MP quer fim do ensino médio municipal

Veridiana Ribeiro

foto: Matheus Urenha

O promotor de Justiça da Infância e Juventude, Marcelo Pedroso Goulart, está recomendando ao prefeito de Ribeirão Preto, Welson Gasparini (PSDB), que extinga da rede municipal de Educação, até o final deste ano letivo, o Ensino Médio, hoje oferecido em três escolas municipais. Goulart argumenta que a administração está usando mal os recursos de que dispõe para a pasta, uma vez que não é obrigação do município investir neste nível de ensino. “Esses recursos poderiam ser aplicados na educação infantil, obrigação constitucional do município. O governo estadual, a quem cabe oferecer o ensino médio, teria todas as condições de receber esses alunos sem traumas. Os recursos não iriam resolver totalmente o problema da educação, mas ajudariam”, declarou o promotor.

De acordo com a Constituição Federal, os municípios devem atuar prioritariamente “no ensino fundamental e na educação infantil”, enquanto os Estados e o Distrito Federal deverão atuar “prioritariamente no ensino fundamental e médio”. “Acredito que o prefeito usará de bom senso e de uma visão de estadista para cumprir a legislação”, disse o promotor, que afirma estar disposto a ingressar com ação judicial caso a recomendação não seja cumprida.

Em Ribeirão Preto, segundo dados oficiais da Secretaria Municipal da Educação, existem 941 alunos cursando o Ensino Médio oferecido nas escolas João Gilberto Sampaio, Alpheu Gasparini e Dom Luís do Amaral Mousinho. Deste total, 497 estudantes cursam o Ensino Médio regular, cuja duração é de três anos, e 454 estão matriculados no supletivo, que dura um ano e meio.

Déficit: Faltam creches em RP

Um dos argumentos do promotor que embasam o pedido de extinção do Ensino Médio da rede está no déficit de vagas em creches e na pré-escola. Desde agosto deste ano, 175 mandados de segurança solicitando vagas para crianças de 0 a 6 anos já foram impetrados na Justiça pela promotoria. “Essa é apenas a ponta do iceberg. O município não pode dizer para a família que aguarde o cadastramento para o próximo ano. Em última instância, se o município não tiver a vaga na rede, deve pagar pelo serviço na rede particular”, alega Goulart. Segundo a Secretaria da Educação, existem 14.923 crianças na Educação Infantil (creche e pré-escola). A pasta não informa qual é o déficit de vagas.

Fonte: Jornal A Cidade, 06/10/2006, Ano: 101 Número: 233

http://www.jornalacidade.com.br/geral/ver_news.php?pid=34&nid=44544#

Ensino médio deverá ser extinto na rede municipal de Ribeirão

Ensino médio deverá ser extinto na rede municipal de Ribeirão

Pela LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), a prefeitura só pode investir no ensino médio quando já atende plenamente a demanda do ensino infantil e fundamental, o que não é o caso, segundo a Promotoria.

JULIANA COISSI

Folha Ribeirão

A Promotoria da Infância e Juventude notificou nesta quinta-feira o prefeito de Ribeirão Preto (314 km a norte de São Paulo), Welson Gasparini (PSDB), para eliminar já no próximo ano as turmas de 1º ano do ensino médio das escolas municipais. As outras duas séries devem ser extintas de forma gradativa nos anos seguintes.

A rede municipal tem hoje 497 alunos no ensino médio em 17 turmas, distribuídos em três escolas: Dom Luiz do Amaral Mousinho, João Gilberto Sampaio e Virgilio Salata.

Com a recomendação, a promotoria quer que a prefeitura priorize seus recursos para sanar o problema da ausência de vagas na rede infantil. O Ministério Público estima em 7.000 o déficit de vagas em creches e pré-escolas --a prefeitura não tem estimativa.

Pela LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), a prefeitura só pode investir no ensino médio quando já atende plenamente a demanda do ensino infantil e fundamental, o que não é o caso, segundo a Promotoria.

O promotor Marcelo Pedroso Goulart disse que o levantamento feito desde o começo do ano das listas de espera em creches e pré-escolas mostrou apenas a "ponta do iceberg". "A situação é muito mais grave. O município é devedor do ensino infantil e não tem sentido continuar a investir no ensino médio, já que o Estado pode absorver esses alunos em sua rede."

