Tv: Debate na Câmara Municipal de Ribeirão Preto (Sessão Ordinária do dia 09/02/2010) sobre o tema creches e pré-escolas nas férias

TV Câmara, 09 de fevereiro de 2010

Boletim Ciranda e Coletivo de Professores - Nº 6

POSIÇÃO DO MOVIMENTO CIRANDA EM DEFESA DA EDUCAÇÃO INFANTIL –
COLETIVO DE PROFESSORES E SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS
REFERENTE AO FUNCIONAMNETO ININTERRUPTO

DAS CRECHES E PRÉ-ESCOLAS

Ribeirão Preto, 09 de fevereiro de 2010

Nós, professores da rede municipal de Ribeirão Preto, Sindicato dos Servidores Municipais, estudiosos da educação e agentes sociais interessados na Educação Infantil, organizados no Coletivo de Professores junto ao Movimento Ciranda em Defesa da Educação Infantil, apresentamos nosso posicionamento sobre a abertura de instituições de educação infantil (CEIs e EMEIs) no mês de janeiro de 2010, em cumprimento à liminar concedida à Defensoria Pública:

I - Considerando:

a) Que o país, com a Constituição Federal de 1988 e a LDB de 1996, baseado nos resultados obtidos em pesquisas e nas ações históricas do movimento social, fez a opção de transferir as creches e pré-escolas para a Educação, originalmente vinculadas à Assistência Social;

b) Que essa transferência trouxe avanços importantíssimos na consolidação da perspectiva do direito à educação das crianças de 0 a 6 anos de idade em contraposição e em superação à perspectiva da necessidade ou do mero favor às crianças de camadas pobres economicamente;

c) Que a vinculação à Educação exigiu e exige um enquadramento da Educação Infantil no Sistema de Ensino, respeitando práticas, resoluções e normativas próprias desse sistema;

d) Que a vinculação à Educação exige planejamento, execução, avaliação e encerramento de projetos pedagógicos, o que implica no estabelecimento de calendário que dialoga e mantém relação de continuidade com os demais segmentos da Educação Básica;

e) Que os processos educativos relativos às crianças de 0 a 6 anos de idade são intencionalmente estruturados por meio de ambientes, interações e práticas que favorecem as aprendizagens e desenvolvimento das crianças individualmente e em grupo;

f) Que a vinculação à Educação exigiu a superação de desafios em direção à consolidação da identidade das creches e pré-escolas como instituições educativas, o que requereu mudanças profundas no processo de profissionalização dos educadores e professores;

g) Que o processo de profissionalização da área necessária e paulatinamente vem requerendo medidas que aproximem, do ponto de vista da carreira e demais benefícios, os profissionais da Educação Infantil aos demais profissionais da Educação Básica, eliminando assim resquícios de uma atuação orientada e pautada no assistencialismo;

h) Que as férias coletivas foram uma conquista no conjunto dos avanços da área e que, principalmente, criam condições estruturais e humanas para a garantia de qualidade das instituições e do atendimento oferecido à criança, possibilitando:

• organização, estruturação e planejamento das propostas pedagógicas a serem desenvolvidas junto às crianças de forma coletiva, feita com o coletivo de profissionais da instituição reunidos sempre na sua totalidade;
  
• aperfeiçoamento dos professores e demais funcionários que crescem profissionalmente em conjunto por meio de cursos, oficinas e planejamentos, impactando na maturidade dos projetos e das instituições;
  
• tempo suficiente para a preparação de ambientes para acolhimento das crianças nos novos projetos;
  
• eliminação dos efeitos prejudiciais à criança em virtude da rotatividade de professores causada pelo escalonamento necessário quando as férias são retiradas individualmente ao longo do ano;
• manutenção ao longo de todo o ano da proporção adulto-criança estabelecida em Resolução do CME, uma vez que, quando as férias são escalonadas ao longo de todo ano, mais facilmente se desrespeita essa proporção em momentos de afastamentos e ausências por abonos ou doença dos professores;
• segurança para as crianças e otimização da gestão nos momentos que requerem reformas na estrutura física das escolas, pintura de interiores, dedetizações e demais procedimentos necessários para o conforto e a saúde de crianças, funcionários, família e professores no uso dos espaços físicos da instituição ao longo de todo o ano;
• criação de um momento que serve como marcador para a criança na construção de sua relação com o tempo;

