quarta-feira, 12 de maio de 2010

Manifestação Ciranda contra a matrícula da criança de 5 anos no EF

O movimento Ciranda em Defesa da Educação Infantil Pública, Gratuita e de Qualidade, juntando-se à luta de entidades e movimentos de defesa pela Educação Infantil de todo o país:
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- REPUDIA o Projeto de Lei do Senador Flávio Arns (n. 414/2008) e o Projeto de Lei n. 06755/2010, na Câmara dos Deputados, que obriga a matrícula das crianças de 5 anos de idade no Ensino Fundamental;
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- DEFENDE que a idade de corte para a matrícula no Ensino Fundamental respeite o que se estabeleceu no Art. 5 parágrafo 2 e 3 das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil ( Resolução CNE/CEB n. 5/2009).
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A matrícula da criança de 5 anos no Ensino Fundamental:
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- Está na contramão de todos os avanços obtidos na construção da educação infantil no país.
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- Contrapõe Resoluções recentes do Conselho Nacional de Educação - CNE, inclusive as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (n. 5/2009).
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- Desconsidera um processo democrático de discussão ocorrido no âmbito da Conferência Nacional de Educação - CONAE 2010. Delegados de todos os Estados da Federação, legitimamente eleitos por seus pares e em Conferências Intermunicipais e Estaudais, aprovaram: que "a educação infantil não pode ser cindida"; que o ingresso da criança no Ensino Fundamental aconteça com 6 anos completos ou a completar até o início do ano letivo, tendo o mês de março como data limite.

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