No ano passado, Goulart já havia recomendado ao secretário da Educação, Abib Salim Cury, que cancelasse as turmas de ensino médio. Cury, na ocasião, comprometeu-se a extingui-las, mas a prefeitura recuou, no final do ano, após protesto de alunos e professores.

"O prefeito desta vez tem que ter uma atitude de estadista e não ceder a pressões corporativistas", disse Goulart.

Goulart disse que, se a recomendação não for acatada, vai à Justiça contra a prefeitura.

Procurado pela Folha, o secretário não se manifestou até as 20h de hoje. A reportagem também não conseguiu ouvir o prefeito.

Mandados

Desde agosto deste ano, o Ministério Público encaminhou 175 mandados de segurança à Justiça para obrigar a prefeitura a garantir vagas para as crianças no ensino infantil. Os mandados se baseiam no fato de que colocar os filhos em creches e pré-escolas é uma opção dos pais, mas um dever do Estado, garantido pela Constituição Federal.

Dos nove casos já julgados, todos foram favoráveis à Promotoria.

Só na semana passada, a associação de moradores do Jardim Bela Vista enviou ao promotor uma lista com 38 crianças do bairro que estão sem creche por falta de vagas.

O quadro é agravado pelo atraso nas reformas e construções de novas escolas. Seis prédios que estão em obras vão oferecer 1.920 novas vagas.

Fonte: Folha Online, 05/10/2006 - 22h26

Link: http://www1.folha.uol.com.br/folha/educacao/ult305u18995.shtml

Tv: Ministério Público entra na luta pela construção de novas creches em Ribeirão Preto.

Tv Clube - 2ª edição - 14 de Setembro de 2006

MP faz levantamento de crianças fora da escola

Jucimara de Pauda

O Ministério Público começou a mapear quantas crianças estão sem vagas em creches e escolas de educação infantil em Ribeirão Preto. Os presidentes das associações de bairros do Parque dos Servidores, Adelino Simioni, Quintino Facci II, Planalto Verde, Ribeirão Verde, José Sampaio e Vila Virgínia já enviaram à Promotoria listas com pedidos de vagas para 163 crianças.

No próximo dia 25, outras associações irão até o MP com novas listagens. “Primeiro vamos entrar em contato com a prefeitura para saber se há possibilidade de vaga para a criança, se não tiver, vamos entrar com mandado de segurança. O juiz tem dado parecer favorável e a prefeitura tem sido obrigada a cumprir a lei”, diz Adriano Gosuen, assistente da Promotoria. Ele diz que não se surpreende com os números apresentados pelas associações de bairro. “Sabemos que existe uma demanda reprimida na cidade”, comenta.

O coordenador de Comunicação Social da prefeitura, Vicente Seixas, diz que o prefeito Welson Gasparini (PSDB) determinou o levantamento das vagas dos convênios já firmados com as creches particulares e se pronunciará após receber os dados.

Fonte: Jornal A Cidade, 12 de setembro de 2006 - Ano: 101 Número: 211

Link: http://www.jornalacidade.com.br/geral/ver_news.php?pid=34&nid=43362

Tv: Ministério Público quer saber quantas crianças menores de 7 anos estão fora das creches

SBT - Noticidade - 12 de Setembro de 2006

Promotor vai à Justiça por vagas em creche e pré-escola

O Ministério Público Estadual entrou com mandado de segurança na Justiça para obrigar a Prefeitura de Ribeirão Preto a garantir vaga para crianças em creches e pré-escolas.

FABRÍCIO FREIRE GOMES

Folha Ribeirão

O Ministério Público Estadual entrou com mandado de segurança na Justiça para obrigar a Prefeitura de Ribeirão Preto (314 km a norte de São Paulo) a garantir vaga para 15 crianças em creches (0 a 3 anos) e pré-escolas (4 e 5 anos). No mês passado, a prefeitura recusou a matrícula dessas crianças, alegando falta de vagas. O número pode crescer, já que chegaram à Promotoria mais 80 reclamações de crianças barradas no ensino infantil.

Os novos casos foram encaminhados para a prefeitura, que tem dez dias para inserir as crianças na rede. Se não o fizer, o Ministério Público deve entrar com mandado de segurança para esses casos também.

Para ter um número exato do déficit de vagas na educação infantil de Ribeirão, a Promotoria está iniciando um censo, com entidades filantrópicas e associações de bairro, que deve ser concluído até o final do ano. Por enquanto, existe uma estimativa de que seriam necessárias 7.000 vagas na educação infantil, a maioria em creches.

