quinta-feira, 25 de setembro de 2008

Criança deve ser prioridade em RP


Criança deve ser prioridade em RP

Jornal A Cidade, Quinta-Feira, 25 de Setembro 2008

Jucimara de Pauda

Foto: Matheus Urenha



CARTA PARA COMPROMISSO COM A CRIANÇA
Paulo Merli segura o documento que deve ser assinado

Vinte e sete entidades da sociedade civil querem que os candidatos a prefeito de Ribeirão Preto assinem uma carta-compromisso para a defesa da criança e do adolescente. Hoje, todos os prefeituráveis foram chamados para conhecer a carta-compromisso, num encontro às 19h30, no Memorial da Classe Operária, na rua José Bonifácio, 59.

“A intenção é pautar a questão da infância na agenda política do município já que pela Constituição Federal a criança é prioridade absoluta. Queremos que os candidatos se comprometam com a temática da infância”, diz Ana Paula Soares da Silva, docente da USP e especailista em educação infantil.
Dois meses

Integrantes de todas as entidades se reuniram durante dois meses e elaboraram 13 compromissos, que segundo eles, são primordiais para a defesa da infância e adolescência na cidade.

“São pontos importantes e que estão de acordo com a realidade da criança e do adolescente da nossa cidade. A intenção é pressionar os candidatos a prefeito para que eles tenham realmente como prioridade a criança e o adolescente”, diz Paulo Merli Franco, advogado e presidente da Associação dos Amigos do Memorial da Classe Operária.

No documento, as entidades alertam que os “compromissos, transformados em ações concretas no mandato dos que forem eleitos, contribuirão para uma mudança significativa da qualidade de vida das crianças e adolescentes ribeirão-pretanos”.

Ana Paula Vargas Melo, presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB (regional de Ribeirão Preto) diz que o futuro prefeito precisa priorizar os recursos orçamentários do município em favor das crianças e adolescentes. “Nem sempre as previsões orçamentárias e os programas cumprem com a obrigação de atender a criança e o adolescente. Com os recursos disponíveis pode se criar uma política pública voltada a eles, o que não existe hoje na cidade”, afirma.

Na carta as entidades registraram 13 compromissos que o atual prefeito deverá ter com a criança e o adolescente. Também apresentaram as ações que o administrador deverá fazer para cumprir as metas estipuladas pela carta. Entre os compromissos, estão garantir e legitimar o funcionamento democrático dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), da Assistência Social (CMAS) e da Educação (CME), ampliar vagas em creches e garantir um ensino público de qualidade, prevenir, combater e erradicar o trabalho infanto-juvenil em todas as suas formas, garantir recursos orçamentários para o pleno funcionamento dos Conselhos Tutelares, criação de programa de Família Acolhedora em parceria com o Poder Judiciário, além de prevenir, combater e erradicar a exploração sexual infanto-juvenil e garantir que a política de atendimento não permita a mendicância infantil, cena comum em Ribeirão.

Entidades prometem fiscalizar o prefeito

Este ano, o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) completa 18 anos e para as entidades que elaboraram a carta compromisso é o momento certo dos candidatos a prefeito efetivarem ações que de fato elevem o patamar das condições de dignidade e cidadania das crianças e adolescentes.

“Também é importante que se cumpra a determinação contida na Constituição Federal, em seu artigo 227, que determina que a a criança e o adolescente sejam prioridades absoluta do Estado, da família e da sociedade”, diz Paulo Merli, advogado.

Segundo Ana Paula Soares da Silva, docente da USP, as entidades que fizeram a carta irão fiscalizar e cobrar do próximo prefeito ações em benefício da criança e do adolescente.

sexta-feira, 19 de setembro de 2008

Números Atuais

Mandados de Segurança
Em função da falta de vagas, a Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude já entrou com Mandados de Segurança para garantir o direito à Educação Infantil para 1132 crianças de Ribeirão Preto. A Promotoria de Justiça está ganhando todos, como deve ser, já que a Constituição e mais 3 leis nacionais (ECA, LDB e PNE) garantem o dever do Poder Público em fornecer vaga para as crianças.

