Editorial do Jornal A Cidade
O secretário municipal da Educação, José Norberto Callegari Lopes, enfrenta provavelmente a primeira crise na Secretaria, desde que assumiu o cargo no começo de janeiro. Trata-se de liminares, ou antecipações de tutela, expedidas pela Justiça e que obrigam a Prefeitura - leia-se Secretaria da Educação - a buscar de imediato vagas em creches para crianças fora desses estabelecimentos.
Desde agosto do ano passado, o Ministério Público conseguiu cerca de 200 mandados de segurança que obrigam a abertura dessas vagas. Mas ontem, no entanto, de uma só vez a Secretaria foi obrigada a encontrar vagas para 95 crianças da região do Jardim Aeroporto, Vila Hípica e Jóquei Clube.
Callegari Lopes, assim como os técnicos que o antecederam no cargo, pode recorrer da liminar. Mas, para tanto, a Prefeitura tem de atender à determinação enquanto espera pela decisão de seu recurso. Ou seja: é muito provável que, para atender a antecipação de tutela, a Secretaria necessite colocar parte ou todas as 95 crianças em creches particulares - e arcar com as despesas.
O problema da falta de creche ocorre em Ribeirão Preto e em outras cidades do mesmo porte, em que as famílias saem logo cedo para o trabalho e não há parentes para ficar com os menores que ainda não precisam ir para a escola. Mas a ausência de creches suficientes reflete, bem ou mal, a possível falta de planejamento social. E isso, sem qualquer sombra de dúvida, é responsabilidade do município.
Callegari pode ter pego o ‘bonde andando’, mas parte da responsabilidade sobre a questão agora também é sua.
Fonte: Jornal A Cidade, 14 de março de 2007
Link: http://www.jornalacidade.com.br/geral/ver_news.php?pid=35&nid=51404
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