i) Que a experiência de funcionamento nas férias de janeiro demonstrou uma baixa adesão e demanda por parte da população, em especial das EMEIS, cujo período de atendimento é parcial. Algumas escolas ficaram vários dias sem a frequencia de criança;

j) Que não houve tempo hábil para um planejamento educacional e que possíveis consequencias poderão se manifestar ao longo do ano;

k) Que é historicamente inexistente uma política de acompanhamento da demanda ao longo do ano, tal como proposto no Plano Municipal de Educação, e por isso tornaram-se frágeis as tentativas de levantamento de informações realizadas junto às famílias por meio de questionário, no período imediatamente anterior às festas de final de ano;

l) Que o funcionamento em janeiro interrompeu uma prática educativa de boa qualidade já bastante consolidada em Ribeirão Preto, que garante um período adaptação mútua entre a criança e seu(sua) professor(a), fato que leva a questionar possíveis impactos nessa relação, visto que parte dos profissionais durante o mês de janeiro eram recém contratados ou professores de outras instituições;

m) Que a decisão emitida e acolhida no final do ano letivo, em meio às festividades de final de ano, dificultou a participação dos professores no processo, assim como gerou dúvidas, informações desencontradas e confusões que poderiam ser amenizadas se os professores, que vivenciam cotidianamente as instituições e que conhecem as crianças e as famílias, tivessem sido ouvidos.

II – Concluímos que:

a) A ação da Defensoria Pública, embora tenha interesse em proteger crianças cujas famílias não possuem rede de apoio no momento das férias, é equivocada na sua forma e apresenta risco de imenso retrocesso às conquistas já obtidas na área e, pior, de prejuízo à qualidade do atendimento oferecido à criança ao longo de todo o ano;

b) Uma política que garanta o atendimento de crianças e famílias que necessitam da ação do poder público durante as férias não pode enfraquecer a política de educação infantil, muito menos fragilizar a identidade construída no âmbito da Educação;

c) É necessário que os professores, especialistas na educação cotidiana com as crianças, assim como os pesquisadores, especialistas acadêmicos no tema sejam ouvidos, uma vez que não foram devidamente consultados durante todo o processo;

d) O funcionamento de todas as creches e pré-escolas nas férias, tal como ocorreu em janeiro, provoca um gasto desnecessário do dinheiro público destinado à Educação;

e) É necessário que o Conselho Municipal de Educação promova uma discussão ampla com professores e movimentos sociais, a fim de construir, em consenso com representantes do poder público, uma proposta que atenda aos direitos de proteção das crianças que necessitam de algum programa nas férias, sem prejuízo da qualidade e do direito à educação;

f) A proposta a ser construída poderá levar em consideração melhor racionalização administrativa se conhecer a demanda real das famílias;

g) É necessária uma articulação intersetorial, englobando profissionais representantes dos Conselhos Municipais e das Secretarias de Assistência, de Cultura, de Esporte e de Educação, a fim de que se construa uma forma de atendimento que avance as Políticas para a Infância de 0 a 6 anos e para as crianças de forma geral, respeitando o direito das crianças à educação infantil de qualidade e aos programas de proteção também de qualidade, que favoreçam a ludicidade, a convivência com crianças de mesma idade e o acesso a programas ricos e diversificados em materiais e linguagens.

Após tantos avanços nas políticas para a Educação Infantil, não é admissível que Ribeirão Preto ceda a tamanho retrocesso!

Boletim Ciranda e Coletivo de Professores - Nº 5

Boletim Ciranda e Coletivo de Professores - Nº 4

Boletim Ciranda e Coletivo de Professores - Nº 3

Boletim Ciranda e Coletivo de Professores - Nº 2

Boletim Ciranda e Coletivo de Professores - Nº 1

Darcy Vera fala sobre a Educacao infantil

Dárcy Vera, prefeita de Ribeirão Preto, em entrevista à REVIDE VIP (Ano 22, edição 435, n53, 02 de janeiro de 2009) dissse:

"A Educação será outro grande foco. Entre outras medidas, vou buscar amenizar o problema de falta de creches na cidade. Eu sei que não vamos resolver essa questão como um todo, mas o objetivo é minimizar o problema através de ações integradas com a Promotoria Pública."