Ações Civis Públicas

Complexo Aeroporto
Já entramos com 3 Ações Civis Públicas para a região. Duas Ações de direitos coletivos e uma Ação de direito difuso. As Ações de direitos coletivos envolvem 95 crianças do Complexo Aeroporto, sendo uma Ação para 70 crianças em creche e uma Ação para 25 crianças em pré-escola. As crianças da pré-escola do Aeroporto foram todas matriculadas na Emei Tereza Hendriquisen, extingindo a Ação. A Justiça determinou que em 180 dias, a contar de maio de 2007, a Prefeitura Municipal matricule todas as 70 crianças em creche. Na Ação de direitos difusos, a Justiça determinou que em 180 dias a Prefeitura garanta creche para todas as crianças dos bairros: Jardim Aeroporto, Vila Hípica e Jardim Salgado Filho I


Jardim Progresso
Foram impetradas 2 Ações Civis Públicas de direito coletivo para 164 crianças moradoras do Jardim Progresso, sendo 119 crianças necessitando de creche e 45 em pré-escola.


Outros bairros
Outras ações foram propostas para bairros inteiros, a saber: Parque Ribeirão, Vila Tibério, Vila Virgínia, Jardim Centenário.

Quantas vagas faltam?
Segundo levantamento da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Riberão Preto, para se atingir as metas definidas pelo Plano Nacional de Educação para 2011, quando o Plano indica ser necessário ter, pelo menos, vagas para 50% das crianças com idade de 0 a 3 anos (inclusive) em creches e 80% de vagas para crianças de 4 e 5 anos em pré-escolas, será necessário abrir 10.119 novas vagas em creche (prevendo que não se feche nenhuma vaga atual).

sexta-feira, 29 de junho de 2007

Escola ignora sentença e não matricula 45 crianças

Folha de São Paulo, 29 de junho de 2007

Juíza mandou Prefeitura de Ribeirão garantir as vagas em Emei do J. Progresso

Secretário da Educação alega que prefeitura não foi notificada e que ainda cabe recurso; mães vão ao DP registrar termo

JUCIMARA DE PAUDA, DA FOLHA RIBEIRÃO

Com a sentença judicial que garante aos seus filhos uma vaga na escola, mães de 45 crianças procuraram ontem a Emei Maria Apparecida Borges de Oliveira Bonini, em Ribeirão Preto, mas não conseguiram matricular seus filhos. Elas foram avisadas pelo Conselho Tutelar 3 sobre a sentença da juíza Isabela de Souza Nunes, datada de 30 de maio, que manda a prefeitura fazer a matrícula das crianças na escola do Jardim Progresso, sob pena de pagamento de multa no valor de R$ 500 mensais por criança não atendida. Ivana Rebelo Zucoloto, diretora da escola, se negou a fazer as matrículas, alegando que não tem vagas e que não tinha autorização do secretário da Educação José Norberto Calegari Lopes.

As mães registraram termo circunstanciado no 6º Distrito Policial porque a diretora se recusou a fazer as matrículas. "A ordem judicial não foi respeitada pelo secretário e agora vou analisar o caso para ver quais providências tomar", afirmou Marcelo Goulart, da Promotoria da Infância e da Juventude, que entrou com a ação contra a prefeitura. "Essas mães tiveram o direito violado novamente, mas terão paciência de esperar mais um pouco. Elas já sabem com clareza quais direitos têm e como brigar por eles", afirmou Adriano Gosuen, assessor do promotor da Infância. O secretário Lopes disse que a prefeitura ainda não foi notificada da decisão e que cabe recurso (leia nesta página).

A dona-de-casa Cristiane Silva Marchiori disse que voltava para casa decepcionada. Ela aguarda vaga para as filhas de 5 anos e 4 anos desde o final do ano passado. "Preciso trabalhar e, como não consigo vaga para as meninas, sou obrigada a ficar em casa, mas esse dinheiro faz falta", disse.

