NICOLE TORNATORE
A Secretaria Municipal da Educação de Ribeirão Preto pode se ver obrigada a contratar vagas em creches particulares, para atender a ordens judiciais. Desde agosto do ano passado, quando a Promotoria da Infância e Juventude começou a ingressar com mandatos de segurança, o Ministério Público (MP) já obteve mais de 200 decisões intimando a Prefeitura a abrir de imediato vagas a crianças de zero a cinco anos que não freqüentam creches ou pré-escolas.
Agora, em nova iniciativa do MP, o juiz Paulo César Gentile, da Vara da Infância e Juventude, concedeu liminar (antecipação de tutela) em ação civil pública que pede a abertura imediata de vagas para 95 crianças dos bairros Jardim Aeroporto, Vila Hípica e Jóquei Clube.
O secretário municipal da Educação José Norberto Callegari Lopes disse ontem em entrevista que vem atendendo as determinações da Justiça, abrindo vagas em creches já existentes. “Damos prioridade às ordens da Justiça e aos pedidos do Conselho Tutelar, que geralmente envolvem crianças em situação de risco social”, explica.
Mas Callegari destaca que “há limites” para esse atendimento. “Não tenho como atender um pedido de quase cem vagas de uma vez. Para você ter uma idéia das dificuldades, para atender 100 crianças eu preciso de um prédio com 800 metros quadrados de área construída”, diz. O secretário não afasta a hipótese de contratar vagas em creches particulares. Segundo ele, que ainda não foi notificado da liminar obtida pelo MP, “só após o nosso departamento jurídico analisar o despacho do juiz vamos decidir o que fazer”.
Adriano Gosuen, assistente técnico da Promotoria da Infância e Juventude, informa que o Ministério Público obteve liminares em três ações diferentes – uma pede a construção de creches naquela região (direito difuso), outra mandar abrir vagas em creches para 75 crianças de zero a três anos e a terceira exige a matrícula de 20 crianças de quatro e cinco anos em escolas de educação infantil (pré-escola).
“Além de abrir vagas, a Prefeitura terá de providenciar também o transporte das crianças, uma vez que as creches municipais mais próximas, nos bairros Quintino e Simioni, ficam cerca de 8 quilômetros de distância”, informa.
Segundo a Secretaria Municipal da Educação, a rede de creches atende atualmente quase 3 mil crianças. Com as vagas em creches conveniadas (filantrópicas que mantém convênio com a Prefeitura), são quase 4 mil as crianças atendidas. Levantamento do MP indica que são necessárias mais 7 mil vagas para atender a demanda existente.
DIREITOS DA CRIANÇA
“Ciranda em Defesa da Educação Infantil” tem a 1ª vitória
A decisão judicial pedindo a abertura de vagas para crianças em creches é a primeira vitória da “Ciranda em Defesa da Educação Infantil”, um movimento lançado pelo MP com o apoio da Pastoral da Criança com o objetivo de forçar o poder público a assegurar o direito previsto na Constituição Federal.
A “Ciranda” já esteve nos Jardins Aeroporto e Progresso, em eventos realizados nas manhãs de sábado, com banda de música, balões coloridos e palhaços. É feito um cadastro com os pais de crianças que estão fora de creches e pré-escolas. Das 125 cadastradas no Jardim Aeroporto, 95 foram incluídas na ação civil pública – as demais deixaram a ação por problemas de documentos. No Jardim Progresso o cadastramento reuniu 181 crianças. “Estamos ingressando com nova ação civil pública essa semana”, informa Adriano Gosuen.
Para dar chance aos pais que não cadastraram seus filhos por ocasião da passagem da “Ciranda” foram inaugurados domingo último dois comitês do movimento. O do Jardim Salgado Filho funciona na rua Monte Azul, 877. O do Jardim Aeroporto fica na sede da associação de moradores. Os comitês funcionam de 3ª a 6ª feira, das 9h00 às 15h00. Pais de crianças até 5 anos não atendidas na rede municipal devem comparecer levando certidão de nascimento e comprovante de residência. No total o MP já têm 1.263 crianças cadastradas.
Fonte: Jornal A Cidade, sábado, 14 de março de 2007
Link: http://www.jornalacidade.com.br/geral/ver_news.php?pid=34&nid=51371
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