Da Reportagem
A Promotoria da Infância e Juventude do Ministério Público (MP) em Ribeirão Preto entra na Justiça, na próxima semana, com uma ação civil pública visando garantir o direito a vagas em creches e pré-escolas a 103 crianças cadastradas pela “Ciranda e Defesa da Educação Infantil”, movimento lançado no ultimo dia 27 pelo MP com o apoio da Pastoral da Criança da Arquidiocese e de outras entidades ligadas à defesa dos direitos das crianças.
Adriano Gosuen, da assessoria técnica do MP, explica que a medida judicial abrange crianças moradoras de bairros como o Salgado Filho I e II, Leo Gomes de Moraes, Jardim Aeroporto, Vila Hípica, Jóquei Clube e favelas Recife e da Mata.
Direito
“Em toda essa região simplesmente não existe creche pública. Em apenas seis ruas encontramos 103 crianças sem creche e pré-escola, apesar do direito a vagas estar previsto na Constituição Federal, na Lei de Diretrizes Básicas da Educação, no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Plano Nacional de Educação”, comenta Gosuen. Segundo ele, o MP vai exigir a abertura de vagas em creches de bairros próximos e a oferta de transporte gratuito para as crianças a serem atendidas.
“Uma outra medida judicial do MP garantiu o direito a vagas a 205 crianças. A diferença é que essas mães foram até a Promotoria, reclamar da não existência de vagas em creches localizadas em seus bairros. Já no atual caso o problema é que nem creches aqueles bairros do Complexo Aeroporto possuem”, explica.
Fonte: Jornal A Cidade, sábado, 3 de fevereiro de 2007
Link: http://www.jornalacidade.com.br/geral/ver_news.php?pid=34&nid=49789
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