Claudiana Gomes Silva disse que aguarda vaga para a filha de 5 anos desde janeiro. "Ganho R$ 490 por mês e pago R$ 100 para minha cunhada cuidar dela durante o dia. Se eu arrumasse essa vaga, minha filha aprenderia e eu economizaria." As mães beneficiadas pela decisão da juíza pediram as vagas durante o movimento Ciranda da Educação, deflagrado pelo MP no início do ano. Com os pedidos em mãos, a Promotoria entrou com ação no Fórum de Ribeirão Preto para garantir o direito à educação infantil para as crianças do Jardim Progresso. O movimento já obteve 329 decisões favoráveis para matrículas em creches ou pré-escolas e conseguiu colocar 25 crianças na escola infantil do Jardim Aeroporto.

A Justiça também determinou que a prefeitura providencie em 180 dias, a contar de maio, vagas para todas as crianças dos bairros Jardim Aeroporto, Vila Hípica e Jardim Salgado Filho 1, sob pena de multa.

Secretário diz que não recebeu a notificação

A prefeitura ainda não foi notificada da decisão da Justiça de Ribeirão Preto para matricular as 45 crianças do Jardim Progresso. A afirmação é do secretário municipal da Educação, José Norberto Calegari Lopes. Segundo ele, a sentença deveria ter sido encaminhada à secretaria e não diretamente à escola infantil. "Estamos ainda no sistema em que vigoram os direitos individuais e não vivemos no regime de terror e arbitrariedade. Fico na secretaria e isso deveria ter chegado a mim e não diretamente à escola. Isso foi feito para intimidar a diretora e também foi uma falta de respeito com as crianças na escola", disse. A diretora Ivana Rebelo Zucoloto disse às mães que foram procurá-la na Emei Maria Apparecida Borges de Oliveira Bonini que já existem 50 crianças na lista de espera e não é possível matricular mais alunos. "Minhas classes estão com 24 e o ideal é 20. Não tem como colocar mais. Já existe licitação para fazer outra escola no bairro e só assim poderemos atender a todos."


Foto de Edson Silva
Rodapé da foto: Com cópia da sentença judicial na mão e sem fazer matrícula, a dona-de-casa Cristiane Silva Marchiori volta para casa com suas filhas

terça-feira, 19 de junho de 2007

Vagas em creches estão abaixo da meta

A oferta de creche pelos quatro maiores municípios da região —Ribeirão Preto, Franca, São Carlos e Araraquara— está abaixo da meta fixada pelo Plano Nacional de Educação.

Folha Ribeirão

A oferta de creche pelos quatro maiores municípios da região —Ribeirão Preto, Franca, São Carlos e Araraquara— está abaixo da meta fixada pelo Plano Nacional de Educação, que entrou em vigor em 2001 e prevê que neste ano cada cidade deveria oferecer em vagas o equivalente a 30% da população na faixa etária de O a 3 anos. O ensino infantil é atribuição do município.

Segundo levantamento feito pela Folha com base nos números do Inep (do Ministério da Educação) e do IBGE (Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) a cobertura chega hoje em Franca a quase a metade do ideal (16,4%), é de 22,2% em Ribeirão Preto, 24,6% em São Carlos e 26,8% em Araraquara.

Com uma população entre O e 3 anos estimada de 15.684 pessoas, Franca oferece 2.581 vagas em creches públicas e particulares. Ribeirão, com 23.078 crianças, tem 5.145 alunos em creches. São Carlos e Araraquara, apesar de próximos, também estão abaixo da meta preconizada no Plano. Há 2.120 vagas em São Carlos, para um total de 8.615 crianças, enquanto em Araraquara estudam 2.025 alunos, de uma população de 7.538 nessa faixa etária.

As secretarias de Educação contesta os dados ou dizem que estão trabalhando para reduzir o déficit.

