira e demais benefícios, os profissionais da Educação Infantil aos demais profissionais da Educação Básica, eliminando assim resquícios de uma atuação orientada e pautada no assistencialismo;

h) Que as férias coletivas foram uma conquista no conjunto dos avanços da área e que, principalmente, criam condições estruturais e humanas para a garantia de qualidade das instituições e do atendimento oferecido à criança, possibilitando:

  • organização, estruturação e planejamento das propostas pedagógicas a serem desenvolvidas junto às crianças de forma coletiva, feita com o coletivo de profissionais da instituição reunidos sempre na sua totalidade;
  • aperfeiçoamento dos professores e demais funcionários que crescem profissionalmente em conjunto por meio de cursos, oficinas e planejamentos, impactando na maturidade dos projetos e das instituições;
  • tempo suficiente para a preparação de ambientes para acolhimento das crianças nos novos projetos;
  • eliminação dos efeitos prejudiciais à criança em virtude da rotatividade de professores causada pelo escalonamento necessário quando as férias são retiradas individualmente ao longo do ano;
  • manutenção ao longo de todo o ano da proporção adulto-criança estabelecida em Resolução do CME, uma vez que, quando as férias são escalonadas ao longo de todo ano, mais facilmente se desrespeita essa proporção em momentos de afastamentos e ausências por abonos ou doença dos professores;
  • segurança para as crianças e otimização da gestão nos momentos que requerem reformas na estrutura física das escolas, pintura de interiores, dedetizações e demais procedimentos necessários para o conforto e a saúde de crianças, funcionários, família e professores no uso dos espaços físicos da instituição ao longo de todo o ano;
  • criação de um momento que serve como marcador para a criança na construção de sua relação com o tempo;

i) Que a experiência de funcionamento nas férias de janeiro demonstrou uma baixa adesão e demanda por parte da população, em especial das EMEIS, cujo período de atendimento é parcial. Algumas escolas ficaram vários dias sem a frequencia de criança;


j) Que não houve tempo hábil para um planejamento educacional e que possíveis consequencias poderão se manifestar ao longo do ano;


k) Que é historicamente inexistente uma política de acompanhamento da demanda ao longo do ano, tal como proposto no Plano Municipal de Educação, e por isso tornaram-se frágeis as tentativas de levantamento de informações realizadas junto às famílias por meio de questionário, no período imediatamente anterior às festas de final de ano;


l) Que o funcionamento em janeiro interrompeu uma prática educativa de boa qualidade já bastante consolidada em Ribeirão Preto, que garante um período adaptação mútua entre a criança e seu(sua) professor(a), fato que leva a questionar possíveis impactos nessa relação, visto que parte dos profissionais durante o mês de janeiro eram recém contratados ou professores de outras instituições;


m) Que a decisão emitida e acolhida no final do ano letivo, em meio às festividades de final de ano, dificultou a participação dos professores no processo, assim como gerou dúvidas, informações desencontradas e confusões que poderiam ser amenizadas se os professores, que vivenciam cotidianamente as instituições e que conhecem as crianças e as famílias, tivessem sido ouvidos.


II – Concluímos que:

a) A ação da Defensoria Pública, embora tenha interesse em proteger crianças cujas famílias não possuem rede de apoio no momento das férias, é equivocada na sua forma e apresenta risco de imenso retrocesso às conquistas já obtidas na área e, pior, de prejuízo à qualidade do atendimento oferecido à criança ao longo de todo o ano;


b) Uma política que garanta o atendimento de crianças e famílias que necessitam da ação do poder público durante as férias não pode enfraquecer a política de educação infantil, muito menos fragilizar a identidade construída no âmbito da Educação;


c) É necessário que os professores, especialistas na educação cotidiana com as crianças, assim como os pesquisadores, especialistas acadêmicos no tema sejam ouvidos, uma vez que não foram devidamente consultados durante todo o processo;


d) O funcionamento de todas as creches e pré-escolas nas férias, tal como ocorreu em janeiro, provoca um gasto desnecessário do dinheiro público destinado à Educação;


e) É necessário que o Conselho Municipal de Educação promova uma discussão ampla com professores e movimentos sociais, a fim de construir, em consenso com representantes do poder público, uma proposta que atenda aos direitos de proteção das crianças que necessitam de algum programa nas férias, sem prejuízo da qualidade e do direito à educação;


f) A proposta a ser construída poderá levar em consideração melhor racionalização administrativa se conhecer a demanda real das famílias;


g) É necessária uma articulação intersetorial, englobando profissionais representantes dos Conselhos Municipais e das Secretarias de Assistência, de Cultura, de Esporte e de Educação, a fim de que se construa uma forma de atendimento que avance as Políticas para a Infância de 0 a 6 anos e para as crianças de forma geral, respeitando o direito das crianças à educação infantil de qualidade e aos programas de proteção também de qualidade, que favoreçam a ludicidade, a convivência com crianças de mesma idade e o acesso a programas ricos e diversificados em materiais e linguagens.


Após tantos avanços nas políticas para a Educação Infantil, não é admissível que Ribeirão Preto ceda a tamanho retrocesso!