A falta de vagas na rede municipal ainda é agravada pelos atrasos nas obras de reforma e construção de novas creches. Das três creches que a prefeitura está construindo, a do bairro Diva Tarlá, próximo do Ribeirão Verde, teve o prazo contratual aditado por mais 75 dias e deve ser concluída só em novembro. Já as reformas das creches Roberto Taranto, João Moreira, Victor Darkoub e Thomaz Urbinatti tiveram os prazos de conclusão prorrogados em até 60 dias.

Segundo a prefeitura, atualmente são oferecidas 2.482 vagas em 20 creches, 11.564 em pré-escolas e mais 2.087 vagas em 14 entidades credenciadas, que recebem um subsídio mensal de R$ 55 por aluno.

A Secretaria Municipal da Educação de Ribeirão confirmou a falta de vagas na educação infantil, mas não deu números. Disse que o assunto é prioridade da pasta e que, até o final do ano, serão inauguradas três creches de 140 vagas cada uma e três pré-escolas com capacidade para 500 alunos por unidade.

Sem saída

A operadora de telemarketing Bárbara Andressa de Barros, 30, foi uma das que procuraram a Promotoria para reclamar da falta de vagas em creches. Ela vai retornar de uma licença médica no final do mês e não tem com quem deixar os filhos João Vítor, 3, e Igor, 1, e a sobrinha Ana Beatriz, 3.

"Eu procurei a creche em maio, falaram que não tinha vaga. Eu voltei na semana passada e não consegui nada. Meu chefe já falou que, se eu não voltar até o final do mês, eu perco o emprego. Não sei o que fazer, pois não tenho dinheiro para arrumar alguém para olhar essas crianças", disse.

A presidente da Comissão dos Direitos Humanos da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Ribeirão, Ana Paula Vargas, disse que a falta de vagas em creches de Ribeirão é "grave". "Esse déficit no ensino infantil é um problema crônico, que gera várias ramificações. O próprio governo vai ter um custo maior no futuro para recuperar essas crianças."

Segundo o assistente da Promotoria da Infância e Juventude Adriano Gosuen, as solicitações de vagas em creches se concentram no Ipiranga e no Simioni. "A Constituição é muito clara. O ensino infantil [creche e pré-escolas] é opcional para os pais, mas obrigatório para a prefeitura", afirmou Gosuen.

A reportagem tentou, sem sucesso, falar duas vezes com o juiz da Vara da Infância e da Juventude, Paulo César Gentile. Ele estava em audiência.

Fonte: Folha Online, 04/08/2006

Link: http://www1.folha.uol.com.br/folha/educacao/ult305u18849.shtml

RP tem falta de creches desde 1998

Nicola Tornatore

A Promotoria da Infância e Juventude do Ministério Público Estadual em Ribeirão Preto inicia nos próximos dias uma série de audiências com o objetivo de tentar solucionar um problema que aflige centenas de famílias, principalmente em bairros da periferia da cidade: a falta de vagas em creches públicas ou filantrópicas.

O presidente da Fabarp (Federação das Associações de Bairro de Ribeirão Preto), Eurípedes Ignácio dos Reis, destaca que a inexistência de vagas é uma das mais freqüentes reclamações de associações de moradores.

“As queixas vêm com maior intensidade de famílias que moram em bairros da periferia, como o Jardim Aeroporto, o Parque Cândido Portinari, o Jardim Orestes Lopes de Camargo, a Vila Recreio e o Parque dos Flamboyans, entre outros”, destaca. “A Fabarp acompanha as ações da administração municipal e sabemos que a Prefeitura tem construído novas unidades e ampliado creches já existentes, mas a verdade é que não deu ainda para suprir a demanda”, comenta.

No Ministério Público existem procedimentos relativos à falta de vagas em creches abertos desde 1998. “Até hoje, quando surge alguma queixa de munícipe, tentamos resolver o problema, mas o esforço tem sido caso-a-caso. Agora estamos em busca de uma solução global, para todos a cidade”, explica Marcelo Pedroso Goulart, promotor da Infância e Juventude.

“A nossa grande dificuldade sempre foi quantificar o problema, identificar a real demanda. Por lei, toda criança de zero a seis anos tem direito a uma vaga em creche, mas não são todas os pais que têm interesse em colocar seus filhos em creches”, explica. O MP chegou a solicitar um estudo a um especialista em educação da USP, mas não foi o suficiente.