O Ministério Público Estadual em Ribeirão aponta que a fila de espera é causada porque as prefeituras não constroem creches, principalmente, em bairros populosos. Em Ribeirão, as deficiências estão no Geraldo de Carvalho Heitor Rigon, Planalto Verde e Maria Casagrande.

Para a Promotoria, além de Ribeirão atender aquém da necessidade a prefeitura “camufla” os dados com a oferta de vagas de meio período. “Muitas vezes, transforma-se uma vaga em duas, em que a criança estuda só pela manhã ou pela tarde”, afirma o assistente Gosuen.

Apesar de não haver uma lei que obrigue atender em período integral (7h às 17h),o sistema cria “um complicador aos pais, porque eles não trabalham apenas meio período”. Segundo César Eduardo Andrade de Oliveira, do Conselho Tutelar de Ribeirão, pela falta de vagas no município, a prefeitura recorre a convênios com entidades filantrópicas (com subvenções municipais), o que tem dificultado a obtenção de vagas. “A prefeitura diz às mães para se inscreverem diretamente nessas creches, mas às vezes elas não conseguem nem fazer o cadastro.”

A falta de vagas em creches públicas está entre os problemas que motivaram a criação pela Câmara de uma comissão especial para analisar “ situação crítica” dos estabelecimentos. A creche conveniada “Vovó Meca”, no bairro Geraldo de Carvalho, é uma que enfrenta problemas. A direção disse que o dinheiro em caixa só é possível para mantê-la por mais mais três meses. A creche recebe R$ 1.125 por mês da prefeitura e R$ 935 do governo federal para atender 50 crianças, mas abrigava 80 até o ano passado.

Os gastos mensais chegavam a R$ 12 mil, uma diferença sustentada pela entidade espirita mantenedora da unidade. Pelas dificuldades financeiras, a creche só recebeu 50 alunos este ano e há 70 na fila de espera.”Eu estou esperando um milagre. Tenho pelo menos 11 mães que me ligam todo santo dia por vaga”, conta a diretora Verônica de Andrade. A Folha tentou, sem sucesso, ouvir a Secretaria de Educação sobre a situação da creche.

Ampliação

A meta de 30% de contemplados com creches ainda não é obrigatória por lei, porque depende de regulamentação, mas a gradativa aprovação de leis referentes a artigos do plano está transformando a meta em obrigação. Um exemplo é ampliação do ensino fundamental de oito para nove anos, com o ingresso de alunos a partir dos seis anos.

Fonte: Folha de São Paulo

Quantas vagas faltam?

Segundo levantamento da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Riberão Preto, para se atingir as metas definidas pelo Plano Nacional de Educação para 2011, quando o Plano indica ser necessário ter, pelo menos, vagas para 50% das crianças com idade de 0 a 3 anos (inclusive) em creches e 80% de vagas para crianças de 4 e 5 anos em pré-escolas, será necessário abrir 10.119 novas vagas em creche (prevendo que não se feche nenhuma vaga atual).

domingo, 3 de junho de 2007

Justiça obriga RP a oferecer vagas


Adriana Matiuzo

Gazeta de Ribeirão

O município de Ribeirão Preto foi condenado a oferecer vagas em creches para cerca de 500 crianças que moram no complexo aeroporto (Jardim Aeroporto, Vila Hípica e Jardim Salgado Filho I). Segundo a decisão da Justiça, a situação deve ser resolvida em no máximo 180 dias. O Município deve recorrer da decisão.

A condenação ocorreu por decisão da juíza em exercício da Vara de Direito da Infância e Juventude de Ribeirão, Isabela de Souza Nunes, face a uma ação por direitos difusos, ou seja em nome da coletividade, visando atender todas as crianças. A ação foi uma das três impetradas pelo Ministério Público.

Com base em um cadastramento feito no complexo pelo movimento "Ciranda em Defesa da Educação Infantil: Educação Pública, gratuita e de qualidade para todos." O MP já havia impetrado outras duas ações, uma em nome das crianças cadastradas que precisavam de vagas nas creches e outra em nome das crianças que precisavam de vagas na pré-escola.

