Da Reportagem
A Promotoria da Infância e da Juventude promove hoje, às 9h30, um encontro com vários educadores com o objetivo de delimitar ações que motivem a prefeitura a aumentar o número de vagas na educação infantil. Levantamento feito pela instituição demonstra que o déficit na cidade é de 6 mil vagas para creches e mil para pré-escola.
“A intenção é deixar claro para a população que ela tem direito à vaga na creche e na pré-escola e que é um direito assegurado em quatro leis nacionais. O MP tem condições de exigir que a lei seja cumprida e ao mesmo tempo pressionar a prefeitura para que ela cumpra a lei”, diz Adriano Gosuen, representante do MP.
A promotoria também quer a reabertura da Escola Municipal de Educação Infantil (EMEI) do bairro Adão do Carmo Leonel. Fechada no ano passado ela deixou 50 crianças sem vagas.
Mandados de segurança
A promotoria já entrou com 205 mandados de segurança para garantir o direito à educação infantil das crianças do bairro e todos receberam parecer favorável da justiça.
A iniciativa do Ministério Público foi chamada de “Ciranda em Defesa da Educação Infantil: pública, gratuita e de qualidade para todos” e a primeira ação será uma visita a diversos bairros de Ribeirão Preto, para conscientizar a população dos seus direitos.
Fonte: Jornal A Cidade - Ribeirão Preto, 25 de Janeiro de 2007
Link: http://www.jornalacidade.com.br/geral/ver_news.php?pid=36&nid=49432
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