“Agora idealizamos um outro processo. Vamos convocar todas as associações de moradores e solicitar que elas, em seus bairros, levantem o número de vagas necessárias”, explica Goulart. “Isso pode ser feito, por exemplo, a partir das listas de espera que praticamente toda creche mantém”. A primeira audiência, na próxima quinta-feira, dia 27, reunirá representantes das creches filantrópicas.

Associações de moradores que por ventura não receberam a convocação do MP podem entrar em contato com Gosuen pelo telefone (16) 3629-3848.

Existem 111 associações de bairro cadastradas na Fabarp, mas a própria federação estima em 170 as entidades do gênero existentes em Ribeirão Preto.

EM ANÁLISE

Levantamento poderá subsidiar ação contra a Prefeitura

O levantamento para identificar quantas vagas em creches são necessárias para atender toda a demanda existente em RP vai subsidiar uma ação civil do Ministério Público contra a Prefeitura. “De posse desse levantamento, vamos primeiro solicitar à Prefeitura que providencie as vagas necessárias. Caso a administração não atenda ao pedido, aí devemos ingressar com uma ação civil pública”, explica o promotor Marcelo Pedroso Goulart.

No passado, o MP já acionou a Prefeitura num caso semelhante. “Pedíamos vagas em creches para famílias moradoras do Parque Ribeirão e da Vila Virgínia. Perdemos no Tribunal de Justiça de São Paulo, numa decisão absolutamente contrária ao que estabelece a Constituição Federal. Mas recentemente o Superior Tribunal de Justiça emitiu sentença, em ação semelhante, reconhecendo a obrigação do Poder Público em oferecer vagas em creches a todas as famílias”, explica. Segundo o MP, a obrigatoriedade do Poder Público em garantir vagas em creches para crianças de zero a seis anos consta não só da Constituição Federal mas também da LDB (Lei de Diretrizes Básicas da Educação) e no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).

Prefeitura possui 20 unidades próprias

A Secretaria Municipal da Educação possui vinte creches, sem contar as conveniadas. Chamada de CEI (Centro de Educação Infantil), elas atendem crianças de zero a três anos. Outras três unidades estão em construção - uma no Jardim Guanabara (próximo da Vila Virgínia), outra no Jardim Heitor Rigon e a terceira no Ribeirão Verde.

Já as crianças de quatro a seis anos são atendidas em 32 estabelecimentos de pré-escola, batizados de Emei (Escola Municipal de Educação Infantil). A Prefeitura está construindo mais duas (no Jardim Silvio Passalacqua e no Jardim Heitor Rigon) e ampliando a unidade do Jardim Aeroporto.

Tanto nas CEI’s quanto nas Emei’s o preenchimento das vagas é por idade - o local de moradia não é determinante. “Em princípio, a prioridade é para os mais velhos, já que são estes que estão mais próximos de entrar no Ensino Fundamental”, explica Alessandra Armelino, supervisora de Ensino da Secretaria Municipal da Educação.

Segundo Alessandra, não existe um levantamento preciso do número de vagas que seriam necessárias para atender toda a demanda das famílias. Ela não usa o termo “lista de espera”, mas sim cadastro. “Toda unidade tem o seu cadastro. Mas muitas famílias cadastram os filhos em mais de uma unidade, e por isso o simples cruzamento dos dados não revela a realidade da demanda”, explica.

Além da prioridade às crianças mais velhas no preenchimento da vagas existentes, a Secretaria da Educação também leva em conta a situação social da família em questão. “Muitas vezes um Conselho Tutelar ou a própria Promotoria da Infância e Juventude pleiteiam diretamente uma vaga para uma criança em situação de risco social., Nesses casos, damos prioridade a esses pedidos”, explica Alessandra Armelino.

Bairro tem três creches, todas lotadas

A existência de creches municipais num bairro não é garantia de que as famílias que ali moram vão dispor de vagas para seus filhos.

O melhor exemplo dessa realidade é a Vila Recreio, bairro próximo ao populoso Ipiranga, na região oeste da cidade. Na Vila Recreio, a Secretaria Municipal da Educação mantém nada menos que três CEI’s (Centro de Educação Infantil): as creches “Jesus de Nazaré” (rua Tupinambá, 550), “Dom Mieli” (rua Tupinambá, 1457) e “Ana Ignez de Carvalho Gouveia” (rua Guaporé, 1449).