A primeira ação teve sentença favorável à Promotoria, mas o cumprimento foi suspenso após o Município obter uma liminar na Justiça. A segunda ação foi arquivada quando o Município matriculou todos os alunos cadastrados para a pré-escola. No entanto, com a decisão da ação por direitos difusos esta semana, todas as crianças cadastradas ou não passam a ter o direito à vaga.

O movimento Ciranda em Defesa da Educação é formado por entidades que se uniram para orientar a população e criar um cadastro oficial das crianças fora das creches. A Prefeitura não tem dados oficiais sobre a demanda de crianças sem creche e pré-escola. Já o Ministério Público estima que sejam sete mil ao todo.

Segundo o promotor da Infância de Juventude, Marcelo Pedroso Goulart, a educação infantil tem de ser tratada como prioridade absoluta dos municípios, mas isso não ocorre em Ribeirão Preto. Prova disso é que para garantir o direito à vaga nas creches e pré-escolas, o Ministério Público teve que impetrar 300 mandados de segurança e 10 ações civis públicas contra o Município.

O secretário da Educação, José Norberto Callegari afirmou ontem o objetivo da ação, de matricular todas as crianças, também está nos planos da pasta, mas que o prazo de 180 dias é muito curto para isso. De acordo com ele, por este motivo, é provável que haja recurso do Município no caso.

Gazeta de Ribeirão, Publicada em 3/6/2007

quinta-feira, 31 de maio de 2007

Justiça dá prazo para RP abrir vagas


foto: Weber Sian

A Justiça determinou que a prefeitura abra vagas para todas as crianças de zero a três anos, residentes no Complexo Aeroporto, que estão fora de creches. A decisão é de sentença da juiza Isabela de Souza Nunes, da Vara da Infância e Juventude, em ação civil pública impetrada pela Promotoria da Infância e Juventude do Ministério Público Estadual em Ribeirão Preto.

Após constatar uma grande demanda por vagas não atendida naquela região, o MP ingressou com três ações. Na primeira, pediu a imediata matrícula de 70 crianças cadastradas pela Ciranda em Defesa da Infância, movimento que reúne várias entidades da sociedade civil. Nessa ação, em liminar de 21 de março, a Justiça determinou que a Secretaria Municipal da Educação encontrasse vagas para as 70 crianças. A secretaria recorreu e conseguiu derrubar a liminar.

A segunda ação, pedindo vagas em escolas de educação infantil (Emei) para 25 crianças, foi extinta depois que a secretaria providenciou a matrícula das crianças. A terceira ação é a de direitos difusos, que pede vagas para todas as crianças de zero a três anos dos bairros que formam o Complexo Aeroporto (Jardim Aeroporto, Vila Hípica e Jardim Salgado Filho I). É nessa ação que o MP obteve sentença condenando a prefeitura a abrir vagas, no prazo de 180 dias, sob pena de multa.

O promotor Marcelo Pedroso Goulart, autor da ação, disse que “está sendo necessário apelar à via judicial para que a prefeitura cumpra a prioridade absoluta da Constituição Federal, que são as crianças”.

David espera por vaga

O secretário municipal da Educação, José Norberto Callegari Lopes, estava em São Paulo ontem e não foi localizado pela reportagem. Sua assistente Adair Cáceres Pessini disse que a secretaria só vai se manifestar a respeito da sentença após ser notificada pela Justiça.

Adriano Gosuen, do Ministério Público, disse que a medida deve beneficiar cerca de 500 crianças de zero a três anos residentes no Complexo Aeroporto. É o caso do pequeno David, de dois anos. Sem vaga em creches, ele passa o dia com a avó Vitória, moradora na rua Monte Azul, na Vila Hípica. “Minha filha não tem onde deixar o David e o Igor. O David fica comigo e o irmãozinho com uma tia lá no Ipiranga. Como a mãe deles trabalha fora, não tem outro jeito, a não ser que encontremos uma vaga em creche”, comenta a avó do garoto.