Pautar o tema Educacao Infantil entre os candidatos a Prefeito, pautar o tema no debate politico da eleicao, pautar o tema na imprensa da cidade, foi tarefa da Ciranda da Educacao Infantil atraves de acoes especificas articuladas atraves de um plano de comunicacao das acoes da Ciranda.

Criança deve ser prioridade em RP

Criança deve ser prioridade em RP

Jornal A Cidade, Quinta-Feira, 25 de Setembro 2008

Jucimara de Pauda

Foto: Matheus Urenha



CARTA PARA COMPROMISSO COM A CRIANÇA
Paulo Merli segura o documento que deve ser assinado

Vinte e sete entidades da sociedade civil querem que os candidatos a prefeito de Ribeirão Preto assinem uma carta-compromisso para a defesa da criança e do adolescente. Hoje, todos os prefeituráveis foram chamados para conhecer a carta-compromisso, num encontro às 19h30, no Memorial da Classe Operária, na rua José Bonifácio, 59.

“A intenção é pautar a questão da infância na agenda política do município já que pela Constituição Federal a criança é prioridade absoluta. Queremos que os candidatos se comprometam com a temática da infância”, diz Ana Paula Soares da Silva, docente da USP e especailista em educação infantil.
Dois meses

Integrantes de todas as entidades se reuniram durante dois meses e elaboraram 13 compromissos, que segundo eles, são primordiais para a defesa da infância e adolescência na cidade.

“São pontos importantes e que estão de acordo com a realidade da criança e do adolescente da nossa cidade. A intenção é pressionar os candidatos a prefeito para que eles tenham realmente como prioridade a criança e o adolescente”, diz Paulo Merli Franco, advogado e presidente da Associação dos Amigos do Memorial da Classe Operária.

No documento, as entidades alertam que os “compromissos, transformados em ações concretas no mandato dos que forem eleitos, contribuirão para uma mudança significativa da qualidade de vida das crianças e adolescentes ribeirão-pretanos”.

Ana Paula Vargas Melo, presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB (regional de Ribeirão Preto) diz que o futuro prefeito precisa priorizar os recursos orçamentários do município em favor das crianças e adolescentes. “Nem sempre as previsões orçamentárias e os programas cumprem com a obrigação de atender a criança e o adolescente. Com os recursos disponíveis pode se criar uma política pública voltada a eles, o que não existe hoje na cidade”, afirma.

Na carta as entidades registraram 13 compromissos que o atual prefeito deverá ter com a criança e o adolescente. Também apresentaram as ações que o administrador deverá fazer para cumprir as metas estipuladas pela carta. Entre os compromissos, estão garantir e legitimar o funcionamento democrático dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), da Assistência Social (CMAS) e da Educação (CME), ampliar vagas em creches e garantir um ensino público de qualidade, prevenir, combater e erradicar o trabalho infanto-juvenil em todas as suas formas, garantir recursos orçamentários para o pleno funcionamento dos Conselhos Tutelares, criação de programa de Família Acolhedora em parceria com o Poder Judiciário, além de prevenir, combater e erradicar a exploração sexual infanto-juvenil e garantir que a política de atendimento não permita a mendicância infantil, cena comum em Ribeirão.

Entidades prometem fiscalizar o prefeito

Este ano, o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) completa 18 anos e para as entidades que elaboraram a carta compromisso é o momento certo dos candidatos a prefeito efetivarem ações que de fato elevem o patamar das condições de dignidade e cidadania das crianças e adolescentes.

“Também é importante que se cumpra a determinação contida na Constituição Federal, em seu artigo 227, que determina que a a criança e o adolescente sejam prioridades absoluta do Estado, da família e da sociedade”, diz Paulo Merli, advogado.

Segundo Ana Paula Soares da Silva, docente da USP, as entidades que fizeram a carta irão fiscalizar e cobrar do próximo prefeito ações em benefício da criança e do adolescente.