Apesar da “fartura” de creches, o presidente da Associação de Moradores da Vila Recreio, Hélio Ferreira, ao ser indagado sobre quais as principais reivindicações do bairro, não titubeia - ao lado do pedido de mais médicos para a Unidade Básica de Saúde, ele reivindica mais vagas nas creches municipais.

Segundo Ferreira, existe na Vila Recreio um grande número de mães de famílias que gostariam - e precisam - de trabalhar fora, mas não podem procurar emprego por não disporem de local para deixar as crianças menores de seis anos.

A inexistência de vagas naquelas creches decorre da estratégia oficial de priorizar o preenchimento das vagas pela idade da criança, e não pelo local de moradia da família. Ou seja, boa parte das vagas naquelas três creches é ocupada por crianças moradoras de outros bairros que não a Vila Recreio.

A Secretaria Municipal da Educação possui creches municipais (CEI’s) nos seguintes bairros: Antonio Marincek, Alexandre Balbo, Jardim Branca Salles, Monte Alegre, Jardim Novo Mundo, Quintino Facci I, Jardim Presidente Dutra II, Jardim Roberto Benedetti (conjunto dos Bancários), Planalto Verde, Valentina Figueiredo, Dom Mieli, Quintino Facci II, Adelino Simioni, Vila Abranches, José Sampaio, Parque Ribeirão Preto e Vila Virgínia, além do distrito de Bonfim Paulista.

Fonte: Jornal A Cidade, 23/07/2006, Ano: 101 Número: 169

Creches ficam de fora de verba para educação. Fraldas-pintadas protestaram em Ribeirão Preto.

31 de agosto de 2005

Creches ficam de fora de verba para educação. Fraldas-pintadas protestaram em Ribeirão Preto.

Ontem, 30 de agosto, a Câmara Municipal de Ribeirão Preto se solidarizou com o "Movimento Fraldas Pintadas" que vem pressionando o Congresso e o Governo Federal a incluir as crianças de até 3 anos no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, o Fundeb, que será o principal financiador da educação brasileira, desde a educação infantil até o ensino médio.

A manifestação, com cerca de 90 pessoas, levou carrinhos de bebê ao plenário. Todos vazios. “Os carrinhos vazios simbolizarão a dívida que o governo federal deixará para as próximas gerações.”, explica Francisco Wagner Gomes, do Fórum Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, uma das entidades organzidoras do evento.

“Na educação infantil, os municípios já têm dificuldade em cumprir a obrigatoriedade mínima, que é a de oferecer vagas. Imagine, então, nossa dificuldade em discutir qualidade de atendimento. A tragédia é que, se as creches não entrarem no Fundeb, a situação será agravada e teremos um quadro desolador por 14 anos, que é o período de duração do Fundeb”, explica Ana Mello, supervisora de creches da Usp, ao relatar a preocupação dos movimentos sociais.

A manifestação ribeirãopretana contou com a participação especial de Tauane Gomes que, em discurso no plenário, sintetizou o que entendeu da explicação que a mãe lhe deu sobre o Fundeb: "As crianças têm direito de brincar e de crescer feliz (sic). Ninguém pode deixar as creches sem dinheiro e piorar a vida das crianças pequenas", explicou a menina que, aos 6 anos de idade, já se considera "criança grande".

O evento faz parte de um amplo movimento nacional que acontece hoje, em diversas cidades. "Nos antecipamos porque a Câmara realiza sessões às terças e vários dos vereadores e vereadoras propuseram enviar ao Congresso um manifesto de apoio à inclusão das creches no Fundeb.", explicou Ana Paula Vargas de Mello, da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil, outra das entidades organizadoras.

Nacionalmente, o Movimento Fraldas Pintadas é organizado pela Campanha Nacional pela Educação, Fundação Abrinq, Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, além do Conselho Nacional pelos Diretos da Criança e do Adolescente. Em Ribeirão Preto, além da OAB e do Fórum de Direitos, estavam presentes representantes da Pastoral da Criança, da Associação de Mães de Adolescentes em Risco, da Organização Sonho Real, do Conselho Regional de Serviço Social, do Seminário Gramsci, do Centro de Investigação e Desenvolvimento Infantil (Cindedi) e da Creche Carochinha/Usp, bem como diretores e educadores de creches públicas e privadas da cidade. Além de Tauane, outras 10 crianças estavam presentes, brincando com bexigas, enquanto suas mães lutavam por direitos que elas não imaginam ter.