Fonte: Jornal A Cidade, Ribeirão Preto, 31 de Maio de 2007, Ano:102, Número:128

Link: http://www.jornalacidade.com.br/

sábado, 19 de maio de 2007

Ciranda em Defesa da Educação Infantil esteve no Ribeirão Verde

O movimento "Ciranda em Defesa da Educação Infantil: pública, gratuita e de qualidade para todos", composto por mais de 30 grupos e instituições, esteve presente no Complexo Ribeirão Verde, a pedido da Associação dos moradores locais, nas comemorações de 10 anos de inauguração do Complexo, ocorrido no último sábado, dia 19 de maio. A caminhada percorreu um trecho curto, de 2 quilômetros, mas suficiente para registrar uma amostra de 65 crianças sem creche ou pré-escola. "E olha que a Ciranda percorreu um trajeto bem próximo da creche nova e percebemos que a demanda do entorno não foi totalmente atendida com a construção desse prédio.", disse Maria Ceciília de Oliveira, do Movimento da Ciranda, representando o Fórum Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente.

Segundo o presidente da Associação de Moradores do Complexo Ribeirão Verde, Luís Antônio França, isso se deve ao atraso com o qual a creche chegou ao bairro. "A gente reivindicou a presença da Ciranda no Complexo porque a nova creche chegou com um atraso enorme, após 10 anos de existência, e não atende nem de perto a demanda antiga, imagine então com os novos moradores que tem chegado ao bairro!". Os novos moradores a que se refere o presidente da Associação são, basicamente, os moradores da Etapa 3, o conjunto de casas do chamado bairro Antônio Palocci, que não tem nenhum equipamento de educação nas proximidades. "Os moradores do [bairro] Antonio Palocci nos pediram para passar por lá e vamos estudar fazer uma caminhada por aquela região no mês que vem", declarou Maria Cecília, porta-voz da Ciranda.

O atendimento em tempo parcial foi outra queixa que os membros da Ciranda detectaram entre as famílias. Há casos de mães que tem seus filhos atendidos em tempo parcial e que não conseguem emprego por ter que cuidar de seus filhos no outro período do dia, ou ainda, acabam por deixar com alguma vizinha, conhecidas como "mães crecheiras", que formam um exército
improvisado e clandestino de atendimento às crianças. "Há vários estudos apontando a inadequação dessa solução para o atendimento às crianças, é um improviso que não atende ao mínimo de qualidade, colocando em risco a vida desses pequenos", aponta Ana Mello, supervisora das creches da Usp e também participante da Ciranda.

Além de uma nova caminhada pelo Complexo Ribeirão Verde, será inaugurado um Comitê da Ciranda pela Associação de moradores. Nas palavras do presidente da Associação, "é necessário fortalecer esse trabalho para dar oportunidade de mais gente cadastrar seus filhos e lutar por seus direitos, por isso vamos criar um Comitê da Ciranda na nossa Associação".

quinta-feira, 19 de abril de 2007

quinta-feira, 12 de abril de 2007

Falta papel higiênico


Adriana Matiuzo

Gazeta de Ribeirão

Escolas de educação infantil ficam sem o produto em Ribeirão e apelam aos pais; secretário promete regularizar

Escolas e creches da rede de educação infantil de Ribeirão, que atendem crianças de até 6 anos, não estão recebendo papel higiênico em quantidade suficiente para atender a demanda. O problema ocorre desde o início do ano letivo, em fevereiro. Sem alternativas, algumas escolas ficam na dependência de doações dos pais dos alunos.

Segundo a funcionária de uma creche, que preferiu não ser identificada, a situação é “inviável” porque há meses não chega papel higiênico na quantidade adequada. De acordo com ela, desde o início do ano letivo, o fornecimento do material não tem sido suficiente. Os professores e funcionários têm feito controle rígido no dia-a-dia das crianças para tentar amenizar o problema.

