foto: Weber Sian
A Justiça determinou que a prefeitura abra vagas para todas as crianças de zero a três anos, residentes no Complexo Aeroporto, que estão fora de creches. A decisão é de sentença da juiza Isabela de Souza Nunes, da Vara da Infância e Juventude, em ação civil pública impetrada pela Promotoria da Infância e Juventude do Ministério Público Estadual em Ribeirão Preto.
Após constatar uma grande demanda por vagas não atendida naquela região, o MP ingressou com três ações. Na primeira, pediu a imediata matrícula de 70 crianças cadastradas pela Ciranda em Defesa da Infância, movimento que reúne várias entidades da sociedade civil. Nessa ação, em liminar de 21 de março, a Justiça determinou que a Secretaria Municipal da Educação encontrasse vagas para as 70 crianças. A secretaria recorreu e conseguiu derrubar a liminar.
A segunda ação, pedindo vagas em escolas de educação infantil (Emei) para 25 crianças, foi extinta depois que a secretaria providenciou a matrícula das crianças. A terceira ação é a de direitos difusos, que pede vagas para todas as crianças de zero a três anos dos bairros que formam o Complexo Aeroporto (Jardim Aeroporto, Vila Hípica e Jardim Salgado Filho I). É nessa ação que o MP obteve sentença condenando a prefeitura a abrir vagas, no prazo de 180 dias, sob pena de multa.
O promotor Marcelo Pedroso Goulart, autor da ação, disse que “está sendo necessário apelar à via judicial para que a prefeitura cumpra a prioridade absoluta da Constituição Federal, que são as crianças”.
David espera por vaga
O secretário municipal da Educação, José Norberto Callegari Lopes, estava em São Paulo ontem e não foi localizado pela reportagem. Sua assistente Adair Cáceres Pessini disse que a secretaria só vai se manifestar a respeito da sentença após ser notificada pela Justiça.
Adriano Gosuen, do Ministério Público, disse que a medida deve beneficiar cerca de 500 crianças de zero a três anos residentes no Complexo Aeroporto. É o caso do pequeno David, de dois anos. Sem vaga em creches, ele passa o dia com a avó Vitória, moradora na rua Monte Azul, na Vila Hípica. “Minha filha não tem onde deixar o David e o Igor. O David fica comigo e o irmãozinho com uma tia lá no Ipiranga. Como a mãe deles trabalha fora, não tem outro jeito, a não ser que encontremos uma vaga em creche”, comenta a avó do garoto.
Fonte: Jornal A Cidade, Ribeirão Preto, 31 de Maio de 2007, Ano:102, Número:128
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