"Agora que está no outono ficou pior porque crianças ficam resfriadas e precisam de papel também para soar o nariz. Imagine o que é cuidar de crianças sem ter papel higiênico", afirmou. De acordo com ela, sem a quantidade suficiente de papel higiênico, às vezes o mesmo rolo se reveza entre o refeitório e os banheiros masculino e feminino.

Informado pela Gazeta do problema, o promotor da Infância e da Juventude, Marcelo Goulart, disse que vai investigar o caso após publicação da reportagem.

A Gazeta falou com quatro escolas ontem. Na Emei (Escola Municipal de Educação Infantil) Albert Einstein, no Jardim Interlagos, os dois últimos rolos de papel higiênico foram colocados em uso no fim da tarde de terça-feira e não havia mais nada no estoque da escola.

Na escola Ana Maria Chúfalo, no Jardim Roberto Benedetti, a quantidade de papel também não tem sido suficiente. Na manhã de ontem não havia papel higiênico no estoque. O mesmo ocorre com o CEI (Centro Educacional Infantil) Aurélio Pacagnella, no José Sampaio, onde haverá solicitação às mães para que doem os rolos. No CEI Cecílio Fráguas, na Vila Abranches, na manhã de ontem havia apenas alguns rolos doados pelas mães.

O secretário da Educação, José Norberto Callegary Lopes, disse que não tem conhecimento sobre o problema, mas afirmou que o fato pode ter ocorrido porque no início do ano o Município teve que trocar de fornecedor devido a problemas com a qualidade do papel higiênico comprado (leia texto nesta página).

Na opinião do professor do Departamento de Psicologia e Educação da USP (Universidade de São Paulo) José Marcelino de Rezende Pinto, especialista em políticas públicas, o fato tem de ser interpretado como erro da administração, pois houve má locação de recursos no seu entendimento.

"O Município gastou R$ 3 milhões para comprar uniforme escolar que não é um item imprescindível e agora deixa faltar o básico, aquilo que diz respeito à saúde e higiene das crianças. Isso é inaceitável", disse o professor.

Para a vereadora Fátima Rosa (PT), que faz parte da bancada de oposição ao prefeito na Câmara, o problema é grave e não se pode mais falar em falta de planejamento.

"Isso já não é falta de planejamento, isso é desleixo, descaso com a população", disse a petista. Ela diz que quando se fala de falta de vagas nas creches,é compreensível que o problema de hoje seja entendido como algo herdado. No caso do papel higiênico, diz não há justificativa.

Secretário afirma que vai regularizar

O secretário da Educação de Ribeirão Preto, José Norberto Callegary Lopes, disse na tarde de ontem que não tinha conhecimento sobre o problema com a falta de papel higiênico, mas informou que é possível que isso esteja ocorrendo de fato e que no máximo ainda esta semana o fornecimento será totalmente regularizado nas escolas de Ribeirão Preto.

Segundo o secretário há a possibilidade de o problema ter ocorrido porque no começo do ano, quando assumiu o cargo, a secretaria solicitou a troca de fornecedores. A empresa campeã da licitação teve que ser substituída às pressas pela segunda colocada porque o Município constatou que a qualidade do papel higiênico fornecido ao Ensino Infantil estava inferior ao que era considerado adequado.

Segundo Callegary, a pasta da Educação é muito grande e complexa, por isso nem sempre os problemas chegam ao seu conhecimento de imediato. "Se hoje o produto está sendo entregue, por exemplo, as notas só chegam para eu assinar na semana que vem", justificou o secretário.

Ele disse que solicitou que a empresa fornecedora agilize a distribuição do material junto às escolas "Já cobrei da empresa e a partir de hoje se este problema ocorrer, será algo pontual. Até o final da semana a distribuição será regularizada. Se houve um atraso foi devido às mudanças que fizemos no começo do ano. Pode ter sido um reflexo dessa mudança", afirmou Callegary. (Gazeta de Ribeirão)



12 de abril de 2007.